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Document 22016X1119(03)
Information relating to the date of the entry into force of the Agreement on the promotion, provision and use of Galileo and GPS satellite-based navigation systems and related applications between the European Community and its Member States, of the one part, and the United States of America, of the other part
Informações relativas à data de entrada em vigor do Acordo para a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS e aplicações conexas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro
Informações relativas à data de entrada em vigor do Acordo para a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS e aplicações conexas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro
JO L 313 de 19.11.2016, p. 1–1
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.11.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 313/1 |
Informações relativas à data de entrada em vigor do Acordo para a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS e aplicações conexas entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro
O Acordo para a promoção, a oferta e a utilização dos sistemas de navegação por satélite GALILEO e GPS e aplicações conexas (1) entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados Unidos da América, por outro, assinado em Bruxelas em 26 de junho de 2004, entrou em vigor em 12 de dezembro de 2011, nos termos do seu artigo 20.o, n.o 1.
(1) JO L 348 de 31.12.2011, p. 3.