EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 22011D0162R(01)
Corrigendum to Decision of the EEA Joint Committee No 162/2011 of 19 December 2011 amending Annex IV (Energy) to the EEA Agreement ( OJ L 76, 15.3.2012 )
Retificação da Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 162/2011, de 19 de dezembro de 2011 , que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE ( JO L 76 de 15.3.2012 )
Retificação da Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 162/2011, de 19 de dezembro de 2011 , que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE ( JO L 76 de 15.3.2012 )
JO L 247 de 13.9.2012, p. 16–16
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2011/162(2)/corrigendum/2012-09-13/oj
|
13.9.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 247/16 |
Retificação da Decisão do Comité Misto do EEE n.o 162/2011, de 19 de dezembro de 2011, que altera o anexo IV (Energia) do Acordo EEE
( «Jornal Oficial da União Europeia» L 76 de 15 de março de 2012 )
A Decisão do Comité Misto do EEE n.o 162/2011 é alterada do seguinte modo:
|
1. |
No artigo 1.o, n.o 2, alínea c), a expressão «162/2011, de 19 de dezembro de 2011» é aditada a seguir à expressão «Decisão do Comité Misto do EEE n.o»; |
|
2. |
No artigo 1.o, n.o 2, alínea c), a nota de pé de página 4 «JO L 76 de 15.3.2012, p. 49.» é aditada a seguir à expressão «que incorpora a Diretiva 2009/28/CE». |