Edição especial em língua croata: Capítulo 11 Fascículo 056 p. 173 - 173
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Document 22008D0068
Decision of the EEA Joint Committee No 68/2008 of 6 June 2008 amending Annex XIII (Transport) to the EEA Agreement
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 68/2008, de 6 de Junho de 2008 , que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
Decisão do Comité Misto do EEE n. o 68/2008, de 6 de Junho de 2008 , que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
JO L 257 de 25.9.2008, p. 31–31
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(HR)
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Official Journal
|
25.9.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 257/31 |
DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
N.o 68/2008
de 6 de Junho de 2008
que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
O COMITÉ MISTO DO EEE,
Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 52/2008, de 25 de Abril de 2008 (1). |
|
(2) |
A Decisão 2007/756/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2007, que adopta especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 14.o da Directiva 96/48/CE e da Directiva 2001/16/CE (2), deve ser incorporada no Acordo, |
DECIDE:
Artigo 1.o
No Anexo XIII do Acordo, a seguir ao ponto 37d (Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é inserido o seguinte ponto:
|
«37da. |
32007 D 0756: Decisão 2007/756/CE da Comissão, de 9 de Novembro de 2007, que adopta especificações comuns do registo nacional de material circulante previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 14.o da Directiva 96/48/CE e da Directiva 2001/16/CE (JO L 305 de 23.11.2007, p. 30).». |
Artigo 2.o
Fazem fé os textos da Decisão 2007/756/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 3.o
A presente decisão entra em vigor em 7 de Junho de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
Artigo 4.o
A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2008.
Pelo Comité Misto do EEE
O Presidente
Alan SEATTER
(1) JO L 223 de 21.8.2008, p. 50.
(2) JO L 305 de 23.11.2007, p. 30.
(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.