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Document 22007X0317(02)
Information concerning the date of entry into force of the Framework Agreement between the European Community and Bosnia and Herzegovina on the general principles for the participation of Bosnia and Herzegovina in Community programmes
Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo aos princípios gerais que regem a participação da Bósnia-Herzegovina em programas comunitários
Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo aos princípios gerais que regem a participação da Bósnia-Herzegovina em programas comunitários
JO L 78 de 17.3.2007, p. 31–31
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
JO L 4M de 8.1.2008, p. 216–216
(MT)
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17.3.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 78/31 |
Informação sobre a data de entrada em vigor do Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo aos princípios gerais que regem a participação da Bósnia-Herzegovina em programas comunitários
O Acordo-Quadro entre a Comunidade Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo aos princípios gerais que regem a participação da Bósnia-Herzegovina em programas comunitários (1), assinado em Bruxelas em 22 de Novembro de 2004, entrou em vigor em 8 de Janeiro de 2007 nos termos do artigo 10.o do próprio acordo.
(1) JO L 192 de 22.7.2005, p. 8.