22005D0955

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2005/955/CE: Decisão n. o 3/2005 do Comité Misto da Agricultura instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 19 de Dezembro de 2005 , sobre a adaptação, na sequência do alargamento da União Europeia, dos anexos 1 e 2

JO L 346 de 29.12.2005, p. 33–43 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2005/955/oj

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Official Journal

29.12.2005

Jornal Oficial da União Europeia

L 346/33

DECISÃO N.o 3/2005 DO COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA INSTITUÍDO PELO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS

de 19 de Dezembro de 2005

sobre a adaptação, na sequência do alargamento da União Europeia, dos anexos 1 e 2

(2005/955/CE)

O COMITÉ MISTO DA AGRICULTURA

Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia (em seguida denominada «CE»), por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao comércio de produtos agrícolas (em seguida denominado «acordo»), nomeadamente o artigo 11.o,

Considerando o seguinte:

(1)	O acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002 e contém, designadamente, os anexos 1 e 2, que se referem às concessões comerciais bilaterais estabelecidas pelas partes.

(2)

Em 1 de Maio de 2004, a União Europeia foi alargada, na sequência da adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca.

(3)

Aquando da cimeira UE-Suíça de 19 de Maio de 2004, as partes acordaram em adaptar as concessões comerciais bilaterais em conformidade com o princípio de que os fluxos comerciais decorrentes das preferências concedidas ao abrigo dos acordos bilaterais concluídos entre os novos Estados-Membros da União Europeia e a Suíça devem, globalmente, ser mantidos após o alargamento da União Europeia.

(4)	As partes adoptaram, autonomamente e a título transitório, medidas destinadas a assegurar a continuidade dos fluxos comerciais após 1 de Maio de 2004,

DECIDE:

Artigo 1.o

O anexo 1 e o anexo 2 do acordo são substituídos, respectivamente, pelos anexos 1 e 2 da presente decisão.

Artigo 2.o

A Confederação Suíça confirma que as exportações suíças de animais da espécie bovina para a Comunidade Europeia serão efectuadas em conformidade com as regras do regime de identificação e registo previsto no Regulamento (CE) n.o 1760/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).

Artigo 3.o

A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 2006.

Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2005.

Pelo Comité Misto da Agricultura

O Chefe da delegação da Comunidade Europeia

Aldo LONGO

O Chefe da delegação suíça

Christian HÄBERLI

O Secretário do Comité Misto da Agricultura

Remigi WINZAP

(1) JO L 204 de 11.8.2000, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 2003.

ANEXO 1

Concessões da Suíça

A Suíça estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade anual indicada, para os produtos originários da Comunidade a seguir enumerados:

Posição pautal da Suíça	Designação das mercadorias	Direito aduaneiro aplicável (FS/100 kg brutos)	Quantidade anual em peso líquido (toneladas)
0101 90 95	Cavalos vivos (excepto animais reprodutores de raça pura e animais para abate) (em número de cabeças)	0	100 cabeças
0207 14 81	Peitos de galos ou de galinhas das espécies domésticas, congelados	15	2 000
0207 14 91	Pedaços e miudezas comestíveis de galos ou de galinhas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com excepção dos peitos), congelados	15	1 200
0207 27 81	Peitos de perus ou de peruas das espécies domésticas, congelados	15	800
0207 27 91	Pedaços e miudezas comestíveis de perus ou de peruas das espécies domésticas, incluindo os fígados (com excepção dos peitos), congelados	15	600
0207 33 11	Patos das espécies domésticas, não cortados em pedaços, congelados	15	700
0207 34 00	Fígados gordos (foie gras) de patos, gansos ou pintadas, das espécies domésticas, frescos ou refrigerados	9,5	20
0207 36 91	Pedaços e miudezas comestíveis de patos, gansos ou pintadas das espécies domésticas, congelados (excepto foie gras)	15	100
0208 10 00	Carnes e miudezas comestíveis de coelhos ou de lebres, frescas, refrigeradas ou congeladas	11	1 700
0208 90 10	Carnes e miudezas comestíveis de caça, frescas, refrigeradas ou congeladas (excepto as de lebre e javali)	0	100
ex ex 0210 11 91	Pernas e respectivos pedaços, não desossados, da espécie suína (excluindo os javalis), salgados ou em salmoura, secos ou fumados	isenção	1 000 (1)
ex ex 0210 19 91	Pernas e respectivos pedaços, desossados, da espécie suína (excluindo os javalis), salgados ou em salmoura, secos ou fumados	isenção	1 000 (1)
0210 20 10	Carnes secas da espécie bovina	isenção	200 (2)
ex ex 0407 00 10	Ovos de aves de consumo, com casca, frescos, conservados ou cozidos	47	150
ex ex 0409 00 00	Mel natural de acácia	8	200
ex ex 0409 00 00	Mel natural, outro (excepto acácia)	26	50
0602 10 00	Estacas não-enraizadas e enxertos	isenção	ilimitada
	Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente (de sementeira ou de multiplicação vegetativa):	isenção	(3)
0602 20 11	— enxertadas, com raízes nuas
0602 20 19	— enxertadas, com torrão
0602 20 21	— não-enxertadas, com raízes nuas
0602 20 29	— não-enxertadas, com torrão
	Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de caroço (de sementeira ou de multiplicação vegetativa):	isenção	(3)
0602 20 31	— enxertadas, com raízes nuas
0602 20 39	— enxertadas, com torrão
0602 20 41	— não-enxertadas, com raízes nuas
0602 20 49	— não-enxertadas, com torrão
	Mudas, sob forma de porta-enxertos de fruteiras de semente ou de caroço (de sementeira ou de multiplicação vegetativa), de fruto comestível:	isenção	ilimitada
0602 20 51	— com raízes nuas
0602 20 59	— outras (excepto com raízes nuas)
	Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível, com raízes nuas:
0602 20 71	— de frutos de sementes
0602 20 72	— de frutos de caroço	isenção	(3)
0602 20 79	— outros (excepto de frutos de sementes e de caroço)	isenção	ilimitada
	Árvores, arbustos e silvados, de fruto comestível, com torrão:
0602 20 81	— de frutos de sementes
0602 20 82	— de frutos de caroço	isenção	(3)
0602 20 89	— outros (excepto de frutos de sementes e de caroço)	isenção	ilimitada
0602 30 00	Rododendros e azáleas, enxertados ou não	isenção	ilimitada
	Roseiras, enxertadas ou não:	isenção	ilimitada
0602 40 10	— roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres
	— outros (excepto roseiras silvestres para enxertia e estacas de roseiras silvestres)
0602 40 91	— com raízes nuas
0602 40 99	— outros (excepto com raízes nuas), com torrão
	Mudas (de sementeira ou de multiplicação vegetativa) de plantas úteis; micélios de cogumelos:	isenção	ilimitada
0602 90 11	— mudas de produtos hortícolas e rolos de relva
0602 90 12	— micélios de cogumelos
0602 90 19	— outros (excepto mudas de produtos hortícolas, rolos de relva e micélios de cogumelos)
	Outras plantas vivas (incluídas as raízes):	isenção	ilimitada
0602 90 91	— com raízes nuas
0602 90 99	— outros (excepto com raízes nuas), com torrão
0603 10 31	Cravos, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de Maio a 25 de Outubro	isenção	1 000
0603 10 41	Rosas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 1 de Maio a 25 de Outubro
	Flores e respectivos botões (excepto cravos e rosas), cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 1 de Maio a 25 de Outubro:
0603 10 51	— lenhosos
0603 10 59	— outros (excepto lenhosos)
0603 10 71	Túlipas, cortadas, para ramos ou ornamentação, frescas, de 26 de Outubro a 30 de Abril	isenção	ilimitada
	Flores e respectivos botões (excepto túlipas e rosas), cortados, para ramos ou ornamentação, frescos, de 26 de Outubro a 30 de Abril:	isenção	ilimitada
0603 10 91	— lenhosos
0603 10 99	— outros (excepto lenhosos)
	Tomates, frescos ou refrigerados:	isenção	10 000
	— tomates-cereja:
0702 00 10	— de 21 de Outubro a 30 de Abril
	— tomates Peretti (forma alongada):
0702 00 20	— de 21 de Outubro a 30 de Abril
	— outros tomates, com 80 mm ou mais de diâmetro (tomates carnudos):
0702 00 30	— de 21 de Outubro a 30 de Abril
	— outros:
0702 00 90	— de 21 de Outubro a 30 de Abril
	Alface iceberg, sem folha externa:	isenção	2 000
0705 11 11	— de 1 de Janeiro ao último dia de Fevereiro	isenção	2 000
	Chicórias witloof, frescas ou refrigeradas:	isenção	2 000
0705 21 10	— de 21 de Maio a 30 de Setembro	isenção	2 000
0707 00 30	Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou refrigerados, de 21 de Outubro a 14 de Abril	5	100
0707 00 31	Pepinos para conserva, de comprimento superior a 6 cm mas inferior ou igual a 12 cm, frescos ou refrigerados, de 15 de Abril a 20 de Outubro	5	100
0707 00 50	Pepininhos (cornichões) frescos ou refrigerados	3,5	300
	Beringelas, frescas ou refrigeradas:	isenção	1 000
0709 30 10	— de 16 de Outubro a 31 de Maio	isenção	1 000
0709 51 00 0709 59 00	Cogumelos, frescos ou refrigerados, do género Agaricus ou outros, excepto trufas	isenção	ilimitada
	Pimentos, frescos ou refrigerados:	2,5	ilimitada
0709 60 11	— de 1 de Novembro a 31 de Março	2,5	ilimitada
0709 60 12	Pimentos, frescos ou refrigerados, de 1 de Abril a 31 de Outubro	5	1 300
	Aboborinhas (flores incluídas), frescas ou refrigeradas:	isenção	2 000
0709 90 50	— de 31 de Outubro a 19 de Abril	isenção	2 000
ex ex 0710 80 90	Cogumelos, não-cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados	isenção	ilimitada
0711 90 90	Produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado	0	150
0712 20 00	Cebolas, secas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, ou ainda trituradas ou em pó, mas sem qualquer outro preparo	0	100
0713 10 11	Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas, para a alimentação dos animais	Redução de 0,9 do direito aplicado	1 000
0713 10 19	Ervilhas (Pisum sativum), secas, em grão, inteiras, não transformadas (com excepção das destinadas à alimentação dos animais, para fins técnicos ou para fabrico de cerveja)	0	1 000
	Avelãs (Corylus spp.), frescas ou secas:	isenção	ilimitada
0802 21 90	— com casca, não destinadas à alimentação animal ou à extracção de óleo
0802 22 90	— com casca, não destinadas à alimentação animal ou à extracção de óleo
ex ex 0802 90 90	Pinhões, frescos ou secos	isenção	ilimitada
0805 10 00	Laranjas, frescas ou secas	isenção	ilimitada
0805 20 00	Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e híbridos similares de citrinos, frescos ou secos	isenção	ilimitada
0807 11 00	Melancias, frescas	isenção	ilimitada
0807 19 00	Melões, frescos	isenção	ilimitada
	Damascos, frescos, sem cobertura:	isenção	2 000
0809 10 11	— de 1 de Setembro a 30 de Junho
	outros tipos de embalagens:
0809 10 91	— de 1 de Setembro a 30 de Junho
0809 40 13	Ameixas, frescas, sem cobertura, de 1 de Julho a 30 de Setembro	0	600
0810 10 10	Morangos, frescos, de 1 de Setembro a 14 de Maio	isenção	10 000
0810 10 11	Morangos, frescos, de 15 de Maio a 31 de Agosto	0	200
0810 20 11	Framboesas, frescas, de 1 de Junho a 14 de Setembro	0	250
0810 50 00	Quivis, frescos	isenção	ilimitada
ex ex 0811 10 00	Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não apresentados em embalagens para venda a retalho, destinados a utilizações industriais	10	1 000
ex ex 0811 20 90	Framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas e groselhas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, não apresentadas em embalagens para venda a retalho, destinadas a utilizações industriais	10	1 000
0811 90 10	Mirtilos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes	0	200
0811 90 90	Frutos comestíveis, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (excepto morangos, framboesas, amoras, incluídas as silvestres, amoras-framboesas, groselhas, mirtilos e frutos tropicais)	0	1 000
0904 20 90	Pimentos do género Capsicum ou pimenta, secos ou triturados ou em pó, transformados	0	150
0910 20 00	Açafrão	isenção	ilimitada
1001 90 40	Trigo e mistura de trigo com centeio (excepto trigo duro), desnaturados, para a alimentação dos animais	Redução de 0,6 do direito aplicado	50 000
1005 90 30	Milho para a alimentação dos animais	Redução de 0,5 do direito aplicado	13 000
	Azeite, virgem, não destinado à alimentação animal:
1509 10 91	— em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros	60,60 (4)	ilimitada
1509 10 99	— em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes	86,70 (4)	ilimitada
	Azeite e respectivas fracções, mesmo refinadas, mas não quimicamente modificadas, não destinados à alimentação animal:
1509 90 91	— em recipientes de vidro de capacidade não superior a 2 litros	60,60 (4)	ilimitada
1509 90 99	— em recipientes de vidro de capacidade superior a 2 litros ou noutros recipientes	86,70 (4)	ilimitada
	Tomates, inteiros ou em pedaços, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
2002 10 10	— em recipientes com mais de 5 kg	2,50	ilimitada
2002 10 20	— em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg	4,50	ilimitada
	Tomates, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em pedaços:	isenção	ilimitada
2002 90 10	— em recipientes com mais de 5 kg	isenção	ilimitada
2002 90 21	Polpas, pastas e concentrados de tomate, em recipientes hermeticamente fechados, com teor de resíduo seco igual ou superior a 25 % em peso, constituídos por tomates e água, mesmo adicionados de sal ou de temperos, em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg	isenção	ilimitada
2002 90 29	Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, salvo inteiros ou em pedaços, com excepção das polpas, pastas e concentrados de tomate:	isenção	ilimitada
2002 90 29	— em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg	isenção	ilimitada
2003 10 00	Cogumelos do género Agaricus, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético	0	1 700
	Alcachofras preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos do código n.o 2006:
ex ex 2004 90 18	— em recipientes com mais de 5 kg	17,5	ilimitada
ex ex 2004 90 49	— em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg	24,5	ilimitada
	Espargos preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, salvo os produtos do código n.o 2006:	isenção	ilimitada
2005 60 10	— em recipientes com mais de 5 kg
2005 60 90	— em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg
	Azeitonas preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.o 2006:	isenção	ilimitada
2005 70 10	— em recipientes com mais de 5 kg
2005 70 90	— em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg
	Alcaparras e alcachofras, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.o 2006:
ex ex 2005 90 11	— em recipientes com mais de 5 kg	17,5	ilimitada
ex ex 2005 90 40	— em recipientes de conteúdo não superior a 5 kg	24,5	ilimitada
2008 30 90	Citrinos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições	isenção	ilimitada
2008 50 10	Polpas de damasco, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições	10	ilimitada
2008 50 90	Damascos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições	15	ilimitada
2008 70 10	Polpas de pêssego, preparadas ou conservadas de outro modo, não adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes, não mencionadas nem incluídas noutras posições	isenção	ilimitada
2008 70 90	Pêssegos, preparados ou conservados de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionados nem incluídos noutras posições	isenção	ilimitada
ex ex 2009 39 19 ex ex 2009 39 20	Sumos de citrinos, excepto de laranja ou toranja, não-fermentados, sem adição de álcool:
	— não adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados	6	ilimitada
	— adicionados de açúcar ou outros edulcorantes, concentrados	14	ilimitada
	Vinhos licorosos, especialidades e mostos de uvas de fermentação interrompida, em recipientes de capacidade:
2204 21 50	— não superior a 2 litros (5)	8,5	ilimitada
2204 29 50	— superior a 2 litros (5)	8,5	ilimitada
ex ex 2204 21 50	Vinho do Porto, em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, de acordo com a descrição (6)	isenção	1 000 hl
ex ex 2204 21 21	Retsina (vinho branco grego), em recipientes de capacidade não superior a 2 litros, de acordo com a descrição (7)	isenção	500 hl
	Retsina (vinho branco grego), em recipientes de capacidade superior a 2 litros, de acordo com a descrição (7), de título alcoométrico volúmico:
ex ex 2204 29 21	— superior a 13 % vol.
ex ex 2204 29 22	— não superior a 13 % vol.

(1) Incluídas 480 toneladas para presuntos de Parma e San Daniele, de acordo com a correspondência trocada entre a Suíça e a CE em 25 de Janeiro de 1972.

(2) Incluídas 170 toneladas de Bresaola, de acordo com a correspondência trocada entre a Suíça e a CE em 25 de Janeiro de 1972.

(3) Contingente global anual: máximo 60 000 mudas.

(4) Incluída a contribuição para o fundo de garantia para a armazenagem obrigatória.

(5) Só são cobertos os produtos abrangidos pelo anexo 7 do acordo.

(6) Descrição: entende-se por «vinho do Porto» um vinho de qualidade produzido na região demarcada portuguesa com o mesmo nome, na acepção do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

(7) Descrição: entende-se por vinho «Retsina» um vinho de mesa abrangido pelas disposições comunitárias contempladas no anexo VII, ponto A.2, do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.

ANEXO 2

Concessões da Comunidade

A Comunidade estabelece as concessões pautais a seguir discriminadas, eventualmente limitadas à quantidade anual indicada, para os produtos originários da Suíça a seguir enumerados:

Código NC	Designação das mercadorias	Direito aduaneiro aplicável (EUR/100 kg líquidos)	Quantidade anual em peso líquido (toneladas)
0102 90 41 0102 90 49 0102 90 51 0102 90 59 0102 90 61 0102 90 69 0102 90 71 0102 90 79	Animais vivos da espécie bovina de peso superior a 160 kg	0	4 600 cabeças
ex 0210 20 90	Carnes da espécie bovina, desossadas, secas	isenção	1 200
ex 0401 30	Nata, com teor, em peso, de matérias gordas superior a 6 %	isenção	2 000
0403 10	Iogurtes	isenção	2 000
0402 29 11 ex 0404 90 83	Leites especiais, denominados «para lactentes», em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo líquido não superior a 500 g e teor, em peso, de matérias gordas superior a 10 % (1)	43,8	ilimitada
0602	Outras plantas vivas (incluídas as raízes), estacas e enxertos; micélios de cogumelos	isenção	ilimitada
0603 10	Flores e respectivos botões, cortados, para ramos ou ornamentação, frescos	isenção	ilimitada
0701 10 00	Batatas-semente, frescas ou refrigeradas	isenção	4 000
0702 00	Tomates, frescos ou refrigerados	isenção (2)	1 000
0703 10 19 0703 90 00	Cebolas, excepto de semente, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados	isenção	5 000
0704 10 0704 90	Couves, couves-flores, repolhos ou couves frisadas, couves-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, excepto couves-de-bruxelas, frescos ou refrigerados	isenção	5 500
0705 11 0705 19 00 0705 21 00 0705 29 00	Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), incluindo witloof (Cichorium intybus var. foliosum), frescas ou refrigeradas	isenção	3 000
0706 10 00	Cenouras e nabos, frescos ou refrigerados	isenção	5 000
0706 90 10 0706 90 90	Beterrabas para salada, cercefis, aipos-rábanos, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, excepto rábanos (Cochlearia armoracia), frescos ou refrigerados	isenção	3 000
0707 00 05	Pepinos, frescos ou refrigerados	isenção (2)	1 000
0708 20	Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.), frescos ou refrigerados	isenção	1 000
0709 30 00	Beringelas, frescas ou refrigeradas	isenção	500
0709 40 00	Aipos, excepto aipos-rábanos, frescos ou refrigerados	isenção	500
0709 51 00	Cogumelos do género Agaricus, frescos ou refrigerados	isenção	ilimitada
0709 52 00	Trufas, frescas ou refrigeradas	isenção	ilimitada
0709 59 10 0709 59 30 0709 59 90	Cogumelos, excepto do género Agaricus, frescos ou refrigerados	isenção	ilimitada
0709 70 00	Espinafres, espinafres da Nova Zelândia e espinafres gigantes, frescos ou refrigerados	isenção	1 000
0709 90 10	Saladas, excepto alfaces e chicórias, frescas ou refrigeradas	isenção	1 000
0709 90 50	Funcho, fresco ou refrigerado	isenção	1 000
0709 90 70	Aboborinhas, frescas ou refrigeradas	isenção (2)	1 000
0709 90 90	Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados	isenção	1 000
0710 80 61 0710 80 69	Cogumelos, não-cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados	isenção	ilimitada
0712 90	Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mesmo obtidos a partir de produtos hortícolas previamente cozidos, mas sem qualquer outro preparo, com excepção das cebolas, cogumelos, orelhas-de-Judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas	isenção	ilimitada
ex 0808 10 80	Maçãs, excepto para sidra, frescas	isenção (2)	3 000
0808 20	Peras e marmelos, frescos	isenção (2)	3 000
0809 10 00	Damascos, frescos	isenção (2)	500
0809 20 95	Cerejas, excepto ginjas, frescas	isenção (2)	1 500 (3)
0809 40	Ameixas e abrunhos, frescos	isenção (2)	1 000
0810 20 10	Framboesas, frescas	isenção	100
0810 20 90	Amoras, incluídas as silvestres, e amoras-framboesas, frescas	isenção	100
1106 30 10	Farinhas, sêmolas e pós de bananas	isenção	5
1106 30 90	Farinhas, sêmolas e pós de outros frutos do capítulo 8	isenção	ilimitada
ex 2002 90 91 ex 2002 90 99	Tomates em pó, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)	isenção	ilimitada
2003 90 00	Cogumelos, excepto do género Agaricus, preparados ou conservados, salvo em vinagre ou em ácido acético	isenção	ilimitada
0710 10 00	Batatas, não-cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas	isenção	3 000
2004 10 10 2004 10 99	Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, congeladas, salvo os produtos do código n.o 2006, com excepção das farinhas, sêmolas e flocos
2005 20 80	Batatas, preparadas ou conservadas, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congeladas, salvo os produtos do código n.o 2006, com excepção das preparações sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos e das preparações em rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
ex 2005 90	Preparações em pó de produtos hortícolas e de misturas de produtos hortícolas, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)	isenção	ilimitada
ex 2008 30	Flocos e produtos em pó de citrinos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)	isenção	ilimitada
ex 2008 40	Flocos e produtos em pó de peras, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)	isenção	ilimitada
ex 2008 50	Flocos e produtos em pó de damascos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)	isenção	ilimitada
2008 60	Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou outros edulcorantes ou de álcool, não mencionadas nem incluídas noutras posições	isenção	500
ex 0811 90 19 ex 0811 90 39	Cerejas, não-cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
0811 90 80	Cerejas (excepto ginjas), não-cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
ex 2008 70	Flocos e produtos em pó de pêssegos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)	isenção	ilimitada
ex 2008 80	Flocos e produtos em pó de morangos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)	isenção	ilimitada
ex 2008 99	Flocos e produtos em pó de outros frutos, com ou sem adição de açúcar, de outros edulcorantes ou de amido (4)	isenção	ilimitada
ex 2009 19	Sumo de laranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	isenção	ilimitada
ex 2009 21 ex 2009 29	Sumo de toranja em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	isenção	ilimitada
ex 2009 31 ex 2009 39	Sumo de qualquer outro citrino em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	isenção	ilimitada
ex 2009 41 ex 2009 49	Sumo de ananás em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	isenção	ilimitada
ex 2009 71 ex 2009 79	Sumo de maçã em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	isenção	ilimitada
ex 2009 80	Sumo de pêra em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	isenção	ilimitada
ex 2009 80	Sumo de qualquer outro fruto ou produto hortícola em pó, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes	isenção	ilimitada

(1) Para efeitos da aplicação desta subposição, entende-se por leite especial «para lactentes» um produto isento de germes patogénicos e toxicogénicos, com menos de 10 000 bactérias aeróbias revitalizáveis e menos de duas bactérias coliformes por grama.

(2) Se for caso disso, é aplicável o direito específico e não o direito mínimo.

(3) Incluídas 1 000 toneladas a título da correspondência trocada em 14 de Julho de 1986.

(4) Ver a declaração comum relativa à classificação pautal dos produtos hortícolas e frutos em pó.

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