21997A0405(01)

ACORDO SOB FORMA DE TROCA DE CARTAS entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia, o Reino da Noruega e a Confederação Helvética respeitante à alteração da Convenção de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum

Carta nº 1

Excelentíssimo Senhor,

Na sua Recomendação nº 1/94 de 8 de Dezembro de 1994, a Comissão Mista CE-AECL «Trânsito Comum» propôs certas alterações à Convenção CEE-AECL de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum. O texto dessas alterações propostas consta do anexo.

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade relativamente a essas alterações e propor a sua entrada em vigor para 1 de Julho de 1996. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre essas alterações e a data prevista para a sua entrada em vigor.

Queira aceitar, Senhor Embaixador, os protestos da minha mais elevada consideração.

Carta nº 2

Excelentíssimo Senhor,

Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência do seguinte teor:

«Na sua Recomendação nº 1/94 de 8 de Dezembro de 1994, a Comissão Mista CE-AECL "Trânsito Comum" propôs certas alterações à Convenção CEE-AECL de 20 de Maio de 1987 relativa a um regime de trânsito comum. O texto dessas alterações propostas consta do anexo.

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade relativamente a essas alterações e propor a sua entrada em vigor para 1 de Julho de 1996. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Vosso Governo sobre essas alterações e a data prevista para a sua entrada em vigor.»

Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da Vossa carta, bem como à data prevista para a entrada em vigor dessas alterações.

Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.

Hecho en Bruselas, el 22 de noviembre de 1996.

Udfærdiget i Bruxelles, den 22. november 1996.

Geschehen zu Brüssel am 22. November 1996.

¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò 22 Íïåìâñßïõ 1996.

Done at Brussels, 22 November 1996.

Fait à Bruxelles, le 22 novembre 1996.

Gjört í Brussel, 22. nóvember 1996.

Fatto a Bruxelles, addì 22 novembre 1996.

Gedaan te Brussel, 22 november 1996.

Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1996.

Tehty Brysselissä 22 päivänä marraskuuta 1996.

Utfärdat i Bryssel den 22 november 1996.

Por la Comunidad Europea

For Det Europæiske Fællesskab

Für die Europäische Gemeinschaft

Ãéá ôçí ÅõñùðáúêÞ Êïéíüôçôá

For the European Community

Pour la Communauté européenne

Per la Comunità europea

Voor de Europese Gemeenschap

Pela Comunidade Europeia

Euroopan yhteisön puolesta

På Europeiska gemenskapens vägnar

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Fyrir ríkisstjórn l´y sveldisins Íslands

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

For Kongeriket Norges Regjering

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>

Für die Regierung der Schweizerischen Eidgenossenschaft

Pour le gouvernement de la Confédération suisse

Per il governo della Confederazione svizzera

>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>