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Document 01989L0552-20100505
Directive 89/552/EEC of the European Parliament and of the Council of 3 October 1989 on the coordination of certain provisions laid down by law, regulation or administrative action in Member States concerning the provision of audiovisual media services (Audiovisual Media Services Directive)
Consolidated text: Directiva 89/552/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho , de 3 de Outubro de 1989 , relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Directiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual )
Directiva 89/552/CEE do Parlamento Europeu e do Conselho , de 3 de Outubro de 1989 , relativa à coordenação de certas disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à oferta de serviços de comunicação social audiovisual (Directiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual )
1989L0552 — PT — 05.05.2010 — 003.001
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DIRECTIVA 89/552/CEE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, (JO L 298, 17.10.1989, p.23) |
revogado por:
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Jornal Oficial |
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n.° |
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data |
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Directiva 2010/13/UE do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de Março de 2010 |
L 95 |
1 |
15.4.2010 |