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Document 32006D0670
Council Decision 2006/670/CFSP of 5 October 2006 appointing a new European Union Special Representative for Central Asia
Decisão 2006/670/PESC do Conselho, de 5 de Outubro de 2006 , que nomeia um novo Representante Especial da União Europeia para a Ásia Central
Decisão 2006/670/PESC do Conselho, de 5 de Outubro de 2006 , que nomeia um novo Representante Especial da União Europeia para a Ásia Central
JO L 275 de 6.10.2006, p. 65–65
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)
JO L 200M de 1.8.2007, p. 8–8
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 30/06/2012
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6.10.2006 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 275/65 |
DECISÃO 2006/670/PESC DO CONSELHO
de 5 de Outubro de 2006
que nomeia um novo Representante Especial da União Europeia para a Ásia Central
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 5 do artigo 18.o, em conjugação com o n.o 2 do artigo 23.o,
Considerando o seguinte:
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(1) |
Em 28 de Julho de 2005, o Conselho aprovou a Acção Comum 2005/588/PESC (1), relativa à nomeação de Ján KUBIŠ como Representante Especial da União Europeia (REUE) para a Ásia Central, tendo o seu mandato sido prorrogado até 28 de Fevereiro de 2007. |
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(2) |
Por carta de 4 de Julho de 2006, Ján KUBIŠ apresentou o seu pedido de demissão de REUE, com efeitos a partir de 5 de Julho de 2006. Por conseguinte, deverá ser nomeado um novo REUE pelo período remanescente do mandato. |
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(3) |
O Secretário-Geral/Alto Representante (SG/AR) recomendou que Pierre MOREL fosse nomeado novo Representante Especial da UE para a Ásia Central, |
DECIDE:
Artigo 1.o
Pierre MOREL é nomeado novo Representante Especial da União Europeia para a Ásia Central. Exercerá as suas funções nos termos do mandato definido na Acção Comum 2005/588/PESC e das modalidades nela incluídas.
Artigo 2.o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua aprovação.
É aplicável até 28 de Fevereiro de 2007.
Artigo 3.o
A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
Feito no Luxemburgo, em 5 de Outubro de 2006.
Pelo Conselho
O Presidente
K. RAJAMÄKI
(1) JO L 199 de 29.7.2005, p. 100. Acção Comum com a redacção que lhe foi dada pela Acção Comum 2006/118/PESC (JO L 49 de 21.2.2006, p. 7).