31994D0816

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Dezembro de 1994 que altera a Decisão 93/452/CEE, que autoriza os Estados-membros a prever derrogações a determinadas normas de Directiva 77/93/CEE do Conselho para, respectivamente, plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originários do Japão (94/816/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/13/CE (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º,

Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, pela Dinamarca, pela Alemanha, pela Grécia, pela Espanha, pela França, pela Itália, pelo Luxemburgo, pelos Países Baixos, por Portugal e pelo Reino Unido,

Considerando que, em conformidade com o disposto na Directiva 77/93/CEE, as plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L., com excepção dos frutos e sementes, originárias de países não europeus, não podem, em princípio, ser introduzidas na Comunidade;

Considerando que a Decisão 93/452/CEE da Comissão (3) permite, por um determinado período, derrogações relativamente às plantas de Chamaecyparis Spach, Juniperus L. e Pinus L. originárias do Japão, desde que sejam satisfeitas determinadas condições técnicas;

Considerando que a Decisão 93/452/CEE estipulou que a autorização deve ser aplicável até 31 de Dezembro de 1994, no caso das plantas de Pinus e Chamaecyparis, e até 31 de Março de 1994, no caso das plantas de Juniperus;

Considerando que não há quaisquer novas informações que tornem necessária a revisão das condições técnicas;

Considerando que continuam a verificar-se as circunstâncias que justificam a autorização;

Considerando que a autorização deve, pois, ser novamente prolongada por um determinado período;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 93/452/CEE é alterada do seguinte modo:

1. No nº 2, quarto travessão da alínea h), do artigo 1º, o número « 93/452/CEE » é substituído por « 94/816/CE ».

2. No artigo 3º, a data de « 31 de Dezembro de 1994 » é substituída pela de « 31 de Dezembro de 1996 ».

3. No artigo 3º, a expressão « 1 de Novembro de 1993 a 31 de Março de 1994 » é substituída por « 1 de Dezembro de 1994 a 31 de Março de 1995 e de 1 de Novembro de 1995 a 31 de Março de 1996 ».

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 1994.

Pela Comissão

René STEICHEN

Membro da Comissão

(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.

(2) JO nº L 92 de 9. 4. 1994, p. 27.

(3) JO nº L 210 de 21. 8. 1993, p. 29.