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Document 32010R0481

Regulamento (UE) n. ° 481/2010 da Comissão, de 1 de Junho de 2010 , que aplica o Regulamento (CE) n. ° 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias de 2011 relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais (Texto relevante para efeitos do EEE )

JO L 135 de 2.6.2010, pp. 38–45 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

Legal status of the document In force

ELI: http://data.europa.eu/eli/reg/2010/481/oj

2.6.2010   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 135/38


REGULAMENTO (UE) N.o 481/2010 DA COMISSÃO

de 1 de Junho de 2010

que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de variáveis-alvo secundárias de 2011 relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea f),

Considerando o seguinte:

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade, incluindo dados transversais e longitudinais comparáveis e actualizados sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.

(2)

Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f) do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, são necessárias medidas de execução relativas à lista de áreas e variáveis-alvo secundárias a incluir anualmente na componente transversal das EU-SILC. Para o ano de 2011, deve ser estabelecida a lista de variáveis-alvo secundárias a incluir no módulo relativo à transmissão intergeracional de desvantagens sociais, assim como os códigos das variáveis e as definições correspondentes.

(3)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,

ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

A lista de variáveis-alvo secundárias, os códigos das variáveis e as respectivas definições para o módulo de 2011 relativo à transmissão intergeracional de desvantagens sociais, a incluir na componente transversal das estatísticas sobre o rendimento e as condições de vida na Comunidade (EU-SILC), são os estabelecidos no anexo.

Artigo 2.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 2010.

Pela Comissão

O Presidente

José Manuel BARROSO


(1)   JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.


ANEXO

Para efeitos do presente regulamento, aplicar-se-á, como unidade, modo de recolha de dados, período de referência e definições, o seguinte:

1.   Unidade

Será fornecida informação sobre todos os actuais membros do agregado familiar ou, se for o caso, sobre todos os respondentes seleccionados com idade superior a 24 anos e inferior a 60 anos.

2.   Modo de recolha de dados

Tendo em conta o tipo de informação a recolher, só são permitidas entrevistas individuais ou informações extraídas de registos. São permitidas entrevistas indirectas, a título excepcional, no caso de indivíduos temporariamente ausentes ou incapacitados.

3.   Período de referência

O período de referência é aquele em que o entrevistado tinha cerca de 14 anos de idade.

4.   Definições

(1)   Pai: indivíduo que o entrevistado considerava como seu pai quando tinha cerca de 14 anos de idade. Regra geral, o pai será o pai biológico, mas, se o entrevistado considerar outro indivíduo como seu pai durante o período de referência, as respostas devem referir-se a esse indivíduo, mesmo que o pai biológico esteja vivo e seja conhecido.

(2)   Mãe: indivíduo que o entrevistado considerava como sua mãe quando tinha cerca de 14 anos de idade. Regra geral, a mãe será a mãe biológica, mas se o entrevistado considerar outro indivíduo como sua mãe durante o período de referência, as respostas devem referir-se a esse indivíduo, mesmo que a mãe biológica esteja viva e seja conhecida.

(3)   Agregado familiar: o agregado familiar no qual o respondente vivia quando tinha cerca de 14 anos de idade. Se os seus pais estavam divorciados e partilhavam o poder paternal (metade do tempo para cada um dos pais), o respondente deverá seleccionar o seu agregado numa base objectiva, tendo em conta a sua morada principal quando tinha cerca de 14 anos de idade (isto é, a que figurava no registo populacional e/ou no seu bilhete de identidade/passaporte), ou numa base subjectiva, conforme o lugar onde se sentia mais «em casa» quando tinha cerca de 14 anos de idade. Para orientações mais circunstanciadas, consultar o documento Description of target variables: Cross-sectional and Longitudinal’ (EU-SILC 065 – 2010 operation) — Units.

ÁREAS E LISTA DAS VARIÁVEIS-ALVO

 

Módulo 2011

Transmissão intergeracional de desvantagens sociais

Nome da variável

Código

Variável-alvo

Dados de base

RB030

 

Identificação individuall

N. o de identificação

Número de identificação individual(NIP)

PT005

 

Ponderação transversal intergeracional individual

0+(Formato 2.5)

Ponderação

Dados sobre a família

PT010

 

Presença de progenitores

1

Vivia com ambos os progenitores (ou indivíduos considerados como tal)

2

Vivia apenas com o pai (ou indivíduo considerado como tal)

3

Vivia apenas com a mãe (ou indivíduo considerado como tal)

4

Vivia num agregado familiar privado sem progenitores

5

Vivia num agregado colectivo ou numa instituição

PT010_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

PT020

 

Número de adultos

 

Número (dois dígitos) 0-99

PT020_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 4

N/A (vivia num agregado colectivo ou numa instituição)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

PT030

 

Número de crianças

 

Número (dois dígitos) 0-99

PT030_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 4

N/A (vivia num agregado colectivo ou numa instituição)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

PT040

 

Número de indivíduos com emprego no agregado familiar

 

Número (dois dígitos) 0-99

PT040_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 4

N/A (vivia num agregado colectivo ou numa instituição)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

PT050

 

Ano de nascimento do pai

 

Ano (quatro dígitos)

– 1

Não sabe

PT050_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 4

N/A (pai desconhecido)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

PT060

 

País de nascimento do pai

1

Nascido no actual país de residência do respondente (isto é, o país do inquérito)

2

Nascido noutro país da UE-27

3

Nascido noutro país europeu

4

Nascido fora da Europa

– 1

Não sabe

PT060_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 4

N/A (pai desconhecido)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

PT070

 

Nacionalidade do pai

1

O actual país de residência do respondente (isto é, o país do inquérito)

2

Outro país da UE-27

3

Outro país europeu

4

Fora da Europa

– 1

Não sabe

PT070_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 4

N/A (pai desconhecido)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

PT080

 

Ano de nascimento da mãe

 

Ano (quatro dígitos)

– 1

Não sabe

PT080_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 4

N/A (mãe desconhecida)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

PT090

 

País de nascimento da mãe

1

Nascida no actual país de residência do respondente (isto é, o país do inquérito)

2

Nascida noutro país da UE-27

3

Nascida noutro país europeu

4

Nascida fora da Europa

– 1

Não sabe

PT090_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 4

N/A (mãe desconhecida)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

PT100

 

Nacionalidade da mãe

1

O actual país de residência do respondente (isto é, o país do inquérito)

2

Outro país da UE-27

3

Outro país europeu

4

Fora da Europa

– 1

Não sabe

PT100_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 4

N/A (mãe desconhecida)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

Dados sobre o ensino

PT110

 

Nível de ensino mais elevado completado pelo pai

0

O pai não sabia ler nem escrever em qualquer língua

1

Baixo (até ao 3o ciclo do ensino básico)

2

Médio (ensino secundário e pós-secundário não superior)

3

Alto (1.o, 2.o e 3.o ciclos do ensino superior)

– 1

Não sabe

PT110_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 4

N/A (pai desconhecido)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

PT120

 

Nível de ensino mais elevado completado pela mãe

0

A mãe não sabia ler nem escrever em qualquer língua

1

Baixo (até ao 3o ciclo do ensino básico)

2

Médio (ensino secundário e pós-secundário não superior)

3

Alto (1.o, 2.o e 3.o ciclos do ensino superior)

– 1

Não sabe

PT120_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 4

N/A (mãe desconhecida)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

Dados sobre o trabalho

PT130

 

Situação profissional do pai

1

Trabalhador por conta de outrem

2

Trabalhador por conta própria (incluindo trabalhador familiar)

3

Desempregado

4

Reformado ou com reforma antecipada ou abandonou a actividade

5

A cumprir tarefas domésticas e responsabilidades de assistência

6

Outro tipo de inactivos

– 1

Não sabe

PT130_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 3

N/A (pai falecido)

– 4

N/A (pai desconhecido)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

PT140

 

Cargo de gestão do pai

1

Exercendo supervisão

2

Não exercendo supervisão

– 1

Não sabe

PT140_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 2

N/A (pai não trabalhava)

– 3

N/A (pai falecido)

– 4

N/A (pai desconhecido)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

PT150

 

Principal actividade do pai

 

ISCO-08(COM) código (1 dígito)

– 1

Não sabe

PT150_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 2

N/A (pai não trabalhava)

– 3

N/A (pai falecido)

– 4

N/A (pai desconhecido)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

PT160

 

Situação profissional da mãe

1

Trabalhadora por conta de outrem

2

Trabalhadora por conta própria (incluindo trabalhadora familiar)

3

Desempregada

4

Reformada ou com reforma antecipada ou abandonou a actividade

5

A cumprir tarefas domésticas e responsabilidades de assistência

6

Outro tipo de inactivos

– 1

Não sabe

PT160_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 3

N/A (mãe falecida)

– 4

N/A (mãe desconhecida)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

PT170

 

Cargo de gestão da mãe

1

Exercendo supervisão

2

Não exercendo supervisão

– 1

Não sabe

PT170_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 2

N/A (mãe não trabalhava)

– 3

N/A (mãe falecida)

– 4

N/A (mãe desconhecida)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

PT180

 

Principal actividade da mãe

 

ISCO-08(COM) código (1 dígito)

– 1

Não sabe

PT180_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 2

N/A (mãe não trabalhava)

– 3

N/A (mãe falecida)

– 4

N/A (mãe desconhecida)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

Dados sobre riqueza

PT190

 

Situação financeira do agregado familiar

1

Muito má

2

3

Moderadamente má

4

Moderadamente boa

5

Boa

6

Muito boa

– 1

Não sabe

PT190_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 4

N/A (vivia num agregado colectivo ou numa instituição)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

PT200

 

Capacidade para fazer face às despesas

1

Com muita dificuldade

2

Com dificuldade

3

Com alguma dificuldade

4

Com alguma facilidade

5

Com facilidade

6

Com muita facilidade

– 1

Não sabe

PT200_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 4

N/A (vivia num agregado colectivo ou numa instituição)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)

PT210

 

Situação em matéria de habitação

1

Proprietário

2

Arrendatário

3

O alojamento era cedido gratuitamente

– 1

Não sabe

PT210_F

1

Campo preenchido

– 1

Valor em falta

– 4

N/A (vivia num agregado colectivo ou numa instituição)

– 5

Não é «respondente seleccionado»

– 6

Não faz parte da faixa etária (25-59)


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