COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 1.7.2020

COM(2020) 274 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência

{SWD(2020) 121 final}
{SWD(2020) 122 final}

«O melhor investimento que podemos fazer no nosso futuro é o investimento nas pessoas. A educação e as competências são os motores da competitividade e da inovação da Europa. Contudo, a Europa não ainda está totalmente preparada. Assegurarei a utilização de todos os instrumentos e fundos à nossa disposição para colmatarmos as lacunas existentes.» 

Presidente Von der Leyen

«Todas as pessoas têm direito a educação, formação e aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade, a fim de manter e adquirir competências que lhes permitam participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho.»

Princípio 1 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais

Vivemos em tempo de transições. As transições ecológica e digital estão a transformar a forma como vivemos, trabalhamos e interagimos. Espera-se que a transição da UE para uma economia eficiente em termos de recursos, circular, digital e neutra em termos de clima e a ampla disseminação da inteligência artificial e da robótica venham a criar novos empregos 1 , tendência esta que será acompanhada de mudanças, ou mesmo do desaparecimento, de outros postos de trabalho. As alterações demográficas imporão à Europa a necessidade de tirar partido de todos os talentos e diversidade à sua disposição. Ao mesmo tempo, gerará novas oportunidades de emprego na chamada economia grisalha e no setor dos cuidados. Estas transições tornam imperativas mudanças sem precedentes nos conjuntos de competências existentes para aproveitar todas as suas potencialidades.

A pandemia de COVID-19 acelerou a transição digital. Embora o teletrabalho e a aprendizagem à distância se tenham tornado uma realidade para milhões de pessoas na UE, foram igualmente postas em evidência as limitações da atual situação em termos de preparação digital. A pandemia veio acentuar o défice de competências digitais já existente, fazendo emergir novas desigualdades, uma vez que muitas pessoas não possuem o nível de competências digitais necessário ou estão em locais de trabalho ou escolas com atrasos na digitalização.

A pandemia também afetou significativamente as oportunidades de carreira de muitas pessoas na UE. Estima-se que o PIB da UE caia mais de 7 % em 2020 e o desemprego atinja 9 %, contra 6,6 % no final de 2019 — sendo    que alguns países são ainda mais afetados. As estimativas da Comissão 2 mostram que alguns setores deverão sofrer as maiores perdas de valor acrescentado bruto real em 2020, oscilando entre 20 % e 40 % em comparação com os níveis de 2019. Além disso, certos setores específicos poderão registar uma queda de mais de 70 % do volume de negócios no segundo trimestre de 2020. Os países e as regiões onde a economia assenta fortemente nestes setores terão maiores dificuldades para recuperar.

Para fazer face a estes desafios e avançar com a dupla transição ecológica e digital, a Comissão propôs um ambicioso pacote de recuperação para construir uma Europa mais sustentável, resiliente e justa para as gerações vindouras 3 . À medida que a Europa se lança na via da recuperação, é imperativo melhorar e adaptar as competências, também para permitir que a UE, enquanto ator geopolítico, assuma o seu papel de liderança da recuperação a nível mundial.

Mais do que nunca, a UE precisa de uma mudança de paradigma em matéria de competências. Uma mudança que se traduza numa agenda ambiciosa de competências para o emprego capazes de fazer avançar as transições ecológica e digital e garantir a recuperação do impacto socioeconómico da pandemia de COVID-19, a fim de:

·Reforçar a competitividade sustentável: As competências e a aprendizagem ao longo da vida são cruciais para o crescimento sustentável a longo prazo, a produtividade e a inovação e, por conseguinte, são determinantes para a competitividade das empresas de todas as dimensões, em especial das pequenas e médias empresas (PME) 4 . As competências certas permitem às pessoas trabalhar mais eficazmente e tirar partido de tecnologias avançadas 5 , eliminam o principal obstáculo identificado ao investimento das empresas 6 , previnem as desadequações entre procura e oferta de competências no mercado de trabalho 7 e servem de base à investigação e ao desenvolvimento (I&D) e à inovação originária nas empresas. Só com as competências adequadas é que a Europa pode reforçar a sua posição a nível mundial e encetar um relançamento económico sustentado e orientado para as transições ecológica e digital. Significa isto, em especial, concretizar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, que preconiza a estratégia de crescimento da UE, e produzir resultados nos setores e ecossistemas estratégicos identificados na nova estratégia industrial da UE.

·Garantir a justiça social: O acesso a oportunidades de melhoria de competências e requalificação profissional é vital para as dezenas de milhões de trabalhadores que foram obrigados a aceitar reduções do tempo de trabalho ou ficaram desempregados, independentemente do seu nível atual de competências ou do domínio onde adquiriram qualificações. A recuperação da Europa só será um êxito se for coerente e não deixar ninguém pelo caminho. Dispor das competências adequadas significa ser capaz de mais facilmente se manter no emprego ou ter sucesso nas transições profissionais. Para tal, há que garantir a igualdade de acesso a oportunidades de melhoria de competências para todas as pessoas, independentemente do género, da origem racial ou étnica, da religião ou crença, da deficiência, da idade ou da orientação sexual, e incluindo os adultos pouco qualificados/com baixas competências e as pessoas oriundas da imigração. Do mesmo modo, todos os territórios da UE devem ser abrangidos, desde as grandes cidades às zonas rurais, costeiras ou remotas.

·Reforçar a nossa resiliência: os últimos meses exerceram forte pressão num conjunto de profissões. É o caso, em especial, dos profissionais da saúde e dos cuidados, bem como dos trabalhadores de primeira linha nos setores do comércio a retalho, dos transportes, dos serviços sociais e de saneamento, bem como dos professores e formadores. Poder contar com suficientes trabalhadores qualificados nestes setores estratégicos é crucial para garantir o acesso efetivo dos cidadãos a serviços básicos de saúde, sociais ou educativos em períodos de crise. A nível individual, melhorar a resiliência por via das competências significa reduzir a dependência em relação às condições de mercado e aumentar a capacidade pessoal para enfrentar as mudanças na vida e as transições profissionais. Além disso, a pandemia de COVID-19 veio também demonstrar a necessidade de estarmos preparados digitalmente para continuar com a atividade educativa e empresarial. Os desafios em termos de infraestruturas informáticas e sistemas eletrónicos revelaram a necessidade de melhorar a nossa capacidade de preparação e resposta em matéria de cibersegurança.

Para ter êxito, a aprendizagem ao longo da vida deve tornar-se uma realidade na Europa. Todos os europeus devem ter acesso a programas de aprendizagem atrativos, inovadores e inclusivos, também porque as competências se tornam obsoletas mais rapidamente. A educação na primeira infância continua a ser fundamental, mas é apenas o início de uma vida de aprendizagem contínua: desde o ensino pré-escolar, passando pelo ensino primário e secundário, o ensino técnico e profissional e o ensino superior até à aprendizagem de adultos. A aprendizagem ao longo da vida, mesmo numa idade mais avançada, é um fator que será determinante. No entanto, menos de dois em cada cinco adultos participam anualmente em programas de aprendizagem, o que não é suficiente para relançar a nossa economia e tirar partido de todas vantagens das transições ecológica e digital. A todas as pessoas na UE devem ser dadas condições compensadoras para melhorarem as competências que possuem ou se requalificarem profissionalmente.

A aquisição de competências para o emprego deve ser o princípio orientador neste esforço. Significa isto que é necessário começar por um levantamento do conjunto de competências de cada indivíduo, dar-lhe formação específica que satisfaça as suas necessidades de melhoria de competências e requalificação e ajudá-lo a encontrar um emprego para o qual há procura no mercado de trabalho.

Embora a maioria das responsabilidades pelas políticas de competências continue limitada aos níveis nacional, regional e local, a Europa tem um papel importante a desempenhar. Muitas pessoas trabalham para pequenas empresas pertencentes a cadeias de valor que se estendem por toda a Europa. Em todos os setores, da indústria automóvel aos têxteis, dos produtos farmacêuticos à energia, se encontra uma cadeia europeia de talentos. O fortalecimento desta cadeia reforçará o mercado único e a resiliência da nossa economia. A UE pode incentivar e apoiar os Estados-Membros a adotarem políticas que vão no mesmo sentido e deem uma resposta eficaz às transições ecológica e digital, reforçando a resiliência das nossas economias e sociedades.

A Europa presta igualmente um apoio valioso através do seu orçamento. A proposta da Comissão relativa ao instrumento Next Generation EU 8 aproveita as possibilidades do orçamento da UE para favorecer a recuperação e o relançamento das economias dos Estados-Membros. Com um orçamento de longo prazo renovado de 1,1 bilião de euros, reforçado por um instrumento específico temporário Next Generation EU dotado de 750 mil milhões de euros, a UE está a mobilizar-se para investir numa recuperação sustentável, inclusiva e equitativa. O investimento em competências está no centro destas propostas. Estes instrumentos colocam à disposição dos Estados-Membros oportunidades sem precedentes para o financiamento de políticas de competências que reforcem a resiliência aos choques económicos e a capacidade de recuperar rapidamente da atual recessão, na perspetiva da dupla transição ecológica e digital.

Com base na Agenda de Competências 9 adotada em 2016 e aproveitando as potencialidades do Plano de Recuperação da Europa, a agenda agora reforçada inclui as seguintes cinco componentes fundamentais:

A nova Agenda de Competências consubstancia o primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que enuncia o direito a uma educação inclusiva e de qualidade, à formação e à aprendizagem ao longo da vida. Está também firmemente ligada ao Pacto Ecológico Europeu 10 , à nova Estratégia Digital 11 e às novas estratégias para a indústria e as PME 12 , uma vez que as competências são fundamentais para o seu êxito. Além disso, apoia a proposta de recomendação do Conselho «Uma ponte para o emprego – reforço da Garantia para a Juventude», adotada pela Comissão e que tem em conta as conclusões do recente Relatório sobre o impacto das alterações demográficas 13 . O novo plano de ação para a economia circular e a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 destacam também o papel fundamental das competências na transição para uma economia verde.

A Agenda articula-se com outras iniciativas políticas que apoiam a estratégia de aprendizagem ao longo da vida. Será seguida de novas propostas destinadas a imprimir uma nova dinâmica no domínio da educação, nomeadamente uma iniciativa que materialize o Espaço Europeu da Educação até 2025, mediante a eliminação dos obstáculos à aprendizagem em toda a União e a promoção de uma educação e a formação inovadoras e inclusivas para todos. O Espaço Europeu da Investigação promove igualmente a melhoria de competências e a requalificação de talentos, especialmente no meio académico. Em conjunto, estas iniciativas ajudarão a criar na Europa uma cultura de aprendizagem ao longo da vida, promover uma abordagem baseada na procura para dinamizar a cooperação com a indústria e reforçar a empregabilidade dos cidadãos.

1.Trabalhar em conjunto no âmbito de um Pacto para as Competências

A ação conjunta pode ser determinante para maximizar o impacto do investimento em competências. As políticas e ações em matéria de competências são partilhadas entre muitos intervenientes. Os ministérios, os prestadores de serviços de educação e formação, a própria indústria, os institutos de investigação, os parceiros sociais, as câmaras de comércio e os serviços de emprego são apenas alguns dos agentes que contribuem para concretizar a melhoria de competências e a requalificação profissional. A concertação de esforços pode trazer clareza aos indivíduos e às empresas ao longo da cadeia de valor, reduzir os custos e privilegiar as prioridades.

Programas de competências bem-sucedidos combinam as diferentes fases, a fim de acompanhar cada trabalhador no seu percurso de melhoria de competências ou requalificação profissional: da identificação das competências necessárias para as transições ecológica e digital ao desenvolvimento dessas competências através de programas de formação específicos, ao apoio à sua utilização no local de trabalho ou à criação de novos empregos.

Uma primeira componente fundamental da Agenda de Competências é a promoção da cooperação através de um Pacto para as Competências.

O Pacto para as Competências criará pontes entre as iniciativas de cooperação já existentes a nível da UE e, se necessário, passará a ser o ponto de entrada único para:

·O Plano de Ação para a cooperação setorial em matéria de competências. No âmbito deste plano, procede-se à identificação de informação estratégica sobre competências setoriais, ao levantamento das necessidades prementes em termos de profissões, à definição de perfis profissionais e à implementação de programas de formação. O conceito de aquisição de competências para o emprego é intrínseco aos planos de ação neste contexto e será aplicado em maior escala e aberto a mais setores, beneficiando de um orçamento reforçado. A aplicação dos planos de ação será significativamente acelerada para garantir resultados em tempo útil, em função das necessidades de competências das empresas e dos indivíduos. Os planos de ação remodelados irão também acrescentar uma ligação às oportunidades de emprego no final do programa de formação.

·A reforçada Aliança Europeia para a Aprendizagem. Tal como estabelecido na Comunicação intitulada «Apoio ao emprego dos jovens: Uma ponte para o emprego da nova geração» 16 , esta Aliança irá mobilizar novos compromissos para manter as ofertas de aprendizagem apesar da atual recessão económica, e para desenvolver programas de aprendizagem. A Aliança renovada lançará novas coligações nacionais de aprendizagem, dando voz aos participantes e reforçando o diálogo social.

·A Coligação para a criação de competências e emprego na área digital irá recolher compromissos dos Estados-Membros, das empresas, dos parceiros sociais, das organizações sem fins lucrativos e dos prestadores de educação para novos programas de formação, recrutamento ou requalificação da mão de obra existente, com vista à melhoria das competências digitais. Um recente apelo a compromissos no contexto da COVID-19 recebeu mais de 70 novas contribuições 17 . Ao reforçar o apoio administrativo à Coligação, a Comissão disponibilizará um balcão único que permita a partilha de conteúdos digitais, boas práticas e oportunidades de formação, nomeadamente para as PME.

O Pacto para as Competências é um pacto pan-setorial aberto a todas as partes interessadas. Inicialmente, centrar-se-á nos ecossistemas fortemente afetados pela atual crise e nas áreas prioritárias identificadas no Pacto Ecológico Europeu, nas quais serão cruciais estratégias ambiciosas de melhoria de competências e requalificação profissional para fomentar a recuperação, estendendo-se posteriormente a outros ecossistemas e áreas:

·Saúde: a pandemia de COVID-19 veio recordar-nos o quanto dependemos dos profissionais da saúde, que são chamados a adquirir competências e a receber formação em matéria de contenção de infeções, protocolos de quarentena, utilização de equipamentos de proteção e responsabilidades de gestão clínica. Embora o setor da saúde e dos cuidados sociais represente 10 % do emprego total na UE, as estimativas apontam para um aumento de mais de 830 000 novos postos de trabalho, o que, em conjunto com as necessidades de substituição, significa 8 milhões de ofertas de emprego nos próximos 10 anos 18 . Além disso, para satisfazer as necessidades das entidades prestadoras de cuidados de saúde com vista à correta implantação de novas tecnologias digitais, como a inteligência artificial, que melhorem a qualidade dos cuidados e reforcem a eficiência dos sistemas de saúde dos Estados-Membros, a procura de competências digitais básicas e avançadas aumentará significativamente até 2030 19 . Este facto traduz um défice significativo de competências que será agravado pelo envelhecimento demográfico e o aumento das doenças crónicas. Colmatar esta lacuna é crucial para garantir um elevado nível de resiliência e equidade dos sistemas nacionais de proteção social em toda a UE.

·Construção: A pandemia de COVID-19 teve um impacto importante no setor 20 , onde é grande o peso das pequenas e microempresas que proporcionam emprego a nível local (mais de 90 % são PME 21 ). Este setor, que conta com 12 milhões de trabalhadores, tem dificuldade em atrair jovens e pessoas qualificadas 22 . São visíveis lacunas de competências em design, tecnologias e materiais ecológicos. Com o início da recuperação, torna-se evidente que a melhoria de competências tem de centrar-se na eficiência em termos de energia e utilização dos recursos, em soluções descentralizadas de energias renováveis, na circularidade, na digitalização e na renovação das construções existentes, respeitando os requisitos de acessibilidade 23 . A disponibilidade de trabalhadores qualificados na construção é fundamental para o êxito da iniciativa Vaga de Renovação do Pacto Ecológico Europeu.

·Setores automóvel e dos transportes: As restrições às viagem impostas durante a pandemia do COVID-19 tiveram um impacto significativo nos setores da aviação, do transporte ferroviário, marítimo, da navegação interior e rodoviário, tendo afetado fortemente o setor dos transportes, que emprega mais de 9 milhões de pessoas na UE 24 . As medidas de confinamento também perturbaram significativamente a indústria automóvel e a sua extensa cadeia de abastecimento, com pelo menos 1,1 milhões de postos de trabalho afetados por encerramentos de fábricas 25 . O setor automóvel, que representa 7 % do PIB da UE, já estava confrontado com mudanças estruturais importantes e com um imperativo de investimento na digitalização, nas tecnologias verdes (por exemplo, baterias 26 para a eletrificação dos transportes e outras soluções de combustíveis alternativos) e numa maior conectividade e automatização, bem como na transformação dos modelos empresariais e das cadeias de valor existentes. O setor dos transportes e, em especial, a indústria automóvel, necessita de um plano claro para impulsionar um conjunto de novas competências, incluindo a análise de megadados, o desenvolvimento de software, a inteligência artificial, a robótica, a química, a engenharia eletrónica e toda uma nova gama de competências sociais. Há que incentivar a maximização da utilização destas competências no ecossistema e nas cadeias de abastecimento, designadamente na implantação da infraestrutura de carregamento elétrico.

·Turismo: A pandemia de COVID-19 reduziu a atividade do setor em 80 % e, sem uma intervenção urgente, estão em risco 6 milhões de empregos 27 . Entre as necessidades em matéria de competências contam-se o marketing em linha, a reciclagem e a gestão dos resíduos, a água e os serviços energéticos com vista a uma transição para um turismo mais sustentável, a compreensão e comunicação transculturais, bem como novos protocolos de higiene 28 . A otimização da experiência dos viajantes será feita com base numa combinação de dados digitais e de serviços humanos. O plano de ação em vigor 29 já permitiu identificar estas lacunas de competências e novos perfis de emprego. É agora necessário ampliá-lo, uma vez que a inovação tecnológica e as tendências sociais estão a evoluir mais rapidamente do que algumas empresas podem acompanhar. O pessoal do setor deve ser capaz de trabalhar em diferentes serviços, a diferentes níveis e utilizar várias ferramentas e aplicações.

2. Adquirir competências para o emprego: alinhar as políticas para obter resultados

A integração da ideia de «competências para o emprego», o segundo pilar da Agenda de Competências, centra-se numa abordagem abrangente de melhoria de competências e requalificação profissional, que abrange toda a cadeia de valor.

Parte de uma informação estratégica fiável sobre competências para garantir a relevância da formação para o mercado de trabalho. Este conceito deve ser integrado nas estratégias nacionais de competências e nos sistemas de educação e formação. As empresas devem também desenvolver processos internos para identificar lacunas e medidas destinadas a melhorar as competências dos seus efetivos.

Esta secção apresenta as principais componentes da abordagem «competências para o emprego», que visa ajudar a mão de obra da UE a tirar pleno partido das transições ecológica e digital.

2.1.Melhorar a informação estratégica sobre competências: a base das ações de melhoria de competências e requalificação profissional

O primeiro passo para garantir que as pessoas adquirem as competências necessárias para o emprego que ocupam ou para outros que possam ter no futuro é dispor de informação atualizada sobre as necessidades de competências. Mas, muitas vezes, esta informação chega tardiamente para fundamentar as escolhas. É necessário uma informação estratégica em matéria de competências que seja acessível, facilmente compreensível, direcionada e atualizada. Para além dos inquéritos destinados a seguir os percursos dos licenciados e da correspondência dos dados administrativos, a inteligência artificial e a análise de megadados podem desempenhar um papel importante. A IA e os megadados podem ser utilizados para definir novos perfis de emprego em diferentes setores, com base nas competências específicas exigidas.

O Cedefop tem vindo a testar a análise de megadados utilizando anúncios de emprego em linha para determinar as competências exigidas pelos empregadores a nível regional 30 , ao passo que os planos de ação para a cooperação setorial em matéria de competências têm vindo a analisar as necessidades de competências em setores fundamentais. Com base nestes casos de sucesso, são necessários esforços renovados para aprofundar a informação estratégica sobre competências, tendo em conta as dimensões regional e setorial, coligir os dados e apresentá-los forma acessível, inclusivamente para as instituições e organizações de educação e formação.

2.2.Promover estratégias nacionais de competências, o papel dos serviços de emprego e a migração legal

A aquisição de competências para o emprego requer estratégias nacionais neste domínio, com a participação de todas as partes interessadas. Estratégias nacionais de competências, concebidas e aplicadas numa abordagem de governação integrada, permitem alinhar os esforços empreendidos no quadro das políticas de emprego, educação, investigação, indústria e desenvolvimento regional. Estas estratégias devem contar com a participação dos parceiros sociais, da sociedade civil, do mundo da educação e da formação e das partes interessadas do mercado de trabalho, e basear-se nas estratégias nacionais existentes em matéria de competências.

À luz da atual crise e do seu impacto no desemprego, em especial dos jovens, os serviços de emprego, tanto públicos (SPE) como privados, em colaboração com as instituições e os prestadores públicos de educação e formação, bem como as coligações nacionais para as competências e o emprego na área digital, têm um contributo crucial a dar para as estratégias nacionais de competências. Os SPE podem desempenhar um papel mais importante de orientação das pessoas para mais e melhores ações de melhoria de competências e requalificação profissional, e de reforço da relevância dos sistemas de educação e de formação para o mercado de trabalho. As estratégias nacionais de competências alinham as políticas nacionais e regionais com o investimento para fazer face aos grandes desafios comuns que se colocam. Além disso, orientam os Estados-Membros nos projetos que cofinanciam com os fundos europeus.

A resposta aos desafios de garantir competências adequadas para a dupla transição ecológica e digital e responder aos desafios demográficos pode também passar por uma abordagem mais estratégica da migração legal, orientada para atrair e manter talentos. Continuará a caber aos Estados-Membros decidir o número de trabalhadores migrantes que admitem no seu território, mas um quadro sólido da UE pode ajudá-los a atrair os perfis de que UE precisa e a assegurar que a migração laboral se traduz em vantagens para todos. A canalização da migração legal para regiões e profissões com escassez de competências implica uma melhor adequação entre oferta e procura e procedimentos claros. É necessário envidar mais esforços para melhorar as vias legais de entrada na UE e o reconhecimento das competências dos nacionais de países terceiros no mercado de trabalho da UE. Esta ação deve ser realizada em parceria com os países terceiros, a fim de promover o desenvolvimento e a mobilidade através de investimentos reforçados em competências. Por último, é igualmente importante utilizar de forma mais estratégica o potencial e as competências dos migrantes de países terceiros que já residem na UE. Apesar da subida dos níveis de habilitações, continuam a apresentar níveis médios de qualificações mais baixos, o que constitui um obstáculo a uma inclusão duradoura no mercado de trabalho.

2.3.Preparar o ensino e a formação profissionais (EFP) para os reptos o futuro

As organizações de ensino e formação devem ministrar competências relevantes ao longo de todo o processo de aprendizagem ao longo da vida. Desde os primórdios da cooperação europeia, o ensino e a formação profissionais (EFP) são fundamentais para o projeto da UE e, desde então, tornaram-se parte integrante do quadro mais vasto da cooperação europeia no domínio da educação e da formação e do Espaço Europeu da Educação. Atualmente, cerca de metade dos jovens aprendentes na UE são alunos de EFP, cada vez mais a níveis mais elevados 32 . A Europa precisa de sistemas de EFP flexíveis, resilientes e orientados para o futuro, capazes de ajudar os jovens a gerir a entrada num mercado de trabalho em evolução e garantir aos adultos acesso a programas profissionais adaptados às transições ecológica e digital.

2.4. Implementar a iniciativa Universidades Europeias e melhorar as competências dos cientistas

O ensino superior é um veículo essencial para proporcionar aos estudantes as competências de que necessitam no futuro. As universidades geram os conhecimentos e as competências avançados que ajudam a sociedade a inovar para fazer face aos grandes desafios com que se confronta. Conferem às pessoas competências de alto nível que lhes permitem dar um impulso ao respetivo desenvolvimento profissional, social e pessoal. A rápida evolução do mercado de trabalho e as transições societais exigem uma transformação das instituições de ensino superior para melhorar a sua ligação à realidade económica, a fim de garantir que os diplomados possuem as habilitações e as competências exigidas pelo mercado de trabalho e, em especial, as que são necessárias para a dupla transição ecológica e digital.

Os investigadores estão na vanguarda da ciência e da inovação e têm de possuir um conjunto específico de competências. Há ainda margem para melhorias na definição destas e de outras competências essenciais para uma carreira bem- sucedida dentro e fora do mundo académico, também na perspetiva de promover a mobilidade dos cientistas em toda a Europa.

2.5.Competências para acompanhar as transições ecológica e digital dentro e fora da esfera do emprego

Os empregos de amanhã exigem competências adaptadas à dupla transição ecológica e digital. A transição ecológica pressupõe investimentos em competências para aumentar o número de profissionais na área das tecnologias verdes, incluindo na esfera digital, que desenvolvem produtos, serviços e modelos empresariais ecológicos, criam soluções inovadoras baseadas na natureza e contribuem para minimizar a pegada ambiental das atividades 37 . Além disso, para que a neutralidade climática, a eficiência na utilização dos recursos e a economia circular sejam uma realidade na Europa, é necessário uma população informada e uma mão de obra capaz de pensar e agir de forma ecológica.

Do mesmo modo, uma transição digital centrada no ser humano exige uma mudança radical em termos de competências digitais. Atualmente, os europeus já precisam de competências digitais na vida e no trabalho: em algumas categorias profissionais, mais de 90 % dos empregos exigem tipos específicos de competências digitais 38 . A pandemia e as suas consequências para as nossas vidas e economias vieram evidenciar a importância da digitalização em todos os setores económicos e sociais da UE. Com efeito, quase 4 em cada 10 trabalhadores iniciaram-se no teletrabalho durante as medidas de confinamento 39 . Além disso, entre 2005 e 2016, 40 % dos novos postos de trabalho foram criados em setores de forte digitalização 40 . No entanto, não é possível satisfazer a procura crescente de especialistas digitais. No domínio da cibersegurança, por exemplo, faltam 291 000 profissionais 41 .

Além disso, a implantação de tecnologias digitais em todos os setores económicos, mesmo os não tecnológicos, exigirá uma mão de obra mais qualificada em todos os níveis de competências e em todas as idades. A pandemia de COVID-19 e as medidas de confinamento daí resultantes vieram recordar de forma dramática que a mão de obra europeia — e, mais amplamente, toda a população — precisa de elevar rapidamente o seu nível de competências digitais 42 . Este aspeto revelou-se com particular evidência no setor da educação, para estudantes, professores e formadores.

As CTEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática) são fundamentais para impulsionar a dupla transição ecológica e digital. Em tempos de rápida inovação tecnológica, as empresas precisam de pessoas com competências avançadas nas áreas CTEM. Estas competências são necessárias para a utilização de novas tecnologias e um elevado nível de competências nestas áreas é crucial para promover a inovação em domínios de ponta das TIC, como a IA ou a cibersegurança. No entanto, na Europa, apenas um em cada cinco jovens diplomados do ensino superior vem das áreas CTEM, o que corresponde a menos de dois milhões por ano 43 . É imperativo que este número aumente, o que poderá ser alcançado através da promoção de percursos nos domínios CTEM, em particular entre as jovens. Atualmente, o número de mulheres diplomadas em CTEM na UE corresponde a apenas metade do dos homens, embora com acentuadas variações entre os Estados-Membros 44 . A inscrição em cursos de CTEM, em vez de outros programas de ensino superior, depende muitas vezes dos resultados no ensino secundário 45 , mas tendo em conta que as raparigas superam os rapazes na literacia digital 46 , afigura-se evidente que, de um modo geral, as perceções e atitudes sociais também são determinantes 47 . É necessário explicar melhor aos jovens estudantes, nomeadamente às raparigas, as oportunidades que se abrem com a escolha de um percurso em CTEM.

Há um número significativo de pessoas na Europa com aspirações empresariais, registando-se, nomeadamente, uma tendência crescente para o empreendedorismo social. Estas aspirações e tendências fomentam a criação de emprego e contribuem para o crescimento económico, mercê do aumento da concorrência, da produtividade e da inovação. Para concretizar estas aspirações, é necessária uma mudança radical no sentido de colocar a tónica no desenvolvimento de competências de empreendedorismo. Os sistemas e as práticas de orientação profissional devem cobrir adequadamente a dimensão empresarial. A sensibilização para o empreendedorismo social e outros modelos empresariais de economia social pode também contribuir para aumentar a atratividade e o interesse no empreendedorismo. Sendo a economia social pioneira na criação de emprego, ligada, por exemplo, à economia circular, apoia igualmente a inclusão social e a transição ecológica.

Para além de competências técnicas, o mercado de trabalho necessita cada vez mais de competências transversais, como a capacidade de trabalhar em equipa, o espírito crítico e a criatividade na resolução de problemas. A crescente influência dos robôs e dos algoritmos nos mercados de trabalho reforça ainda mais a necessidade de competências exclusivamente «humanas», como a empatia e a adaptação à mudança em ambientes complexos. Estas competências são especialmente importantes, tendo em conta a crescente importância da economia grisalha e dos cuidados devido à evolução demográfica, e são muito procuradas no mercado de trabalho. Embora as escolas tenham um papel a desempenhar, estas competências são muitas vezes desenvolvidas fora do contexto formal de aprendizagem, no trabalho e ao longo da vida. A identificação, o reconhecimento e a comunicação dessas competências podem não ser fáceis, razão pela qual, na próxima fase da ação da UE no domínio das competências transversais, é necessário envidar esforços acrescidos nesse sentido.

A pandemia de COVID-19 e as consequentes medidas de confinamento sublinharam a importância das competências para a vida e da nossa capacidade de adaptação, gestão da mudança e de assistência mútua enquanto comunidade. A resiliência, a literacia mediática, a competência cívica, a literacia financeira, ambiental e sanitária são fundamentais neste contexto. Sociedades abertas e democráticas dependem de cidadãos ativos que possam discernir informação de várias fontes, identificar a desinformação, tomar decisões fundamentadas, ser resilientes e agir de forma responsável.

A Agenda Europeia para a Educação de Adultos facilitou a cooperação europeia neste domínio durante a última década. É necessário envidar mais esforços para ajudar as pessoas a adquirir estas competências e para reforçar os percursos de melhoria de competências 49 para adultos, em especial para aqueles com níveis mais baixos de competências e qualificações. Esta ação ultrapassa a aquisição de competências para o emprego e inclui também o trabalho voluntário e as pessoas mais velhas que também precisam de novas competências.

3.Desenvolver ferramentas que permitam às pessoas acumularem competências ao longo de toda a vida

O terceiro pilar da Agenda de Competências deve desenvolver as ferramentas necessárias para dar a todas as pessoas, estejam elas empregadas, desempregadas ou inativas, condições para acumularem competências ao longo da vida. As competências podem ajudar o indivíduo a progredir na carreira e a gerir com êxito as transições profissionais. Só através da criação de uma verdadeira cultura de aprendizagem ao longo da vida é que poderemos manter uma economia competitiva e uma sociedade coesa e concretizar o direito a uma educação inclusiva e de qualidade, à formação e à aprendizagem ao longo da vida, tal como enunciado no princípio 1 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.

3.1.Dar a todos condições para participar na aprendizagem: contas individuais de aprendizagem

A falta de tempo, os custos e a falta de sensibilização para a necessidade ou as oportunidades de formação constituem importantes obstáculos à melhoria de competências e à requalificação profissional 50 . Os incentivos diretos às pessoas, como as contas individuais de aprendizagem, podem tornar a aprendizagem ao longo da vida uma realidade. Proporcionam financiamento para as pessoas se poderem adaptar à evolução das necessidades de competências num emprego ou para transitar de profissão ou setor, incluindo mudar-se para outro Estado-Membro. As contas individuais de aprendizagem podem assegurar a portabilidade dos direitos de formação de emprego para emprego (ou do desemprego para o emprego) e a sua introdução pode ser combinada com melhorias significativas nos sistemas de orientação e de validação e na qualidade e transparência das ofertas de formação.

O financiamento das contas individuais de aprendizagem, quando existem, difere de país para país, em função de escolhas estratégicas a nível nacional. Por exemplo, em França, são principalmente financiadas através de uma taxa paga pelos empregadores, enquanto os Países Baixos preveem utilizar financiamento público. Ao estudar a viabilidade destas contas, a Comissão terá em conta este elemento essencial e a sua adequação às PME.

As contas individuais de aprendizagem podem também assegurar a disponibilidade de fundos suficientes para a formação em períodos de recessão económica. Permitem aos indivíduos acumular direitos de formação durante períodos mais longos, para que possam utilizá-los em conjunturas de baixa atividade económica, por exemplo, em períodos de tempo de trabalho reduzido, quando têm mais tempo para formação. Desta forma, impedem a desvalorização de competências devido à inatividade involuntária e ajudam as pessoas a adquirir as competências de que necessitam para transições profissionais bem sucedidas.

3.2.Valorizar os resultados da aprendizagem: as microcredenciais

Capacitar os trabalhadores para melhorarem as competências que possuem e se requalificarem ao longo da vida significa também assegurar que todas as experiências de aprendizagem são devidamente valorizadas. Cada vez mais, os trabalhadores frequentam ações de formação curtas e personalizadas e precisam de ver reconhecidos estes esforços. Estes cursos podem ser ministrados por vários prestadores de ensino e formação (por exemplo, instituições de ensino superior, prestadores de EFP, institutos de investigação, indústria, parceiros sociais, câmaras de comércio, indústria ou artesanato, organizações da sociedade civil).

As microcredenciais 51 reconhecem os resultados desses cursos de curta duração, muitas vezes no domínio digital, e descrevem os seus resultados. Podem reforçar a permeabilidade entre diferentes percursos/sistemas de ensino e melhorar a flexibilidade. Podem ainda tornar a aprendizagem mais adaptada às necessidades individuais, promovendo abordagens mais inovadoras e inclusivas e facilitando o acesso ao mercado de trabalho e às transições profissionais. Têm também o potencial de facilitar a continuação da aprendizagem, uma vez que podem ser acumuladas para obter uma credencial mais abrangente, permitindo aos indivíduos acumular resultados de aprendizagem ao longo do tempo e entre instituições, setores e fronteiras, mesmo os obtidos através de programas de aprendizagem eletrónica. Contudo, até à data, não existem normas europeias para garantir a qualidade, a transparência e a aceitação de microcredenciais em toda a UE.

3.3.Dar a conhecer as competências: a nova plataforma Europass

Depois de adquirido um certificado comprovativo das suas competências, as pessoas têm de ser capazes de as comunicar para se candidatarem a um emprego ou a uma aprendizagem. As novas tecnologias abrem possibilidades de comunicação de competências, que vão além do CV tradicional e permitem orientar as pessoas para oportunidades de aprendizagem e de emprego.

Lançado em conjunto com a Agenda de Competências, o novo Europass tornou-se o instrumento em linha da UE para ajudar as pessoas a comunicar eficazmente as suas competências e qualificações e orientá-las, de forma proativa, para uma oportunidade de emprego ou de aprendizagem. O Europass disponibiliza ferramentas e informações gratuitas em todas as línguas oficiais da UE a alunos, trabalhadores e candidatos a emprego, para que possam gerir cada etapa das suas carreiras e da sua aprendizagem.

4.Definir objetivos ambiciosos em matéria de competências

Com esta Agenda, a Comissão apresenta uma abordagem nova e dinâmica da política de competências a nível da UE, com o objetivo de orientar os Estados-Membros e ajudar a impulsionar a dupla transição ecológica e digital e assegurar a recuperação do impacto socioeconómico da pandemia de COVID-19. Para o seu êxito, é fundamental que a aprendizagem ao longo da vida seja uma realidade na Europa, em cada Estado-Membro e em cada região.

A fim de produzir resultados concretos, e tendo em conta a dinâmica imposta pela recuperação económica e a aceleração das transições, a Comissão propõe a fixação de objetivos quantitativos baseados em indicadores existentes 55 , a acompanhar até 2025. 

Em primeiro lugar, é necessário aumentar significativamente a percentagem de adultos que participam em ações de aprendizagem em geral — só assim se garante uma abordagem de aprendizagem ao longo da vida. Além disso, a fim de garantir que a recuperação e a dupla transição ecológica e digital sejam socialmente equitativas, a Comissão propõe também objetivos distintos relativamente à participação na aprendizagem dos adultos pouco qualificados e dos desempregados.

®Até 2025, 120 milhões de adultos na UE devem participar anualmente em ações de aprendizagem. Corresponde isto a 50 % da população adulta e a cerca de 540 milhões de atividades de formação para este grupo no período de cinco anos.

®Até 2025, 14 milhões de adultos com baixas qualificações na UE devem participar anualmente em ações de aprendizagem, o que corresponde a 30 % deste grupo e a cerca de 60 milhões de atividades de formação específicas no período de cinco anos. 

O acompanhamento deste indicador, em combinação com as ações definidas na presente comunicação, também contribuirá positivamente para reduzir a percentagem de adultos pouco qualificados, que é de 22 % (2019) e em que a Europa está atrás dos seus concorrentes mundiais.    

®Até 2025, 2 milhões, ou um em cada cinco, candidatos a emprego devem possuir uma experiência de aprendizagem recente, o que corresponde a cerca de 40 milhões de atividades de formação para este grupo no período de cinco anos 56 . 

No que diz respeito ao conteúdo da aprendizagem, será necessária uma grande variedade de competências para garantir o sucesso da recuperação e da dupla transição ecológica e digital. Exacerbadas pelas medidas de contenção induzidas pela COVID-19, as competências digitais são fundamentais para o trabalho, a aprendizagem e a interação social. É por esta razão que o quarto objetivo a acompanhar é a percentagem de adultos com, pelo menos, competências digitais básicas.

®Até 2025, 230 milhões de adultos devem possuir, pelo menos, competências digitais básicas, o que corresponde a 70 % da população adulta na UE.

A transição ecológica tem de ser justa e especial atenção aos trabalhadores e às regiões particularmente afetados. As competências são cruciais neste contexto. Nesta fase, não existem indicadores quantitativos sobre competências verdes. A Comissão desenvolverá esses indicadores (ação 6).

Os Estados-Membros, os prestadores de ensino e formação, os parceiros sociais, as empresas, os representantes dos alunos e todas as partes interessadas são convidados a debater, no contexto do Semestre Europeu de coordenação das políticas económicas, formas de alcançar estes objetivos.

Os progressos na realização dos objetivos serão objeto de um acompanhamento regular no âmbito do Semestre Europeu 57 . Os resultados serão publicados no Relatório Conjunto sobre o Emprego e servirão de base à formulação de recomendações específicas por país em matéria de competências, educação e formação. Sempre que possível, a Comissão acompanhará os objetivos em função do género, das zonas geográficas e dos grupos vulneráveis, para além dos trabalhadores pouco qualificados, dos desempregados e das pessoas com deficiência.

Além disso, devem ser reforçadas as oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem para alunos do EFP em toda a UE, tal como proposto no novo programa Erasmus+ e anunciado na Recomendação do Conselho sobre o EFP, em que a Comissão propõe aumentar de 6 % para 8 % a mobilidade dos alunos do EFP na UE.

5.Passar à prática: desbloquear investimento

A realização destes objetivos ambiciosos até 2025 pressupõe uma mobilização considerável de investimento privado e público em competências. O objetivo global de participação na educação de adultos representaria um investimento adicional na ordem dos 48 mil milhões de euros por ano 62 . 

Para além disso, a implementação da Agenda de Competências exigirá também financiamento adicional para assegurar a execução das várias ações aos níveis da UE, nacional, regional e local.

5.1.O orçamento da UE para apoiar e desbloquear investimentos em capital humano 63

A proposta da Comissão para o instrumento Next Generation EU mobiliza recursos significativos no âmbito de uma importante iniciativa orçamental para fazer face às consequências económicas e sociais da crise. A Comissão velará por que os seus instrumentos sejam devidamente utilizados para apoiar e mobilizar investimentos em capital humano, promovendo a igualdade de género e a inclusão. Os Estados-Membros serão incentivados a utilizar os recursos financeiros da UE para implementar sistemas nacionais de melhoria das competências e requalificação da mão de obra.

A curto prazo, a iniciativa REACT-EU, financiada pelo instrumento Next Generation EU e pela proposta de um quadro financeiro adaptado para 2020, irá dotar a política de coesão de 55 mil milhões de EUR para 2020-22. O Fundo Social Europeu poderá, assim, orientar verbas adicionais para oportunidades de qualificação que acompanhem as transições ecológica e digital.

Além disso, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, dotado de 560 mil milhões de euros em subvenções e empréstimos, proporciona aos Estados-Membros amplas oportunidades de financiamento de ações de melhoria de competências e requalificação. A proposta da Comissão de recomendações específicas por país em 2020 incidiu nas medidas imediatas para atenuar o impacto socioeconómico da pandemia e identificou as competências, a educação e a formação como uma prioridade a curto prazo para 22 Estados-Membros. Os planos nacionais de recuperação e resiliência que os Estados-Membros irão elaborar para aceder ao financiamento deste instrumento devem refletir as competências como uma prioridade da programação.

Ao longo do período 2021-2027, o Fundo Social Europeu Mais, com um orçamento proposto de 86 mil milhões de euros, continuará a constituir uma importante fonte de financiamento das atividades nacionais de melhoria de competências e requalificação.

Além disso, os 24,6 mil milhões de euros propostos para o programa Erasmus+ contribuirão para o desenvolvimento de competências e para o financiamento de algumas das ações acima referidas, como a iniciativa «Universidades Europeias», os centros de excelência profissional e os planos para a cooperação e as competências setoriais. Por outro lado, o programa Erasmus+ pode favorecer um aumento substancial da mobilidade física e virtual da aprendizagem em toda a UE, o que abre novas oportunidades de aprendizagem que podem não estar acessíveis no país de origem.

O programa Horizonte Europa desempenhará um papel fundamental na recuperação, nomeadamente para a dupla transição ecológica e digital, a indústria e as PME, dando também apoio às universidades, aos investigadores e favorecendo a a circulação e a mobilidade de cérebros. O novo programa Europa Digital investirá no desenvolvimento da oferta académica nas áreas digitais, bem como em oportunidades de formação especializada em domínios como os dados, a cibersegurança e a inteligência artificial, para fazer face à atual escassez destes profissionais.

Outros recursos podem apoiar diretamente a melhoria de competências e a requalificação profissional da mão de obra europeia. Os investimentos dos Estados-Membros em infraestruturas de elevado impacto social na educação e na formação, incluindo as infraestruturas digitais, podem ser apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e pelo InvestEU, que, no âmbito da sua vertente «Investimento Social e Competências» (com uma garantia orçamental proposta de 3,6 mil milhões de euros), podem contribuir, entre outros, para investimentos em infraestruturas críticas no domínio da educação e da formação.

No contexto da transição ecológica, a Comissão identificou o investimento em competências para uma transição ecológica como uma prioridade para os 27 Estados-Membros na utilização do Fundo para a Transição Justa e do respetivo orçamento total proposto de 40 mil milhões de euros. O mecanismo de crédito ao setor público, no âmbito do Mecanismo de Transição Justa, que deverá mobilizar entre 25 e 30 mil milhões de euros, pode também investir em competências 64 . No futuro quadro financeiro, propôs-se duplicar o limite máximo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização para ações de melhoria das competências dos trabalhadores por conta de outrem e por conta própria que são despedidos em resultado de importantes reestruturações industriais. Outros instrumentos, como o Fundo de Modernização, irão também financiar programas de melhoria de competências e requalificação para ajudar os trabalhadores nas regiões e nos setores afetados pela transição ecológica.

Uma panorâmica não exaustiva das atividades que podem ser apoiadas ao abrigo do futuro orçamento da UE para dar substância à Agenda de Competências, nomeadamente o Pacto para as Competências, utilizando também recursos do instrumento Next Generation EU, inclui:

5.2.Melhorar o quadro de apoio para atrair investimentos dos Estados-Membros e do setor privado em competências

Os fundos da UE podem atuar como catalisador, mas o investimento em competências deve provir de outros instrumentos públicos e privados. Este investimento compensa: 1 euro investido em ações de melhoria de competências ou requalificação gera um retorno de, pelo menos, 2 euros 65 . Para o efeito, e para além de oportunidades de financiamento concretas através de programas da UE, a Comissão irá realizar uma série de ações para apoiar o investimento público e privado em competências e capital humano.

Conclusão

Chegou o momento de agir. Com este apelo à ação, a Comissão pretende colocar as competências no centro da agenda política europeia para os próximos cinco anos, a fim de concretizar o direito à aprendizagem ao longo da vida e aplicar o princípio 1 do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A recuperação da nossa economia, o reforço da competitividade global da Europa e a prossecução das transições ecológica e digital exigem uma política de competências audaciosa. Para o efeito, a Comissão:

·Propõe às empresas, aos parceiros sociais e a outras partes interessadas QUE TRABALHEM EM CONJUNTO, no âmbito de um ambicioso Pacto para as Competências;

·Desenvolvam COMPETÊNCIAS PARA O EMPREGO, mercê de uma abordagem de desenvolvimento de competências orientada para o futuro, com base numa sólida informação estratégica sobre competências e em sistemas de ensino e formação modernos e dinâmicos que respondam diretamente às necessidades do mercado de trabalho e da sociedade;

·CAPACITEM as pessoas para desenvolverem competências, através do desenvolvimento de ferramentas inovadoras e da flexibilização e acessibilidade dos percursos de aprendizagem.

Para concretizar esta ambição, a Comissão propõe objetivos quantitativos ambiciosos que permitirão medir os progressos numa base anual. A Comissão insta os Estados-Membros e todas as partes interessadas a contribuir para uma revolução em matéria de competências e a tirar pleno partido das oportunidades sem precedentes oferecidas pelo instrumento Next Generation EU.

(1) Antes da eclosão da pandemia de COVID-19, previa-se a criação de 1 milhão de postos de trabalho até 2030. Evolução do emprego e da situação social na Europa, 2019. As estimativas apontavam também para que as tecnologias criassem perto de 60 milhões de novos postos de trabalho em todo o mundo nos próximos cinco anos.

(2)  Identifying the recovery needs; SWD(2020) 98 final

(3) COM(2020) 442 final.

(4) Comissão Europeia (2017), Investment in Human Capital – Assessing the Efficiency of Public Spending on Education, Nota para o Eurogrupo de 6 de novembro de 2017.

(5) Woessmann, L., The Economic Case for Education, EENEEE Analytical Report n.º 20, Ifo Institute e Universidade de Munique, 2017.

(6) No inquérito de 2017 do Banco Europeu de Investimento, quase 80 % das empresas referiram a falta de pessoal qualificado como um obstáculo ao investimento.

(7) Comissão Europeia (2014), The Economic Case for Education. Documento de referência elaborado pelos serviços da Comissão como contributo para o debate político do Conselho de 12 de dezembro de 2014.

(8) COM(2020)441 final/2.

(9) COM(2016) 381 final.

(10) Comunicação da Comissão sobre o Pacto Ecológico Europeu, COM(2020) 640 final.

(11)

Estratégia Digital para a Europa, 2020 https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/content/european-digital-strategy

(12) COM(2020) 102 final e COM(2020) 103 final.

(13) COM(2020) 241 final.

(14) Estes princípios incluirão a luta contra a discriminação e as questões de género.

(15)  Conforme consta da estratégia industrial da UE adotada em março de 2020.

(16) COM(2020) 276 final.

(17)  Trata-se de compromissos assumidos por organizações públicas ou privadas no sentido de contribuir diretamente para reduzir as lacunas em matéria de competências digitais com que a Europa se confronta, através de formações, colocações ou oportunidades de desenvolvimento de competências digitais. Os compromissos podem ser consultados em:  https://pledgeviewer.eu/

(18) Panorama de Competências do CEDEFOP, profissionais de saúde e profissionais de nível intermédio.

(19)  EIT Health and McKinsey, 2020, «Transforming healthcare with AI: The impact on the workforce and organisations».

(20) OCDE, Evaluating the initial impact of COVID-19 containment measures on economic activity, figura 1

(21) Em 2017, 94 % das empresas de construção eram PME, o Eurostat [sbs_sc_con_r2].

(22)  European Builders Construction, sítio Web sobre competências

(23) Diretiva (UE) 2019/882 relativa aos requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços.

(24)  Transport in Figures 2019  https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/f0f3e1b7-ee2b-11e9-a32c-01aa75ed71a1  

(25) Associação dos Construtores Europeus de Automóveis (ACEA), Employment impact of COVID-19 on the European auto industry

(26) Foi elaborado um projeto de plano de ação sobre as competências necessárias para o setor das baterias «ALBATS», que será importante não só para o setor automóvel, mas também para o setor do armazenamento de energia.

(27) COM(2020) 550 final: Turismo e transportes em 2020 e mais além

(28)  C(2020) 3251 Orientações da UE para o reatamento progressivo dos serviços de turismo e sobre os protocolos de saúde nos estabelecimentos hoteleiros — COVID-19 2020/C 169/01 169/01.

(29) https://nexttourismgeneration.eu/

(30) Cedefop «Skills ovate», nível NUTS 2. 

(31)  Esta ferramenta em linha fornecerá informação granular e atualizada sobre competências, especialmente a nível regional e setorial, proporcionando um retrato instantâneo da procura de competências no mercado de trabalho em tempo real que pode ser repetido em intervalos muito curtos, e permite identificar tendências em termos de necessidades de competências e detetar novas necessidades emergentes.

(32) Programas de EFP que atravessam diferentes níveis de educação e formação. Em valores absolutos, a maioria dos alunos de EFP (8,5 milhões) segue programas a nível do ensino secundário. Este valor pode ser comparado com 1,5 milhões de alunos em programas profissionais de ensino pós-secundário não superior, 1,2 milhões no ensino superior de curta duração, 1,2 milhões a nível da licenciatura e 0,7 milhões a nível de mestrado. Fonte: Unesco-OCDE-Eurostat (UOE) recolha conjunta de dados sobre educação e formação.

(33) A fim de fomentar a excelência e a internacionalização do EFP, os perfis profissionais de base europeus definirão, em certa medida, conteúdos de formação comuns a nível europeu. Os perfis — como parte da plataforma Europass e complementados, sempre que possível, por ferramentas digitais de aprendizagem profissional — podem facilitar significativamente a mobilidade de alunos e trabalhadores, o reconhecimento automático das qualificações e o desenvolvimento de programas de ensino e formação profissionais conjuntos, qualificações e microcredenciais.

(34) Estudo da Comissão Europeia sobre o levantamento dos Centros de Excelência Profissional: https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=738&langId=en&pubId=8250&furtherPubs=yes

(35) Esta ambição reflete-se igualmente nas propostas da Comissão para o próximo quadro financeiro plurianual.

(36) Esta ação será coordenada com o Espaço Europeu da Investigação.

(37) A implementação da Estratégia da UE para a Bioeconomia é um bom exemplo neste sentido, com ações que permitem o desenvolvimento de competências, sinergias com a educação e a aprendizagem ao longo da vida.

(38)   ICT for work: Digital skills in the workplace» , estudo realizado para a Comissão Europeia pela Ecorys e pelo Danish Technology Institute, 2017

(39)   Eurofound, Living, working and Covid-19 , abril de 2020.

(40)  OCDE (2019), Going Digital: Shaping Policies, Improving Lives, OECD Publishing, Paris. Cf. OECD Employment Outlook 2019 : The Future of Work.

(41) ENISA, Cybersecurity skills development in the EU, março de 2020.

(42) O Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES), elaborado pela Comissão, acompanha anualmente o nível das competências digitais básicas e avançadas em cada Estado-Membro e na UE. 

(43)  https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php/Tertiary_education_statistics#Graduates

(44) Dados do Eurostat sobre os diplomados do ensino superior em CTEM [educ_uoe_grad04].

(45) OCDE, Why don’t more girls choose STEM careers  

(46) 2018 International Computer and Information Literacy Study (ICILS)

(47) Comissão Europeia, 2016, Does the EU need more STEM graduates ?, section 3.3.1.

(48)   A estratégia para a igualdade de género destaca o apoio da política de coesão ao empreendedorismo das mulheres.

(49) JO C 484/01 de 24.12.2016

(50) Com base nos dados do Inquérito da UE sobre a Educação de Adultos.

(51) As microcredenciais podem ser definidas como documentos que descrevem e reconhecem os resultados de aprendizagem de um indivíduo, que correspondem a pequenos volumes de aprendizagem e que, para o utilizador, assumem a forma de um certificado, um cartão de acesso ou um endosso (emitido em formato digital ou em papel).

(52) A rede EURES é o Portal Europeu da Mobilidade Profissional que facilita a livre circulação de trabalhadores em toda a UE. Proporciona uma base de dados de empregos eletrónica, e um manancial de informações sobre mobilidade intra-UE para os candidatos a emprego e os empregadores. https://ec.europa.eu/eures/public/homepage

(53)

 A EURAXESS — Investigadores em Movimento https://euraxess.ec.europa.eu/ presta serviços de informação e apoio a investigadores profissionais, favorecendo a mobilidade e a progressão profissional dos investigadores e reforçando a colaboração científica entre a Europa e o mundo.

(54) Os migrantes residentes legais continuam a enfrentar dificuldades para divulgar as competências e as qualificações adquiridas fora da UE. Cf. CCI (2020) «Foreign Degrees, Region of Birth and Under-utilisation of Tertiary Education in the EU».

(55) Por vezes, os indicadores disponíveis não permitem captar o aspeto qualitativo da formação. Evidentemente, esta Agenda de Competências passa também por uma mudança radical em termos qualitativos, privilegiando o princípio da «aquisição de competências para o emprego».

(56) Pressupondo uma duração média das atividades de aprendizagem de 3 meses.

(57) Os quatro indicadores estão ligados ao painel de indicadores sociais que acompanha o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Para além dos dois indicadores sobre a participação de adultos na aprendizagem durante os últimos 12 meses e sobre as competências digitais básicas, que já constam do Painel de Indicadores Sociais, são propostos mais dois indicadores sobre a participação em ações de educação e formação de adultos pouco qualificados e desempregados. Estes indicadores são reconhecidos, foram aprovados pelo Comité do Emprego em 2018 (Relatório Conjunto sobre o Emprego 2019) e têm sido, desde então, utilizados no Semestre Europeu. O indicador relativo às competências digitais é o mesmo utilizado no Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES).

(58) O indicador mede a percentagem de adultos entre os 25 e os 64 anos que participaram em, pelo menos, uma ação de ensino ou formação formal ou não formal (mas excluindo as atividades de formação em contexto laboral) durante os 12 meses anteriores ao inquérito. A atual fonte dos dados para este indicador é o Inquérito da UE sobre a Educação de Adultos. A partir de 2022, a fonte dos dados relativos a este indicador será o Inquérito às Forças de Trabalho da UE.

(59) A definição e as fontes do indicador são semelhantes ao primeiro indicador relativo à participação de adultos na aprendizagem. A principal diferença é a incidência nos adultos pouco qualificados, ou seja, os adultos cujo diploma de ensino formal corresponde, no máximo, a uma qualificação de ensino básico. Assim, o indicador mede a percentagem de adultos pouco qualificados que declaram ter participado em atividades de educação e formação formais ou não formais ao longo de um período de 12 meses.

(60) Os dados provêm do Inquérito às Forças de Trabalho da UE. «Experiência de aprendizagem recente» refere-se à participação em atividades de educação e formação formais ou não formais nas últimas 4 semanas.

(61) A fonte dos dados para este indicador é o Inquérito comunitário sobre a utilização das TIC pelos agregados familiares e pelos cidadãos.

(62) Esta estimativa baseia-se no número de aprendentes adultos adicionais que seria necessário em cada país para alcançar a meta de participação de 50 % (em comparação com os atuais níveis), em combinação com os montantes fixos nacionais por cada hora de formação de trabalhadores para reembolsos do Fundo Social Europeu ao abrigo do Regulamento Delegado (UE) 2019/2170 da Comissão, e assumindo um período de formação de 100 horas por ano.

(63) Os montantes incluídos nesta secção são mencionados a preços de 2018.

(64) Proposta de regulamento sobre o mecanismo de empréstimo do setor público ao abrigo do Mecanismo para uma Transição Justa, COM (2020) 453 final.

(65)  A Strategist’s Guide to Upskilling, PwC, 15 de julho de 2019.

(66)  Understanding Social Impact Bonds, Documento de trabalho da OCDE, 2016, pg. 4.