As várias instituições da UE devem ter por objetivo:
- promover os valores da UE (respeito pela dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e direitos do Homem, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias);
- prosseguir os objetivos da UE (sendo os principais a promoção da paz, dos valores da UE e do bem-estar dos seus cidadãos);
- servir os interesses da UE, do público em geral e dos países da UE;
- assegurar a coerência, a eficácia e a continuidade das políticas e das atividades da UE.
As instituições são:
- o Parlamento Europeu;
- o Conselho Europeu;
- o Conselho;
- a Comissão Europeia;
- o Tribunal de Justiça da União Europeia;
- o Banco Central Europeu (BCE);
- o Tribunal de Contas.
Cada instituição atua dentro dos limites das atribuições que lhe são conferidas pelos Tratados, de acordo com os procedimentos e finalidades que estes estabelecem, e deve cooperar com as outras instituições.
O Parlamento, o Conselho e a Comissão cooperam estreitamente entre si e, ao abrigo do artigo 295.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), podem celebrar acordos interinstitucionais. São exemplos destes acordos:
O modo como as instituições da UE trabalham em conjunto pode também ser determinado por outros artigos dos Tratados, nomeadamente:
- artigo 284.^o do TFUE, que rege as relações entre o Conselho e o BCE. Nos termos deste artigo, o Presidente do BCE deve ser convidado a participar nas reuniões do Conselho sempre que este delibere sobre questões relativas aos objetivos e atribuições do banco. O relatório anual do BCE deve ser enviado ao Parlamento, ao Conselho, à Comissão e ainda ao Conselho Europeu;
- artigo 134.^o do TFUE, segundo o qual os países da UE, a Comissão e o BCE trabalham em conjunto no contexto do Comité Económico e Financeiro.
Contudo, o modo como as instituições funcionam e interagem é também determinado:
- por práticas que evoluíram ao longo dos anos;
- pelo regulamento interno aplicável a cada instituição; e
- numa base casuística, como no caso de um acordo entre o BCE e o Parlamento Europeu em matéria de responsabilidade e transparência no que diz respeito à supervisão bancária europeia. A celebração deste acordo foi inscrita especificamente no artigo 20.^o, n.^o 8, do Regulamento (UE) n.^o 1024/2013 relativo às atribuições do BCE no que diz respeito à supervisão prudencial das instituições de crédito.