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2030 climate and energy framework – greenhouse gas emissions, land use change and forestry
Quadro relativo ao clima e à energia para 2030 — emissões de gases com efeito de estufa, alteração do uso do solo e florestas
Quadro relativo ao clima e à energia para 2030 — emissões de gases com efeito de estufa, alteração do uso do solo e florestas
O Regulamento (UE) 2018/841:
O regulamento foi alterado pelo Regulamento (UE) 2023/839 a fim de reforçar a contribuição do setor para os objetivos da UE em matéria de clima.
O regulamento aplica-se aos seguintes GEE resultantes do uso do solo:
Compromissos e metas
O regulamento estabelece uma série de compromissos e metas para cada Estado-Membro, nomeadamente:
A meta da UE para 2030 em matéria de remoções líquidas de GEE no setor do LULUCF é fixada em 310 milhões de toneladas de equivalente CO2.
Regras contabilísticas
O regulamento estabelece regras contabilísticas para o período de 2021 a 2025. Os Estados-Membros devem:
Após 2025, o cumprimento das metas nacionais dos Estados-Membros é verificado com base nas emissões e remoções de gases com efeito de estufa comunicadas.
Flexibilidade
A fim de ajudar os Estados-Membros a alcançarem os seus objetivos, o regulamento prevê uma série de flexibilidades, nomeadamente as que a seguir se indicam.
Regras em matéria de conformidade e de registo
A Comissão está habilitada a adotar atos delegados para estabelecer regras relativas ao registo da UE. Adotará igualmente atos de execução para estabelecer valores anuais indicativos para as emissões e remoções de gases com efeito de estufa para cada ano no período de 2026 a 2029, com base numa trajetória linear que termina na meta de 2030 para os Estados-Membros, e para adotar regras pormenorizadas sobre a metodologia para a obtenção de elementos de prova relativos aos impactos a longo prazo das alterações climáticas.
O Regulamento (UE) 2018/841 é aplicável desde 9 de julho de 2018.
O Regulamento de Alteração (UE) 2023/839 é aplicável desde 11 de maio de 2023.
O regulamento foi alterado pelo Regulamento (UE) 2023/839 no âmbito do Pacote Objetivo 55. O pacote tem por objetivo permitir uma redução das emissões líquidas de gases com efeito de estufa da UE de, pelo menos, 55 % até 2030, em comparação com os níveis de 1990, e alcançar a neutralidade climática em 2050.
Para mais informações, consultar:
Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à inclusão das emissões e das remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, com a alteração do uso do solo e com as florestas no quadro relativo ao clima e à energia para 2030, e que altera o Regulamento (UE) n.o 525/2013 e a Decisão n.o 529/2013/UE (JO L 156 de 19.6.2018, p. 1-25).
As sucessivas alterações do Regulamento (UE) 2018/841 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.
Regulamento (UE) 2023/839 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de abril de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2018/841 no que diz respeito ao âmbito de aplicação, simplificação das regras de comunicação de informações e de conformidade e determinação das metas dos Estados-Membros para 2030, e o Regulamento (UE) 2018/1999 no que diz respeito à melhoria dos processos de monitorização, comunicação de informações, acompanhamento dos progressos e análise (JO L 107 de 21.4.2023, p. 1-28).
Regulamento Delegado (UE) 2021/268 da Comissão, de 28 de outubro de 2020, que altera o anexo IV do Regulamento (UE) 2018/841 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos níveis de referência florestais a aplicar pelos Estados-Membros para o período 2021-2025 (JO L 60 de 22.2.2021, p. 21-23).
Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.o 663/2009 e (CE) n.o 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1-77).
Ver versão consolidada.
Decisão n.o 529/2013/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativa a regras contabilísticas aplicáveis às emissões e remoções de gases com efeito de estufa resultantes das atividades relacionadas com o uso do solo, a alteração do uso do solo e as florestas e relativa à informação respeitante às ações relacionadas com tais atividades (JO L 165 de 18.6.2013, p. 80-97).
Ver versão consolidada.
última atualização 25.10.2023