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Document 32013L0033
Condições de vida para os requerentes de asilo: normas da União Europeia (até 2026)
Esta síntese foi arquivada e não será atualizada. Ver
'Condições de acolhimento dos requerentes de proteção internacional — regras da UE'
para informações atualizadas.
A diretiva aplica-se aos requerentes de proteção internacional, bem como aos membros das suas famílias, incluindo:
A diretiva visa harmonizar as condições de acolhimento em toda a UE. Estas incluem:
Para além das condições básicas de acolhimento, os Estados-Membros da UE devem assegurar que os requerentes têm acesso a:
Os requerentes não deverão ser detidos apenas com fundamento no facto de solicitarem proteção internacional. A detenção deverá ser uma medida de último recurso, decidida numa base casuística.
A fim de evitar a detenção arbitrária, foi adotada uma lista exaustiva dos fundamentos de detenção.
Além disso, a diretiva:
A Diretiva 2013/33/UE revogou a Diretiva 2003/9/CE com efeitos a partir de .
A Diretiva 2013/33/UE será revogada e substituída pela Diretiva (UE) 2024/1346 (ver síntese) com efeitos a partir de .
A directiva teve de ser transposta para o direito nacional até .
Diretiva 2013/33/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de , que estabelece normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional (JO L 180 de , p. 96-116).
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