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Document 32002L0058
Procedure 2000/0189/COD
COM (2000) 385: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas
Adopted acts: 32002L0058
-
European Commission
-
European Parliament
-
Council of the European Union
-
Economic and Social Committee
- Legal basis:
- Commission: 11997E095 ; 11997E251;
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Diretiva
Proposta de diretiva - EuroVoc thesaurus:
- proteção da vida privada; rede de transmissão; nova tecnologia
- Directory code:
- 15.20.10.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Consumidores / Questões gerais
- Decision mode:
- Procedimento escrito
- Documents:
- SEC/2002/124/FINAL
CS/2002/5971 - CELEX number of the main document:
- 52002SC0124
30/01/2002: Envio ao PE de declaração sobre posição comum
06/02/2002: Receção pelo PE de posição comum do Conselho
30/01/2002: Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
- Decision:
- Compromisso
28/05/2002: Habilitação
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Decision:
- Parecer com alterações
- Decision mode:
- Procedimento de habilitação
- Documents:
- COM/2002/338/FINAL
C5/2002/279
BULLETIN/2002/6/1.3.98 - CELEX number of the main document:
- 52002PC0338
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Marco CAPPATO
- Documents:
- A5/2002/130
IP/2002/783
BULLETIN/2002/5/1.3.79
JO C E/2003/187/103 - CELEX number of the main document:
- 52002AP0261
18/06/2002: Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
18/06/2002: Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2439
- Subject:
- AMBIENTE
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PRES/2002/180
BULLETIN/2002/6/1.3.98
12/07/2002: Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
- Type of file:
- Diretiva
- Documents:
- PE-CONS/2002/3636
IP/2003/1492
BULLETIN/2002/7/-8/1.3.90
25/08/2000: Envio ao Parlamento Europeu
06/09/2001: Decisão do PE sobre alterações à proposta legislativa
- Leading person:
- Erkki LIIKANEN
- Leading service:
- Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
- Associated service:
- Centro Comum de Investigação ; Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral da Concorrência ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Energia e dos Transportes ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria ; Direção-Geral das Relações Externas ; Direção-Geral do Alargamento ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral do Comércio e da Segurança Económica ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços ; Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros ; Secretariado-Geral
- Decision mode:
- Procedimento oral
- Addressee for formal act:
- Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
- Addressee for mandatory consultation:
- Comité Económico e Social Europeu
- Addressee for optional consultation:
- Comité das Regiões Europeu
- Legal basis:
- 11997E095 ; 11997E251
- Procedure:
- Procedimento de co-decisão (COD)
- Type of file:
- Proposta de diretiva
- Documents:
- COM/2000/385/FINAL
CS/2000/10961
BULLETIN/2000/7/-8/1.3.91
JO C E/2000/365/223 - CELEX number of the main document:
- 52000PC0385
13/11/2001: Posição do PE em primeira leitura
- Rapporteur:
- Göran LAGERHOLM
- CELEX number of the main document:
- 52001AE0048
- CELEX number of the main document:
- 32002L0058
25/08/2000: Envio ao Conselho
30/05/2002: Adoção pelo PE de alterações à posição do Conselho em primeira leitura
- Decision:
- Aprovação com alterações
- Rapporteur:
- Marco CAPPATO
- Documents:
- A5/2001/374
JO C E/2002/140/132
BULLETIN/2001/11/1.3.104 - CELEX number of the main document:
- 52001AP0374
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2364
- Subject:
- TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES
- Documents:
- PRES/2001/257
- Council agenda:
- PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2395
- Subject:
- TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES
- Documents:
- CS/2001/14998
PRES/2001/448
BULLETIN/2001/12/1.3.105
- Decision:
- Compromisso parcial
- Council agenda:
- PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
- Council session:
- 2406
- Subject:
- ASSUNTOS GERAIS
- Documents:
- CS/2001/15396
PRES/2002/16
C5/2002/35
BULLETIN/2002/1/-2/1.3.137
JO C E/2002/113/39 - CELEX number of the main document:
- 52002AG0026