Help Export PDF Print this page 

Document 32002L0058

Procedure 2000/0189/COD

COM (2000) 385: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao tratamento de dados pessoais e à protecção da privacidade no sector das comunicações electrónicas

Adopted acts: 32002L0058

European Commission
Economic and Social Committee
Council of the European Union
European Parliament
Legal basis: Commission: ;

Procedure: Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file: Proposta de diretiva
Diretiva
EuroVoc thesaurus: +proteção da vida privada; rede de transmissão; nova tecnologia; telecomunicação; proteção dos dados
Directory code: +13.20.60.00 Política industrial e mercado interno / Política industrial: intervenções setoriais / Tecnologias da informação, telecomunicações e processamento de dados
15.20.10.00 Ambiente, consumidores e proteção da saúde / Consumidores / Questões gerais
European Commission 12/07/2000 : Adoção pela Comissão
Show procedure title
Leading person: Erkki LIIKANEN
Leading service: Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
Associated service: Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural ; Direção-Geral do Ambiente ; Direção-Geral da Justiça, da Liberdade e da Segurança ; Direção-Geral das Relações Externas ; Direção-Geral do Comércio ; Direção-Geral do Alargamento ; Direção-Geral da Investigação e da Inovação ; Direção-Geral da Política Regional e Urbana ; Secretariado-Geral ; Direção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros ; Direção-Geral da Concorrência ; Centro Comum de Investigação ; Direção-Geral da Saúde e dos Consumidores ; Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira ; Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão ; Direção-Geral da Educação, da Juventude, do Desporto e da Cultura ; Direção-Geral da Energia e dos Transportes ; Direção-Geral do Desenvolvimento e das Relações com os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ; Direção-Geral do Mercado Interno e dos Serviços ; Direção-Geral das Empresas e da Indústria
Decision mode: Procedimento oral
Addressee for formal act: Parlamento Europeu ; Conselho da União Europeia
Addressee for mandatory consultation: Comité Económico e Social Europeu
Addressee for optional consultation: Comité das Regiões Europeu
Legal basis:
Procedure: Procedimento de co-decisão (COD)
Type of file: Proposta de diretiva
Documents: COM/2000/385/FINAL
CS/2000/10961
BULLETIN/2000/7/-8/1.3.91
JO C E/2000/365/223
CELEX number of the main document: 52000PC0385
European Commission 25/08/2000 : Envio ao Conselho
Show procedure title
European Commission 25/08/2000 : Envio ao Parlamento Europeu
Show procedure title
Economic and Social Committee 24/01/2001 : Parecer do Comité Económico e Social
Show procedure title
Rapporteur: Göran LAGERHOLM
CELEX number of the main document: 52001AE0048
Council of the European Union 27/06/2001 : Discussões no Conselho
Show procedure title
Council agenda: PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session: 2364
Subject: TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES
Documents: PRES/2001/257
European Parliament 13/11/2001 : Parecer do PE em 1.ª leitura
Show procedure title
Decision: Aprovação com alterações
Rapporteur: Marco CAPPATO
Documents: A5/2001/374
JO C E/2002/140/132
BULLETIN/2001/11/1.3.104
CELEX number of the main document: 52001AP0374
European Commission 13/11/2001 : Posição da Comissão sobre alterações do PE em 1.ª leitura
Show procedure title
Decision: Compromisso parcial
Council of the European Union 06/12/2001 : Acordo político posição comum do Conselho
Show procedure title
Council agenda: PONTO "B" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session: 2395
Subject: TRANSPORTES E TELECOMUNICAÇÕES
Documents: CS/2001/14998
PRES/2001/448
BULLETIN/2001/12/1.3.105
Council of the European Union 28/01/2002 : Adoção de posição comum pelo Conselho
Show procedure title
Council agenda: PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session: 2406
Subject: ASSUNTOS GERAIS
Documents: CS/2001/15396
PRES/2002/16
C5/2002/35
BULLETIN/2002/1/-2/1.3.137
JO C E/2002/113/39
CELEX number of the main document: 52002AG0026
European Commission 30/01/2002 : Adoção pela Comissão declaração sobre posição comum
Show procedure title
Decision mode: Procedimento escrito
Documents: SEC/2002/124/FINAL
CS/2002/5971
CELEX number of the main document: 52002SC0124
European Commission 30/01/2002 : Envio ao Conselho de declaração sobre a posição comum
Show procedure title
European Commission 30/01/2002 : Envio ao PE de declaração sobre posição comum
Show procedure title
European Parliament 06/02/2002 : Receção pelo PE de posição comum do Conselho
Show procedure title
European Commission 28/05/2002 : Habilitação
Show procedure title
European Parliament 30/05/2002 : Parecer do PE em 2.ª leitura
Show procedure title
Decision: Aprovação com alterações
Rapporteur: Marco CAPPATO
Documents: A5/2002/130
IP/2002/783
BULLETIN/2002/5/1.3.79
JO C E/2003/187/103
CELEX number of the main document: 52002AP0261
European Commission 30/05/2002 : Posição da Comissão sobre alterações do PE em 2.ª leitura
Show procedure title
Decision: Compromisso
European Commission 17/06/2002 : Adoção parecer da Comissão sobre alterações PE 2.ª leitura
Show procedure title
Leading service: Direção-Geral da Sociedade da Informação e Media
Decision: Parecer com alterações
Decision mode: Procedimento de habilitação
Documents: COM/2002/338/FINAL
C5/2002/279
BULLETIN/2002/6/1.3.98
CELEX number of the main document: 52002PC0338
European Commission 18/06/2002 : Envio ao Conselho de parecer da Comissão sobre alterações do PE 2.ª leitura
Show procedure title
European Commission 18/06/2002 : Envio ao PE de parecer da Comissão sobre alterações 2.ª leitura
Show procedure title
Council of the European Union 25/06/2002 : Aprovação pelo Conselho em 2.ª leitura
Show procedure title
Council agenda: PONTO "A" DA ORDEM DO DIA DO CONSELHO
Council session: 2439
Subject: AMBIENTE
Type of file: Diretiva
Documents: PRES/2002/180
BULLETIN/2002/6/1.3.98
European Parliament Council of the European Union 12/07/2002 : Assinatura pelo presidente do PE e pelo presidente do Conselho
Show procedure title
Type of file: Diretiva
Documents: PE-CONS/2002/3636
IP/2003/1492
BULLETIN/2002/7/-8/1.3.90
JO L/2002/201/37
CELEX number of the main document: 32002L0058

Activities of the institutions