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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO Desenvolvimento sustentável na Europa para um mundo melhor: Estratégia da União Europeia em favor do desenvolvimento sustentável (Proposta da Comissão ao Conselho Europeu de Gotemburgo)

I PARA UMA EUROPA SUSTENTÁVEL

«O desenvolvimento sustentável é aquele que satisfaz as necessidades presentes sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades» - Comissão Mundial para o Ambiente e o Desenvolvimento («Comissão Brundtland»), 1987

Na sua reunião em Helsínquia de Dezembro de 1999, o Conselho Europeu convidou a Comissão Europeia a «preparar uma proposta de estratégia a longo prazo que integre políticas de desenvolvimento sustentável a nível económico, social e ecológico, para apresentar ao Conselho Europeu de Junho de 2001». O presente documento constitui a resposta a esse convite e baseia-se no documento de consulta dos serviços da Comissão publicado em Março e nas inúmeras respostas por ele suscitadas.

O desenvolvimento sustentável é um objectivo mundial. A União Europeia desempenha um papel fundamental na concretização de um desenvolvimento sustentável a nível da Europa e à escala mundial mais vasta, em que se impõe uma ampla acção internacional. A fim de assumir esta responsabilidade, a UE e os outros signatários da «Declaração do Rio» das Nações Unidas de 1992 comprometeram-se, na Décima Nona Sessão Extraordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas de 1997, a elaborarem estratégias de desenvolvimento sustentável até à Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002. A presente estratégia integra-se nos preparativos da UE para a referida cimeira.

Desenvolvimento sustentável - uma visão a longo prazo mais vasta

Há pouco mais de um ano, o Conselho Europeu de Lisboa estabeleceu um novo objectivo estratégico para a União: «tornar-se no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo baseado no conhecimento e capaz de garantir um crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos, e com maior coesão social». O Conselho Europeu de Estocolmo decidiu então que a estratégia de desenvolvimento sustentável da UE deveria completar e reforçar este compromisso político mediante a inclusão de uma dimensão ambiental e reconheceu que, a longo prazo, crescimento económico, coesão social e protecção do ambiente deverão ser concomitantes.

O desenvolvimento sustentável dá à União Europeia uma visão positiva a longo prazo de uma sociedade mais próspera e mais justa, que promete um ambiente mais limpo, mais seguro e mais saudável - uma sociedade que oferece uma melhoria da qualidade da nossa vida, da dos nossos filhos e da dos nossos netos. A realização prática deste objectivo exige que o crescimento económico apoie o progresso social e respeite o ambiente, que a política social favoreça o desempenho económico e que a política de ambiente seja economicamente eficiente.

A dissociação entre degradação do ambiente e consumo de recursos, por um lado, e desenvolvimento económico e social, por outro, exige uma importante reorientação do investimento público e privado para tecnologias novas e ecológicas. A estratégia de desenvolvimento sustentável deverá ser um catalisador para os decisores políticos e a opinião pública nos próximos anos e tornar-se a força motriz da reforma institucional e das mudanças de comportamento das sociedades e dos consumidores. A definição de objectivos claros, estáveis e de longo prazo permitirá enquadrar as expectativas e criar as condições em que as empresas se revelam confiantes para investir em soluções inovadoras e criar novos postos de trabalho altamente qualificados.

Para colmatar a diferença existente entre esta visão ambiciosa e uma acção política prática, a Comissão propõe que a estratégia foque um número reduzido de problemas que colocam uma ameaça grave ou irreversível ao bem-estar futuro da sociedade europeia:

Principais ameaças ao desenvolvimento sustentável

- As emissões de gases com efeito de estufa provenientes da actividade humana estão a provocar um aquecimento mundial. As alterações climáticas poderão ocasionar fenómenos meteorológicos mais excessivos (ciclones, inundações), com consequências graves para a infra-estrutura, os bens materiais, a saúde e a natureza.

- As novas variedades resistentes aos antibióticos de certas doenças e, potencialmente, os efeitos a mais longo prazo dos inúmeros produtos químicos perigosos utilizados agora diariamente constituem uma ameaça grave à saúde pública; por outro lado, as ameaças à segurança dos produtos alimentares são cada vez mais preocupantes.

- Um em cada seis europeus vive em situação de pobreza. A pobreza e a exclusão social possuem efeitos directos significativos nos indivíduos, designadamente saúde precária, suicídio e desemprego persistente. O fardo da pobreza é suportado de forma desproporcionada pelas mães solteiras e pelas mulheres mais idosas que vivem sozinhas. A pobreza permanece muitas vezes nas mesmas famílias ao longo de gerações.

- Se o aumento da esperança de vida é manifestamente reconfortante, combinado com taxas de natalidade reduzidas, resulta num envelhecimento da população que pode diminuir a taxa de crescimento económico, bem como a qualidade e sustentabilidade financeira dos regimes de pensões e do serviço nacional de saúde. Em inúmeros Estados-Membros, as despesas poderão aumentar até 8% do produto interno bruto entre 2000 e 2040.

- A perda de biodiversidade na Europa tem-se acelerado de forma acentuada nas últimas décadas. Os stocks de peixes nas águas europeias estão próximo da rotura. Os volumes de resíduos continuam a aumentar mais depressa do que o PIB. A perda de solos e a diminuição da fertilidade estão a minar a viabilidade das terras agrícolas.

- O congestionamento dos transportes tem aumentado rapidamente, estando-se a atingir uma situação de paralisia. Este fenómeno afecta essencialmente as zonas urbanas, que enfrentam igualmente outros problemas como, por exemplo, degradação do centro das cidades, expansão dos subúrbios e concentração de pobreza grave e exclusão social. Os desequilíbrios regionais continuam a constituir uma preocupação grave na UE.

Destas tendências não sustentáveis poucas são as que são novas. Têm sido feitas tentativas, a vários níveis do Governo e da sociedade, para as corrigir. Certas iniciativas, como a Agenda 21 local, revelaram-se um meio eficaz de obtenção de consensos de mudança a nível local. Porém, estes esforços apenas tiveram um êxito limitado até à data devido à dificuldade de alterar políticas e modelos de comportamento institucionalizados e de conciliar as respostas de forma coordenada. Para corrigir estas tendências não sustentáveis e realizar a visão oferecida pelo desenvolvimento sustentável, é necessária uma acção urgente, uma liderança política empenhada e perspicaz, uma nova abordagem da tomada de decisões políticas, uma ampla participação e responsabilidade internacional.

- Necessidade de uma acção urgente: É chegado o momento de enfrentar os desafios ao desenvolvimento sustentável. Muitas das tendências que ameaçam o desenvolvimento sustentável resultam de opções passadas em termos de tecnologias de produção, modelos de utilização do solo e investimento em infra-estruturas, difíceis de contrariar num curto espaço de tempo. Embora as principais consequências da perda de biodiversidade, do aumento da resistência aos antibióticos ou das alterações climáticas apenas se possam vir a sentir daqui a inúmeros anos, poderá acontecer que nessa altura se revelem extremamente onerosas ou impossíveis de solucionar.

- Necessidade de uma liderança política: É necessário um grande empenhamento político para introduzir as mudanças necessárias ao desenvolvimento sustentável. Não obstante este dever trazer benefícios incontestáveis à sociedade no seu conjunto, será necessário fazer compromissos difíceis entre interesses contraditórios. Tais compromissos devem ser enfrentados de forma aberta e honesta. As mudanças políticas devem ser introduzidas de modo justo e equilibrado, mas os interesses limitados de grupos específicos não devem prevalecer sobre o bem-estar da sociedade no seu conjunto.

- Um novo processo de tomada de decisões políticas: Embora a União disponha de um vasto leque de políticas para abordar as dimensões económica, ambiental e social do desenvolvimento sustentável, tais políticas evoluíram sem uma coordenação suficiente. É frequente as acções destinadas a alcançar objectivos num determinado domínio político dificultarem os progressos noutro domínio, ao passo que as soluções para determinados problemas estão muitas vezes nas mãos de decisores políticos de outros sectores ou níveis governamentais. Esta é uma das causas principais de inúmeras tendências não sustentáveis a longo prazo. Por outro lado, a ausência de uma perspectiva coerente a longo prazo significa que é dado demasiado relevo aos custos a curto prazo e pouco destaque à perspectiva de situações mutuamente vantajosas a mais longo prazo.

- É necessário que todos tomem medidas, a todos os níveis : Muitas das mudanças necessárias para garantir um desenvolvimento sustentável só podem ser realizadas com êxito a nível da UE. Isto é claramente o caso nos domínios políticos em que a Comunidade possui competência jurídica exclusiva ou em que a integração das economias europeias implica que acções não coordenadas por parte dos Estados-Membros sejam provavelmente ineficazes.. Noutros casos, é mais adequado que sejam as autoridades nacionais, regionais ou locais a agir. Porém, embora as autoridades públicas desempenhem um papel fundamental na criação de um enquadramento claro de longo prazo, em última análise é aos cidadãos e empresas individuais que cabe introduzir as mudanças dos padrões de consumo e investimento necessárias para a realização do desenvolvimento sustentável.

- Um parceiro responsável num contexto de globalização: Muitos dos desafios que se colocam ao desenvolvimento sustentável exigem uma acção global.. As alterações climáticas e a biodiversidade constituem exemplos evidentes do que precede. A Comissão considera que os países desenvolvidos devem assumir a liderança na prossecução de um desenvolvimento sustentável e apela a que outros países desenvolvidos assumam igualmente as suas responsabilidades. A Comissão considera que a UE deverá começar por arrumar a sua própria casa, a fim de assegurar uma liderança internacional, e enquanto primeiro passo para a consecução de um desenvolvimento sustentável global. Na medida em que a produção e o consumo da UE têm repercussões para além das suas fronteiras, é necessário garantir igualmente que todas as suas políticas contribuam para o desenvolvimento sustentável a nível global.

Para enfrentar estes desafios, a Comissão propõe uma estratégia da UE em três partes:

1: Um conjunto de propostas e recomendações transversais destinadas a melhorar a eficácia política e a realizar o desenvolvimento sustentável, o que equivale a garantir que as diversas políticas, em vez de apontarem para direcções opostas, se reforçam mutuamente.

2: Um conjunto de objectivos principais e medidas específicas a nível da UE destinados a enfrentar as questões que colocam maiores desafios ao desenvolvimento sustentável na Europa.

3: Medidas de aplicação da estratégia e avaliação dos seus progressos.

II REALIZAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONCRETIZAR AS NOSSAS AMBIÇÕES

A consecução de um desenvolvimento sustentável exige mudanças em termos da elaboração e aplicação das diversas políticas à escala da UE e dos Estados-Membros, o que, por sua vez, implica um compromisso claro ao mais alto nível. O capítulo que se segue apresenta uma série de propostas destinadas a garantir respostas mais eficazes aos desafios que enfrentamos.

Melhoria da coerência política

O desenvolvimento sustentável deve tornar-se o objectivo fulcral de todos os sectores e políticas, o que significa que os decisores políticos devem identificar os efeitos prováveis - positivos e negativos - noutros domínios políticos das políticas porque são responsáveis e tomá-los em devida consideração. A avaliação atenta de todos os efeitos de uma proposta política deve incluir estimativas das suas consequências económicas, ambientais e sociais dentro e fora da UE, o que deve englobar, se for caso disso, os efeitos na igualdade de sexos e de oportunidades. É particularmente importante identificar claramente os grupos responsáveis pela mudança, para que os decisores políticos possam avaliar da necessidade de medidas de auxílio à adaptação destes mesmos grupos. As avaliações devem adoptar uma abordagem mais coerente e recorrer às competências disponíveis num vasto leque de domínios políticos.

A avaliação das propostas implica informações sistematicamente melhores. As consequências do envelhecimento da população, por exemplo, ainda são mal conhecidas, tal como as implicações para a biodiversidade e para a saúde pública de determinados tipos de poluição do ambiente ou de produtos químicos, como os desreguladores endócrinos. Porém, de acordo com o princípio da precaução, a falta de conhecimento não deve tornar-se uma desculpa para a ausência de acção ou para a tomada de medidas irreflectidas. O risco e a incerteza fazem parte da vida. O papel da ciência e da investigação é contribuir para a identificação da natureza dos riscos e das incertezas que enfrentamos, constituindo uma base para as soluções e decisões políticas futuras. Os decisores políticos têm a responsabilidade de gerir o risco de forma eficaz e de explicar claramente ao público a sua natureza e dimensão.

Acção

- A principal preocupação de todas as políticas deverá ser o desenvolvimento sustentável. As avaliações futuras das políticas comuns devem, nomeadamente, analisar a forma como podem contribuir de forma mais positiva para o desenvolvimento sustentável.

- A avaliação intercalar da política agrícola comum em 2002 deverá recompensar preferencialmente a qualidade à quantidade, promovendo, por exemplo, o sector orgânico e outros métodos agrícolas ecológicos e uma nova transferência de recursos do apoio ao mercado para o desenvolvimento rural.

- A política comum das pescas deverá promover a gestão sustentável dos stocks de peixes na UE e a nível internacional, garantindo simultaneamente a viabilidade a longo prazo da indústria pesqueira da UE e protegendo os ecossistemas marinhos.

- A política comum dos transportes deverá combater os níveis crescentes de congestionamento e poluição e promover o recurso a modos de transporte mais ecológicos.

- As políticas de coesão deverão melhorar a sua abordagem das regiões menos desenvolvidas e com problemas estruturais mais agudos - como a degradação urbana e o declínio da economia rural - e dos grupos sociais mais vulneráveis à exclusão social persistente.

- A Comissão apresentará um plano de acção ao Conselho Europeu de Laeken, em Dezembro, destinado a melhorar a regulamentação. Esse plano de acção englobará mecanismos para garantir que todas as principais propostas legislativas incluam uma avaliação das potenciais vantagens económicas, ambientais e sociais, bem como dos custos da acção ou ausência desta dentro e fora da Comunidade. O Conselho e o Parlamento deverão alterar as propostas legislativas no mesmo espírito.

Correcção dos preços para fornecer sinais aos indivíduos e às empresas

Os preços do mercado têm uma forte influência no comportamento dos indivíduos e das empresas. As reformas do mercado destinadas a fixar preços correctos podem gerar novas oportunidades de as empresas desenvolverem serviços e produtos que atenuam a pressão sobre o ambiente e satisfazem necessidades sociais e económicas. Por vezes, isto equivale ao financiamento público de serviços que, caso contrário, não seriam prestados, nomeadamente serviços públicos essenciais em zonas de baixa densidade populacional. Mais frequentemente, o problema consiste em eliminar subsídios que promovem o desperdício de recursos naturais e atribuir um preço à poluição. Este tipo de alteração de preços é um incentivo permanente ao desenvolvimento e utilização de tecnologias e equipamentos mais seguros e menos poluentes, constituindo muitas vezes tudo o que é necessário para fazer pender a balança em seu favor.

Acção

- Nas suas propostas políticas e legislativas, a Comissão dará prioridade a políticas de mercado que integrem incentivos para a correcção dos preços, quando estas forem passíveis de alcançar objectivos sociais e ambientais de modo flexível e economicamente eficiente.

Investir na ciência e na tecnologia para o futuro

A continuidade da nossa prosperidade a longo prazo depende fundamentalmente dos progressos do conhecimento e tecnológicos. Sem estes investimentos, a adaptação ao desenvolvimento sustentável passará muito mais por alterações dos nossos modelos de consumo. Através da promoção da inovação, poderão ser desenvolvidas novas tecnologias que utilizem menos recursos naturais, reduzam a poluição ou os riscos para a saúde e a segurança e sejam menos onerosas do que as suas predecessoras. A UE e os Estados-Membros deverão garantir que a legislação não impeça a inovação nem crie obstáculos excessivos não relacionados com o mercado à divulgação e utilização de novas tecnologias.

O financiamento público de apoio à mudança tecnológica para o desenvolvimento sustentável deverá incidir na investigação fundamental e aplicada de tecnologias seguras e ecológicas, na avaliação comparativa e em projectos de demonstração destinados a promover uma compreensão mais rápida de tecnologias inovadoras, mais seguras e mais limpas. As políticas de contratos públicos - desde que não sejam um pretexto para o proteccionismo - constituem um meio adicional de acelerar a divulgação de novas tecnologias. Do mesmo modo, uma «iniciativa de compras ecológicas» por parte do sector privado poderá aumentar o recurso a produtos e serviços ecológicos.

Acção

- A Comunidade deverá explorar plenamente as potencialidades do próximo programa-quadro de investigação da Comunidade para apoiar actividades de investigação relacionadas com o desenvolvimento sustentável, enquanto parte do espaço europeu da investigação.

- Baseando-se no documento de orientação que a Comissão publicará brevemente, os Estados-Membros deverão analisar a forma de utilizar melhor os contratos públicos para promover produtos e serviços ecológicos.

- A Comissão promoverá iniciativas por parte do sector privado no sentido de inserir factores ambientais nos seus cadernos de encargos.

- A Comissão convida a indústria a identificar aqueles que considera serem os principais obstáculos ao desenvolvimento e a uma maior utilização das novas tecnologias em sectores como a energia, os transportes e as comunicações.

- A Comunidade deverá contribuir para a criação de uma capacidade europeia de monitorização global do ambiente e da segurança (GMES) até 2008.

Melhorar a comunicação e mobilizar os cidadãos e as empresas

Não obstante a ciência e a consultadoria científica contribuírem de forma significativa para a tomada de decisões, a confiança do público na sua objectividade foi abalada pelos acontecimentos, como o pânico recentemente gerado em relação à saúde humana e dos animais. Existe a suspeita de que as respostas políticas tenham sido mais ditadas por interesses limitados de grupos específicos do que pelos interesses mais vastos da sociedade. Esta percepção faz parte de um mal-estar mais generalizado. Muitos consideram que a política se tornou demasiado tecnocrática e distante, sendo demasiado influenciada por direitos adquiridos. A fim de fazer face a este descontentamento crescente face ao processo político, a tomada de decisões deverá tornar-se mais transparente.

Um processo político transparente permite igualmente a identificação clara dos eventuais compromissos necessários entre interesses concorrentes e a tomada de decisões de forma transparente. Um diálogo mais precoce e mais sistemático - nomeadamente com os representantes dos consumidores, cujos interesses são muitas vezes menosprezados - pode prolongar o período de tempo necessário à preparação de uma proposta política, mas deverá melhorar a qualidade da regulamentação e acelerar a sua aplicação. Deve igualmente ser dada oportunidade às partes interessadas fora da União para exprimirem os seus pontos de vista.

Para que o objectivo do desenvolvimento sustentável seja amplamente partilhado pelo público, é necessário não só uma maior abertura na tomada de decisões políticas, mas também que haja a percepção de que os indivíduos podem, através das suas próprias acções, contribuir realmente para a mudança. A Agenda 21 local, por exemplo, revelou-se eficaz na promoção do desenvolvimento sustentável a nível local. O sistema de ensino desempenha igualmente um papel crucial na promoção de uma melhor compreensão do objectivo do desenvolvimento sustentável, estimulando o sentido de responsabilidade individual e colectiva e favorecendo, desse modo, as mudanças de comportamento.

A ordem pública desempenha igualmente um papel crucial ao promover um maior sentido da responsabilidade das sociedades e ao criar um quadro que garante a integração de considerações ambientais e sociais nas actividades das empresas. Algumas das empresas mais perspicazes compreenderam que o desenvolvimento sustentável oferece novas oportunidades e começaram a adaptar os seus investimentos nessa perspectiva. As empresas deverão ser instadas a adoptar uma abordagem pró-activa relativamente ao desenvolvimento sustentável nas operações que efectuam dentro e fora da UE.

Acção

- O futuro Livro Branco da Comissão relativo à governança incluirá propostas relativas a uma ampla consulta dos interessados, dentro e fora da União, incluindo normalmente uma audição pública, antes da apresentação de qualquer proposta política importante. A avaliação das principais políticas procurará obter igualmente os pontos de vista dos interessados.

- Todas as empresas cotadas na bolsa com um mínimo de 500 trabalhadores são instadas a publicar nos seus relatórios anuais aos accionistas os «resultados tripartidos», que avaliam o seu desempenho face a critérios económicos, ambientais e sociais. As empresas da UE são instadas a demonstrar e a publicitar a sua adesão mundial às orientações da OCDE para as empresas multinacionais ou a outras orientações comparáveis.

- Os Estados-Membros deverão analisar a forma como os seus sistemas de ensino podem contribuir para uma melhor compreensão do desenvolvimento sustentável.

Tomar em consideração o alargamento e a dimensão global

A estratégia da UE deve ultrapassar as actuais fronteiras da União para ser pertinente para os países que irão aderir a esta durante os próximos anos. Estes futuros Estados-Membros enfrentam muitos problemas semelhantes, embora possuam igualmente uma série de características que os distinguem. Para citar um exemplo, são muito mais ricos em termos de biodiversidade. Porém, as disparidades económicas e sociais acentuar-se-ão numa União alargada. Os novos Estados-Membros terão, em média, populações agrícolas muito mais vastas e estádios de desenvolvimento menos avançados a nível do investimento em infra-estruturas e tecnologias de produção. As futuras reformas da política comunitária deverão ter em conta estas diferenças. Os países candidatos deverão participar activamente na aplicação desta estratégia.

Por outro lado, inúmeras políticas da UE influenciam as perspectivas de desenvolvimento sustentável muito para além das fronteiras da União e a produção e consumo da UE aumentam a pressão a nível da partilha de recursos ambientais mundiais. É por conseguinte importante garantir que as medidas adoptadas com vista ao desenvolvimento sustentável na Europa contribuem para o desenvolvimento sustentável no resto do mundo. As nossas políticas - internas e externas - devem apoiar activamente os esforços envidados por outros países, nomeadamente em desenvolvimento, para alcançar um desenvolvimento que seja mais sustentável.

A fim de contribuir de forma eficaz para a consecução de um desenvolvimento sustentável à escala global, a UE e os seus Estados-Membros devem cooperar eficazmente com outros países e instituições internacionais, incluindo a OCDE, a Organização Mundial do Comércio, a Organização Internacional do Trabalho, o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Ambiente. O papel da UE na realização do desenvolvimento sustentável neste contexto mais vasto será abordado de forma abrangente nos preparativos para a Cimeira do Rio + 10, que se realizará na África do Sul em 2002.

Acção

- A Comissão apresentará uma comunicação no primeiro semestre de 2002 explicando mais pormenorizadamente os seus pontos de vista sobre a forma como a União deverá contribuir para um desenvolvimento global sustentável, na perspectiva da Cimeira Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+10) que se realizará em Joanesburgo. Entre outras questões, a comunicação deverá abordar a questão da mobilização de recursos financeiros suplementares para a ajuda ao desenvolvimento, nomeadamente para a redução da pobreza mundial.

III ESTABELECER OBJECTIVOS E FINALIDADES A LONGO PRAZO: IDENTIFICAR PRIORIDADES DE ACÇÃO

Necessidade de acção num vasto leque de políticas

Os principais desafios ao desenvolvimento sustentável acima identificados tocam diversos domínios políticos, impondo uma abordagem global e intersectorial para os enfrentar. As acções concretas em domínios políticos específicos deverão ser reforçadas pelos princípios políticos enunciados no capítulo anterior. As reformas das políticas comunitárias em vigor deverão ter em vista optimizar a sua contribuição para os objectivos da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE.

Os últimos Conselhos Europeus de Lisboa, Nice e Estocolmo já acordaram objectivos e medidas para fazer face a duas das seis questões que colocam os principais desafios ao desenvolvimento sustentável na Europa: combate à pobreza e à exclusão social e abordagem das implicações económicas e sociais do envelhecimento da sociedade. Esta estratégia não propõe novas acções nestes domínios. Porém, estes objectivos fazem parte integrante da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE, sendo enunciados mais adiante no anexo 1.

No que respeita às quatro outras questões, a Comissão propõe o conjunto que se segue de medidas e objectivos prioritários a nível da UE. A satisfação destes objectivos exigirá igualmente uma acção por parte dos Estados-Membros, quer a nível das suas políticas internas quer das decisões adoptadas pelo Conselho relativas a alterações de políticas comunitárias. A Comissão apresentará ao Conselho Europeu Anual da Primavera o seu relatório (de síntese) sobre os progressos alcançados na consecução de todos os objectivos da estratégia.

Limitar as mudanças climáticas e aumentar a utilização de energia limpa

Objectivos principais

* A UE satisfará o compromisso assumido em Quioto, embora este constitua apenas um primeiro passo. Subsequentemente, a UE deverá almejar uma redução média de 1% por ano em relação aos níveis de 1990, até 2020, das emissões para a atmosfera de gases com efeito de estufa.

* A União insistirá no sentido de que os restantes grandes países industrializados satisfaçam os objectivos assumidos em Quioto. Trata-se de um passo indispensável para garantir o esforço internacional mais vasto necessário para limitar o aquecimento mundial e permitir uma adaptação aos seus efeitos.

Medidas a nível da UE

* Adopção da directiva relativa ao imposto sobre os produtos energéticos até 2002. Dentro de dois anos, a Comissão proporá objectivos ambientais mais ambiciosos para a tributação energética tendo em vista a internalização total dos custos externos, bem como a indexação dos níveis mínimos dos impostos especiais de consumo pelo menos à taxa de inflação.

* Eliminação gradual dos subsídios à produção e consumo de combustíveis fósseis até 2010. Introdução de medidas de apoio, se for caso disso, destinadas a contribuir para o desenvolvimento de fontes alternativas de emprego. Análise da necessidade eventual de constituição de reservas de carvão e da manutenção de um nível mínimo de produção para assegurar o aprovisionamento. Proposta da Comissão, em 2001, com vista à sua adopção pelo Conselho até ao termo de vigência do Tratado CECA em Julho de 2002. Tomada em consideração da situação específica de determinados países candidatos nos tratados de adesão.

* Medidas de redução das emissões de gases com efeito de estufa baseadas nos resultados do Programa Europeu para as Alterações Climáticas. A Comissão apresentará especificamente até ao final de 2001 uma proposta de criação de um sistema europeu de autorizações permutáveis das emissões de CO2 até 2005.

* Os combustíveis alternativos, incluindo os biocombustíveis, deverão representar pelo menos 7% do consumo de combustível dos automóveis e camiões até 2010 e, no mínimo, 20% até 2020. A Comissão apresentará uma proposta em 2001 para adopção em 2002.

* Acção clara no sentido de reduzir a procura de energia através, por exemplo, de normas mínimas mais rigorosas e requisitos de rotulagem para os edifícios e aparelhos tendo em vista a melhoria da eficiência energética.

* Melhoria do apoio à investigação, desenvolvimento e divulgação de tecnologias nos seguintes domínios:

- recursos de energia limpos e renováveis,

- energia nuclear mais segura, nomeadamente gestão dos resíduos nucleares.

Enfrentar as ameaças à saúde pública

Objectivos principais

* A segurança e a qualidade dos produtos alimentares deverão tornar-se o objectivo de todos os intervenientes na cadeia alimentar.

* Garantir, o mais tardar em 2020, de que os produtos químicos passem apenas a ser produzidos e utilizados de formas que não ameacem de modo significativo a saúde humana e o ambiente.

* Enfrentar as questões relacionadas com os surtos de doenças infecciosas e a resistência aos antibióticos.

Medidas a nível da UE

* Melhoria da informação e sensibilização dos consumidores, incluindo através do ensino, e da rotulagem clara dos produtos alimentares.

* Criação de uma autoridade alimentar europeia em 2002.

* Melhoria da capacidade de monitorização e controlo dos impactos na saúde de determinadas substâncias (por exemplo, dioxinas, toxinas, pesticidas) presentes nos produtos alimentares e no ambiente, nomeadamente dos seus efeitos para as crianças.

* Reorientação do apoio da política agrícola comum de modo a incentivar os produtos e práticas sãos e de elevada qualidade em vez da quantidade; com base numa avaliação em 2002 do regime do tabaco, adaptação deste para permitir uma eliminação gradual dos subsídios ao tabaco e a introdução simultânea de medidas destinadas a desenvolver fontes alternativas de rendimento e a criar novas actividades económicas para os produtores de tabaco e os trabalhadores da indústria tabaqueira; fixação de uma data, o mais próxima possível, em conformidade com estes elementos.

* Desenvolvimento de uma estratégia comunitária global de promoção da saúde e da segurança no trabalho até 2003, de forma a obter uma redução substancial dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais.

* Introdução de toda a legislação de aplicação da nova política em matéria de produtos químicos até 2004.

* Até ao final de 2001, a Comissão apresentará um plano de acção europeu destinado a diminuir a resistência aos antibióticos através da melhoria da informação, da eliminação gradual da sua utilização como estimulantes do crescimento na agricultura e da melhoria do controlo da utilização dos antibióticos nos cuidados de saúde a seres humanos, animais e plantas.

* Criação de uma capacidade europeia de monitorização e controlo dos surtos de doenças infecciosas até 2005.

Gerir de forma mais responsável os recursos naturais

Objectivos principais

* Ruptura dos vínculos existentes entre crescimento económico, utilização dos recursos e produção de resíduos.

* Proteger e recuperar habitats e sistemas naturais e acabar com a perda de biodiversidade até 2010.

* Melhoria da gestão das pescas de modo a inverter a tendência para o declínio dos stocks e garantir uma pesca sustentável e ecossistemas marinhos saudáveis na UE e à escala mundial.

Medidas a nível da UE

* Desenvolvimento de uma política integrada de produtos em cooperação com as empresas, de forma a reduzir a utilização de recursos e o impacto ambiental dos resíduos.

* Introdução de legislação da UE em matéria de responsabilidade ambiental estrita até 2003.

* Criação pela Comissão de um sistema de indicadores de biodiversidade até 2003.

* Proposta da Comissão no sentido de que o sistema de avaliação da produtividade dos recursos esteja operacional até 2003.

* Na avaliação intercalar da política agrícola comum, melhoria das medidas agro-ambientais de modo a que estas se tornem num sistema transparente de pagamentos directos de serviços ambientais.

* Na avaliação da política comum das pescas de 2002, eliminação de subsídios contraproducentes que promovem o excesso de pesca e redução da dimensão e actividade das frotas pesqueiras de UE para um nível compatível com a sustentabilidade mundial, lidando simultaneamente com os problemas sociais daí resultantes.

Melhoria do sistema de transporte e do ordenamento do território

Objectivos principais

* Dissociação significativa entre crescimento dos transportes e aumento do produto interno bruto, a fim de reduzir o congestionamento e outros efeitos secundários negativos dos transportes.

* Aumentar a utilização dos modos de transporte ferroviário, por via navegável e público de passageiros em substituição do transporte rodoviário, de forma que a parte dos transportes rodoviários em 2010 não seja superior à de 1998 (ano mais recente relativamente ao qual existem dados disponíveis).

* Promoção de um desenvolvimento regional mais equilibrado através da redução das disparidades a nível da actividade económica e da manutenção da viabilidade das comunidades rurais e urbanas, conforme recomendado pelo Esquema de Desenvolvimento do Espaço Comunitário.

Medidas a nível da UE

* A Comissão proporá em 2002 um quadro de tarifação dos transportes para garantir que, até 2005, os preços dos diversos modos de transporte, incluindo aéreo, reflictam os seus custos para a sociedade.

* Aplicação, em 2003, de um quadro que garanta a interoperabilidade dos sistemas de pagamento dos transportes rodoviários mediante a utilização de sistemas inteligentes de transporte; promoção de novos progressos tecnológicos que permitam a introdução da tarifação da utilização da infra-estrutura rodoviária.

* Dar prioridade a investimentos em infra-estruturas para transportes públicos e ferroviários, vias de navegação interiores, navegação de curta distância e operações intermodais. Em especial, a Comissão proporá em 2001, para adopção em 2003, uma revisão das orientações para as redes transeuropeias de transportes e incentivará, na avaliação intercalar dos programas relativos aos fundos estruturais, uma redução acentuada da percentagem de financiamento atribuída aos transportes rodoviários.

* Melhoria dos sistemas de transporte através da análise dos elos necessários para os completar, do desenvolvimento de mercados abertos e da cooperação a nível da UE (e.g. liberalização dos transportes ferroviários, sistemas de tráfego aéreo). O céu único europeu deverá estar operacional até 2004.

* Promoção do teletrabalho mediante a aceleração dos investimentos na futura geração de infra-estruturas e serviços de comunicações.

* Em 2001, início da implementação do Observatório em Rede do Ordenamento do Território Europeu (OROTE), a fim de definir um conjunto de indicadores territoriais para analisar os impactos regionais das políticas comunitárias.

* Avaliação da coerência dos aspectos de repartição por zonas das diversas políticas comunitárias, tendo em conta os seus objectivos (e.g. NATURA 2000, zonas agrícolas mais desfavorecidas, regiões elegíveis no âmbito dos fundos estruturais ou dos auxílios estatais).

* Diversificação das fontes de receita nas zonas rurais, incluindo através do aumento da percentagem de financiamentos da política agrícola comum orientados para o desenvolvimento rural.

* Promoção de iniciativas locais destinadas a enfrentar os problemas das zonas urbanas; formulação de recomendações respeitantes a estratégias integradas de desenvolvimento para zonas urbanas e sensíveis do ponto de vista do ambiente.

IV APLICAÇÃO DA ESTRATÉGIA E AVALIAÇÃO DOS PROGRESSOS: FASES POSTERIORES A GOTEMBURGO

Fazer o ponto da situação anualmente permite avaliar os progressos alcançados

O Conselho Europeu de Estocolmo decidiu que todas as dimensões do desenvolvimento sustentável deverão ser avaliadas no Conselho Europeu Anual da Primavera. A avaliação dos progressos implicará o aditamento de uma série de indicadores aos já aprovados para acompanhamento da estratégia de Lisboa. Estes indicadores resultam naturalmente dos objectivos e finalidades a longo prazo que a Comissão propõe no presente documento.

Acção

- A Comissão informará cada Conselho Europeu da Primavera, no seu relatório de síntese, sobre os progressos registados na aplicação da estratégia de desenvolvimento sustentável.

- A Comissão proporá ao Conselho Europeu de Barcelona, na Primavera de 2002, um número reduzido de indicadores de desempenho principais para este efeito.

- O processo de integração das preocupações ambientais nas políticas sectoriais, lançado pelo Conselho Europeu de Cardiff, deve prosseguir e contribuir, em termos de ambiente, para a estratégia de desenvolvimento sustentável da UE, do mesmo modo que as Orientações Gerais para as Políticas Económicas e as Orientações para o Emprego contribuem para as dimensões económica e social. As estratégias sectoriais de integração do ambiente deverão ser coerentes com os objectivos específicos da estratégia de desenvolvimento sustentável da UE.

Os métodos de trabalho têm que mudar

Em todas as fases do processo legislativo comunitário, são desenvolvidas e debatidas propostas políticas em sectores específicos, sem se prestar suficiente atenção às ligações entre os diversos domínios políticos. A forma como a Comissão, o Conselho e o Parlamento se encontram organizados reforça esta abordagem restritiva e sectorial. As três instituições devem analisar quais as medidas que poderão adoptar para superar este problema.

A Comissão reforçará os seus procedimentos internos a fim de apresentar propostas políticas mais coerentes. O Conselho de Ministros e o Parlamento Europeu também devem avaliar os seus métodos de trabalho. O Conselho deve alterar as suas estruturas, a fim de reforçar a coordenação e coerência do trabalho dos Conselhos sectoriais. O Parlamento Europeu deve analisar a possibilidade de criar um comité de desenvolvimento sustentável que formule pareceres sobre as implicações mais vastas das propostas de políticas sectoriais. Este comité poderá ser constituído por representantes de outros comités, como acontece com o comité de controlo financeiro.

Acção

* A Comissão criará uma «Mesa Redonda» sobre desenvolvimento sustentável com cerca de 10 peritos independentes representativos de uma vasta gama de opiniões que, na dependência directa do Presidente da Comissão, o assistirão na preparação atempada do relatório de síntese da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera e formularão recomendações destinadas a melhorar a coerência das políticas comunitárias.

As avaliações a médio prazo permitem-nos adaptar a estratégia às alterações das prioridades a longo prazo

Pela sua própria natureza, o desenvolvimento sustentável é um objectivo a longo prazo. Se fazer anualmente o ponto da situação é importante para manter um certo dinamismo e identificar atempadamente dificuldades imprevistas, uma ênfase excessiva nos progressos e nos dados a curto prazo pode levar a perder de vista a situação global. Por esta razão, o exercício anual do Conselho Europeu deverá ser periodicamente completado por uma avaliação mais global no início de cada período de mandato da Comissão.

Essa avaliação deverá examinar a eficácia da estratégia na consecução do desenvolvimento sustentável. A gravidade de determinados problemas - ou o valor de certas medidas - poderá mudar ao longo do tempo, sendo possível que surjam problemas novos e mais prementes. As avaliações periódicas a médio prazo permitirão à União adaptar a estratégia a estas alterações e às mudanças dos nossos objectivos políticos a longo prazo.

A abertura da avaliação aos interessados reforçará a sua credibilidade e valor. O sucesso dos esforços da União para alcançar um desenvolvimento sustentável passa, em última análise, por que a estratégia seja partilhada amplamente pelos indivíduos e pelas empresas, bem como pela sociedade civil e as autoridades locais e regionais. As perspectivas de aceitação pública da estratégia serão tanto maiores quanto mais esta se basear num diálogo global com os representantes da sociedade no seu conjunto.

Acção

- A estratégia de desenvolvimento sustentável da UE será avaliada de forma global no início de cada período de mandato da Comissão.

- A Comissão organizará um Fórum dos Interessados bienal, com início em 2002, para avaliar a estratégia da UE. A Comissão convida o Comité Económico e Social a associar-se-lhe na organização desta conferência.

Anexo 1: Objectivos da estratégia de Lisboa no domínio da política social

Os compromissos assumidos nas cimeiras de Lisboa, Nice e Estocolmo são resumidos abaixo.

Combate à pobreza e à exclusão social

Objectivo principal

* Contribuir de forma decisiva para a erradicação da pobreza.

* Aumentar a taxa de emprego para 67% em Janeiro de 2005 e 70% até 2010; aumentar a percentagem de mulheres empregadas para 57% em Janeiro de 2005 e mais de 60% até 2010.

* Diminuir para metade, até 2010, o número de jovens entre 18 e 24 anos que apenas têm acesso ao ensino secundário inferior e que não prosseguem os seus estudos e formação.

Medidas a nível da UE

* Combater a exclusão social através da criação das condições económicas necessárias a um aumento da prosperidade mediante níveis mais elevados de crescimento e emprego e através do acesso a novas modalidades de participação na sociedade.

* Reforçar a aplicação da Estratégia Europeia de Emprego. Definir abordagens comuns da manutenção e melhoria da qualidade do trabalho, as quais deverão ser incluídas, enquanto objectivo geral, nas orientações para o emprego de 2002.

* Completar os trabalhos, até ao final de 2001, relativos à actualização da legislação em vigor no domínio da aplicação do princípio da igualdade de tratamento dos homens e das mulheres face ao acesso ao emprego, à formação e à promoção profissionais e às condições de trabalho.

* Aprovar, no decurso de 2001, a proposta relativa a um programa de inserção social.

* Aprovar, até ao final de 2001, indicadores relativos à qualidade do trabalho e ao combate à exclusão social. Desenvolver indicadores sobre a oferta de estruturas de acolhimento para crianças e outras pessoas a cargo e sobre sistemas de prestações familiares até 2002. Desenvolver indicadores para garantir que não existam discrepâncias salariais discriminatórias entre homens e mulheres.

Abordagem das implicações económicas e sociais do envelhecimento da sociedade

Objectivos principais

* Garantir a adequação dos regimes de pensões e dos sistemas de cuidados de saúde e de assistência aos idosos, mantendo simultaneamente a sustentabilidade dos financiamentos públicos e a solidariedade entre as gerações.

* Enfrentar o desafio demográfico através do aumento das taxas de emprego, da redução da dívida pública e da adaptação dos sistemas de protecção social, incluindo os regimes de pensões.

* Aumentar a taxa média de emprego das mulheres e homens idosos (55-64) da UE para 50% até 2010.

Medidas a nível da UE

* Utilizar as potencialidades do método aberto de coordenação no domínio das pensões e elaborar um relatório sobre a qualidade e sustentabilidade das pensões à luz das alterações demográficas tendo em vista o Conselho Europeu da Primavera de 2002.

* Identificar estratégias coerentes e medidas práticas destinadas a promover a aprendizagem ao longo da vida para todos.

* O Conselho deverá avaliar periodicamente a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, incluindo as mudanças previstas provocadas pelas alterações demográficas futuras, quer no âmbito das grandes orientações de política económica, quer no contexto dos programas de estabilidade e convergência.

* O Conselho Europeu de Laeken de 2001 realizará um debate aprofundado sobre imigração, migração e asilo no âmbito do seguimento dado às conclusões de Tampere. Neste contexto, deverá ser prestada a devida atenção à posição dos nacionais de países terceiros que residem legalmente na União.

* O Conselho e a Comissão deverão elaborar um relatório conjunto sobre a forma de aumentar a participação da mão-de-obra e promover um envelhecimento activo, o qual deverá estar concluído até ao Conselho Europeu da Primavera de 2002.