(1)

O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União de novos alimentos podem ser colocados no mercado da União.

(2)

Em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de novos alimentos.

(3)

A lista da União estabelecida no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 inclui proteína parcialmente hidrolisada obtida a partir de resíduos de malte de cevada (Hordeum vulgare) e de arroz (Oryza sativa) como novo alimento autorizado.

(4)

O Regulamento de Execução (UE) 2023/2851 da Comissão (3) autorizou a colocação no mercado de proteína parcialmente hidrolisada obtida a partir de resíduos de malte de cevada (Hordeum vulgare) e de arroz (Oryza sativa) como novo alimento para utilização em vários alimentos destinados à população em geral.

(5)

Em 6 de fevereiro de 2024, a empresa Evergrain LLC («requerente») apresentou à Comissão, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283, um pedido de alteração dos requisitos específicos de rotulagem do novo alimento «Proteína parcialmente hidrolisada obtida a partir de resíduos de malte de cevada». O requerente solicitou a alteração dos requisitos específicos de rotulagem, em especial a designação do novo alimento para «Proteína hidrolisada obtida a partir de cevada e arroz».

(6)

O requisito de rotulagem inicial referia-se a «Proteína parcialmente hidrolisada obtida a partir de resíduos de malte de cevada e de arroz». O requerente considera que a alteração da designação é necessária porque o termo «parcialmente» não é um termo bem definido, em particular para o consumidor médio, que não saberá até que ponto a proteína é hidrolisada, especialmente em comparação com outras proteínas vegetais. O requerente indica ainda que o termo «resíduos de malte» não é utilizado para outras novas proteínas autorizadas que são transformadas de forma semelhante e, por conseguinte, considera que tal pode criar confusão se for utilizado para este novo alimento. Além disso, o requerente indica igualmente que quando as matérias-primas da cevada e do arroz são transformadas, a primeira fase consiste em remover o amido, que é o mesmo processo que o utilizado para quaisquer outras proteínas vegetais.

(7)

A Comissão considera que a atualização solicitada da lista da União relativa à alteração proposta pelo requerente dos requisitos específicos de rotulagem, em particular a designação do novo alimento «Proteína parcialmente hidrolisada obtida a partir de resíduos de malte de cevada e de arroz» não é suscetível de afetar a saúde humana e que não é necessária uma avaliação da segurança pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283. Com base na justificação apresentada pelo requerente, a Comissão considera que o termo «resíduos de malte» pode ser omitido da designação do novo alimento para efeitos de rotulagem. No entanto, a Comissão não concorda com a supressão do termo «parcialmente» na designação do novo alimento. Em conformidade com as regras em matéria de rotulagem, nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2, alínea g), do Regulamento (UE) 2015/2283, os requisitos específicos de rotulagem não devem induzir o consumidor em erro. Ademais, nos termos do artigo 7.o do Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), as informações sobre os géneros alimentícios não devem induzir em erro, em especial no que diz respeito às características do género alimentício e, entre outros aspetos, às suas propriedades e composição. Tendo em conta que o grau de hidrólise do novo alimento é de 1-7 %, a Comissão considera que o termo «parcialmente» deve ser mantido na designação do novo alimento. Além disso, se o requerente quiser esclarecer melhor o consumidor quanto ao grau de hidrólise, pode indicar de forma voluntária essa informação do rótulo do produto, em conformidade com o artigo 36.o, do Regulamento (UE) n.o 1169/2011. Por conseguinte, a designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser «Proteína parcialmente hidrolisada obtida a partir de cevada e de arroz».

(8)

As informações disponibilizadas no pedido contêm fundamentos suficientes para concluir que as alterações dos requisitos específicos de rotulagem do novo alimento estão em conformidade com as condições estabelecidas no artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283 e devem ser aprovadas.

(9)

O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.

(10)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,