(1)

Em conformidade com o artigo 12.o da Diretiva 2014/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que os produtos que estão em conformidade com as normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, estão conformes com os requisitos essenciais de saúde e de segurança abrangidos pelas referidas normas ou partes destas, referidos no anexo II da referida diretiva.

(2)

Por ofício com a referência BC/CEN/46-92 — BC/CLC/05-92, de 12 de dezembro de 1994, a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN) e ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) a elaboração e a revisão das normas harmonizadas em apoio da Diretiva 94/9/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Essa diretiva foi substituída pela Diretiva 2014/34/UE sem que tenham sido alterados os requisitos essenciais de saúde e de segurança previstos no anexo II da Diretiva 94/9/CE.

(3)

Em particular, foi solicitada ao CEN e ao CENELEC a elaboração de uma norma relativa à conceção e ensaio do equipamento para utilização em atmosferas potencialmente explosivas, indicados no capítulo I do programa de normalização acordado entre o CEN e o CENELEC e a Comissão, e anexos ao pedido BC/CEN/46-92 — BC/CLC/05-92. O CEN e o CENELEC também foram convidados a rever as normas em vigor, a fim de as alinhar com os requisitos essenciais de saúde e segurança da Diretiva 94/9/CE.

(4)

Com base no pedido BC/CEN/46-92 — BC/CLC/05-92, o CEN reviu a norma «EN 1127-1:2011, Atmosferas explosivas — Prevenção da explosão e proteção contra a explosão — Parte 1: Conceitos básicos e metodologia». Em resultado dessa revisão, o CEN apresentou à Comissão a norma «EN 1127-1:2019, Prevenção da explosão e proteção contra a explosão — Parte 1: Conceitos básicos e metodologia».

(5)

A Comissão, juntamente com o CEN, avaliou se a norma «EN 1127-1:2019» elaborada pelo CEN cumpre o pedido BC/CEN/46-92 — BC/CLC/05-92.

(6)

A norma «EN 1127-1:2019» satisfaz os requisitos que visa abranger e que constam do anexo II da Diretiva 2014/34/UE. Por conseguinte, é conveniente publicar a referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia.

(7)

A norma «EN 1127-1:2019» substitui a norma «EN 1127-1:2011». É, por conseguinte, adequado eliminar a referência à norma «EN 1127-1:2011» do Jornal Oficial da União Europeia. A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação da norma revista, é necessário adiar a eliminação da referência à norma «EN 1127-1:2011».

(8)

As referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/34/UE estão publicadas na Decisão de Execução (UE) 2019/1202 da Comissão (4). A Decisão de Execução (UE) 2019/1202 publicou apenas uma referência da norma harmonizada, «EN IEC 60079-0:2018, Atmosferas explosivas — Parte 0: Equipamentos — Requisitos gerais (IEC 60079-0:2017)», que confere uma presunção de conformidade com os requisitos essenciais correspondentes previstos na Diretiva 2014/34/UE, a partir de 12 de julho de 2019. Previa igualmente a eliminação da referência à norma que precedeu a norma «EN IEC 60079-0:2018». A fim de assegurar que as referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/34/UE são enumeradas num único ato, as referências das normas «EN 1127-1:2019» e «EN 1127-1:2011» devem ser incluídas nos anexos a aditar à referida decisão de execução, juntamente com referências das normas EN IEC 60079-0:2018 e EN 60079-0:2012 + A11:2013.

(9)

A Decisão de Execução (UE) 2019/1202 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(10)

A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,

1)

Os artigos 1.o e 2.° passam a ter a seguinte redação:

2)

São aditados os anexos I e II em conformidade com o anexo do presente regulamento.