5.3.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 60/76

(1)

Em 5 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/119/PESC (1).

(2)

Em 5 de março de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/364 (2), que previa que as medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC devem ser aplicáveis até 6 de março de 2016 no que respeita a catorze pessoas e até 6 de junho de 2015 no que respeita a quatro pessoas.

(3)

Em 5 de junho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/876 (3), que previa, nomeadamente, a prorrogação da aplicação das medidas restritivas até 6 de março de 2016, no que respeita a duas dessas quatro pessoas, e até 6 de outubro de 2015 no que respeita a uma dessas pessoas. Em 5 de outubro de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1781 (4), que previa a prorrogação da aplicação das medidas restritivas até 6 de março de 2016 no que respeita a essa pessoa.

(4)

As medidas restritivas previstas na Decisão 2014/119/PESC são aplicáveis até 6 de março de 2016 no que respeita a todas as pessoas. Com base na revisão dessa decisão, a aplicação das referidas medidas restritivas deve ser prorrogada até 6 de março de 2017 no que respeita a dezasseis pessoas, a entrada relativa a uma pessoa deve ser suprimida e a justificação relativa a três pessoas deve ser atualizada.

(5)

Por conseguinte, a Decisão 2014/119/PESC deverá ser alterada em conformidade,

1)

No artigo 5.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:

«A presente decisão é aplicável até 6 de março de 2017.»;

2)

O anexo é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.