16.12.2015   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 330/29

(1)

O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 da Comissão (2) contém uma lista de países terceiros cujos sistemas de produção e medidas de controlo para a produção biológica de produtos agrícolas são reconhecidos como equivalentes aos estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 834/2007.

(2)

De acordo com as informações prestadas por Costa Rica, Tunísia, Estados Unidos e República da Coreia, o nome do organismo de controlo «BCS Öko-Garantie GmbH» foi alterado para «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH».

(3)

De acordo com as informações prestadas pela Argentina, o endereço eletrónico do organismo de controlo «Letis SA» foi alterado.

(4)

De acordo com as informações prestadas pela Austrália, o endereço eletrónico da autoridade competente foi alterado. Além disso, a autoridade de controlo «AQIS» cessou as suas atividades e deve ser retirada da lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

(5)

De acordo com as informações prestadas pelo Canadá, o organismo de controlo «SAI Global Certification Services Limited» cessou as suas atividades e deve ser retirado da lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Além disso, nesse anexo deve ser incluído o novo organismo de controlo «TransCanada Organic Certification Services (TCO Cert)».

(6)

De acordo com as informações prestadas pela Costa Rica, o endereço eletrónico do organismo de controlo «Servicio Fitosanitario del Estado» foi alterado.

(7)

De acordo com as informações prestadas pela Índia, a autoridade competente indiana retirou o seu reconhecimento a «Biocert India Pvt. Ltd, Indore» e a «TUV India Pvt. Ltd», devendo estes organismos de controlo ser retirados da lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Além disso, a autoridade competente indiana reconheceu três organismos de controlo, os quais devem ser acrescentados à lista do anexo em causa: «Odisha State Organic Certification Agency», «Gujarat Organic Products Certification Agency» e «Uttar Pradesh State Organic Certification Agency».

(8)

De acordo com as informações prestadas pelo Japão, o nome da autoridade competente foi alterado.

(9)

De acordo com as informações prestadas pela Tunísia, o endereço eletrónico da autoridade competente foi alterado.

(10)

De acordo com as informações prestadas pelos Estados Unidos, o nome do organismo de controlo «Department of Plant Industry» foi alterado para «Clemson University», o nome do organismo de controlo «Indiana Certified Organic LLC» foi alterado para «Ecocert ICO, LLC», o nome do organismo de controlo «Marin County» foi alterado para «Marin Organic Certified Agriculture» e o nome do organismo de controlo «OIA North America, LLC» foi alterado para «Americert International (AI)». Além disso, o organismo de controlo «Organic National & International Certifiers (ON&IC)» cessou as suas atividades e deve ser retirado da lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

(11)

De acordo com as informações prestadas pela República da Coreia, a autoridade competente coreana reconheceu mais dois organismos de controlo, que devem ser acrescentados à lista do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008: «Neo environmentally-friendly» e «Green Environmentally-Friendly certification center».

(12)

O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 estabelece a lista dos organismos e autoridades de controlo competentes para a realização de controlos e a emissão de certificados nos países terceiros para efeitos de equivalência.

(13)

O artigo 33.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 prevê que, para os produtos não importados nos termos do artigo 32.o e não importados de um país terceiro reconhecido em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do mesmo regulamento, a Comissão pode reconhecer os organismos de controlo competentes para executar as tarefas para efeitos de importação de produtos que oferecem garantias equivalentes. O artigo 10.o, n.o 2, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 prevê, por conseguinte, que uma autoridade de controlo ou um organismo de controlo não podem ser reconhecidos para um produto proveniente de um país terceiro constante da lista de países terceiros reconhecidos no anexo III desse regulamento e pertencente a uma categoria de produtos para a qual esse país terceiro seja reconhecido.

(14)

Uma vez que o Canadá e o Japão são ambos países terceiros reconhecidos em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e constam da lista para a categoria de produtos A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, afigura-se que estas disposições não foram adequadamente respeitadas no passado em relação ao reconhecimento dos seguintes organismos de controlo constantes do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 no que respeita aos produtos originários do Canadá e do Japão e que pertencem à categoria de produtos A: «CCOF Certification Services», «IMOswiss AG», «International Certification Services, Inc.», «Istituto Certificazione Etica e Ambientale», «Japan Organic and Natural Foods Association», «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH», «Organic crop improvement association» e «Quality Assurance International».

(15)

A Comissão contactou os organismos de controlo em causa para os informar da sua intenção de retirar o reconhecimento da categoria de produtos A para o Canadá e o Japão. A Comissão analisou cuidadosamente as observações recebidas.

(16)

«Afrisco Certified Organic, CC» informou a Comissão de que tinha cessado as suas atividades de certificação em todos os países terceiros para as quais era reconhecido e não deve continuar a ser incluído na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

(17)

A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Agreco R.F. Göderz GmbH», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D à Rússia, e para a categoria de produtos D à Bolívia, Bósnia-Herzegovina, República Dominicana, Equador, Egito, Geórgia, Indonésia, Cazaquistão, Quirguistão, Madagáscar, Montenegro, Peru, Sérvia, Tanzânia, Tailândia, Togo, Turquemenistão, Usbequistão e Venezuela.

(18)

A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Australia Certified Organic», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos B à China e Vanuatu, e para a categoria de produtos D às Ilhas Cook.

(19)

A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Bio.inspecta AG», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D à Bósnia-Herzegovina, Marrocos e Emirados Árabes Unidos.

(20)

A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Bureau Veritas Certification France SAS» para inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a conclusão é que se justifica reconhecer «Bureau Veritas Certification France SAS» para as categorias de produtos A e D em Madagáscar, Maurícia, Mónaco, Marrocos e Nicarágua, para a categoria de produtos C em Madagáscar e Nicarágua e para a categoria de produtos E na Maurícia.

(21)

A Comissão recebeu e examinou um pedido de «CERES Certification of Environmental Standards GmbH», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D à República Democrática do Congo, Montenegro, Nepal, Territórios Palestinianos Ocupados e Paquistão, para as categorias de produtos A, B e D aos Camarões e a Nigéria e para a categoria de produtos C à China e Taiwan.

(22)

A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Certificadora Mexicana de productos y procesos ecológicos S.C.», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos D à Colômbia.

(23)

A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Control Union Certifications», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A, D e F ao Benim, Botsuana, Camarões, Cuba, Curaçau, Haiti, Quénia, Lesoto, Maláui, Mongólia, Marrocos, Namíbia, Senegal, Suriname, Suazilândia, Taiwan, Togo e o Zimbabué, para as categorias de produtos A, B, C, D, E e F à Arménia e Cazaquistão e para as categorias de produtos A, B, C, D e F ao Iraque.

(24)

«Doalnara Certified Organic Korea, LLC» informou a Comissão de que tinha cessado as suas atividades de certificação na República da Coreia, único país terceiro para o qual era reconhecido, e não deve continuar a ser incluído na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

(25)

A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Ecocert SA», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos A ao Botsuana, para as categorias de produtos A e D à Arménia, Belize, Cabo Verde, República Centro-Africana, Congo (Brazzaville), República Democrática do Congo, El Salvador, Guiné Equatorial, Geórgia, Guiné-Bissau, Honduras, Hong Kong, Libéria, Mauritânia, Mianmar/Birmânia, Nicarágua, Panamá, Samoa, Seicheles, Singapura, Sri Lanca, Suriname, Tajiquistão, Timor-Leste e Venezuela, para as categorias de produtos A, B e D ao Afeganistão e Serra Leoa, para as categorias de produtos A, D e E ao Turquemenistão, para a categoria de produtos B ao Benim, Camarões, Colômbia, Costa do Marfim, Equador, Indonésia, Mónaco, Filipinas, Sérvia, Tunísia, Vietname e Zâmbia, para a categoria de produtos C à República da Coreia, para a categoria de produtos D ao Chade, Etiópia, Mongólia, Namíbia, Níger, Nigéria, Paquistão e Vanuatu, para a categoria de produtos E à Índia, Quirguistão, Marrocos, Síria, Tailândia e Uruguai, para as categorias de produtos B e E ao Quénia, Paraguai e Uganda, para as categorias de produtos B, D e E à Ucrânia, para as categorias de produtos B, E e F ao Burkina Faso, México e Peru, para as categorias de produtos D e E ao Cazaquistão, Rússia e Usbequistão e para as categorias de produtos E e F a Madagáscar.

(26)

A Comissão recebeu e examinou um pedido de «IMO Control Latinoamérica Ltda.», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos A e D a Belize. Além disso, «IMO Control Latinoamérica Ltda.» informou a Comissão de que o seu endereço Internet foi alterado.

(27)

A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Kiwa BCS Öko-Garantie GmbH», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D à Gâmbia, Libéria, Paquistão, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbequistão, para as categorias de produtos A, D e E ao Cazaquistão, para as categorias de produtos B à Guatemala, Quirguistão, Peru e Rússia e para as categorias de produtos E aos Emirados Árabes Unidos.

(28)

A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Mayacert» para inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a conclusão é que se justifica reconhecer «Mayacert» para as categorias de produtos A, B e D no México, para as categorias de produtos A e D na Guatemala, Honduras e Nicarágua e para a categoria de produtos D na Colômbia, República Dominicana e El Salvador.

(29)

«Onecert, Inc.» notificou a Comissão da alteração do seu nome para «OneCert International PVT Ltd.», tendo igualmente comunicado a mudança de endereço.

(30)

A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Organic Standard», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D ao Tajiquistão e para as categorias de produtos E ao Cazaquistão e Rússia.

(31)

A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Organización Internacional Agropecuaria», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para as categorias de produtos A e D ao Chile, Equador e Peru.

(32)

A Comissão recebeu e examinou um pedido de «ORSER» para inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a conclusão é que se justifica reconhecer «ORSER» para as categorias de produtos A e D na Turquia.

(33)

A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Overseas Merchandising Inspection Co. Ltd.» para inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, para a categoria de produtos D no Japão. Como indicado no considerando 13, o artigo 10.o, n.o 2, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 prevê que uma autoridade de controlo ou um organismo de controlo não podem ser reconhecidos para um produto proveniente de um país terceiro constante da lista de países terceiros reconhecidos do anexo III desse regulamento e pertencente a uma categoria de produtos para a qual esse país terceiro seja reconhecido. O Japão é reconhecido como um país terceiro em conformidade com o artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007 e incluído na lista desse anexo para a categoria de produtos D. Todavia, uma vez que esse reconhecimento não cobre todos os ingredientes que podem ser legalmente importados e transformados no Japão, é adequado o reconhecimento dos organismos de controlo para os produtos transformados não abrangidos pelo reconhecimento do Japão para a categoria de produtos D, tal como figuram no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008, a fim de evitar que os produtos originários do Japão, que são transformados com ingredientes que podem ser legalmente importados para o Japão, mas que não são abrangidas pelo reconhecimento, tal como previsto nesse anexo, não possam ser importados para a União. Com base nas informações recebidas, a conclusão é que se justifica reconhecer «Overseas Merchandising Inspection Co., Ltd.», para a categoria de produtos D, exceto o vinho, no Japão, para os produtos que não estão abrangidos pelo reconhecimento nos termos do artigo 33.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 834/2007, tal como figuram no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1235/2008.

(34)

A Comissão recebeu e examinou um pedido de «QC&I», de alteração das suas especificações. Com base nas informações recebidas, a Comissão concluiu que se justifica alargar o âmbito geográfico do seu reconhecimento para a categoria de produtos D ao vinho.

(35)

A Comissão recebeu e examinou um pedido de «Quality Partner» para inclusão na lista do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008. Com base nas informações recebidas, a conclusão é que se justifica reconhecer «Quality Partner» para as categorias de produtos A e D na Indonésia.

(36)

Os anexos III e IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.

(37)

A fim de dar aos organismos de controlo afetados pela retirada do reconhecimento da categoria de produtos A em relação ao Canadá e ao Japão a possibilidade de tomar as medidas necessárias para adaptar as suas relações comerciais à nova situação, as alterações pertinentes do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 1235/2008 devem ser aplicáveis 6 meses após a data de entrada em vigor do presente regulamento.

(38)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité da produção biológica,

1)

O anexo III é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.

2)

O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.