9.10.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 268/14

(1)

O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 estabelece disposições que prevêem obrigações de registo para os fabricantes e importadores de substâncias estremes ou contidas em preparações ou em artigos e disposições relativas à avaliação das substâncias e às obrigações dos utilizadores a jusante. O n.o 7, alínea a), do artigo 2.o desse regulamento estabelece que as substâncias mencionadas no anexo IV, acerca das quais se disponha de informações suficientes e que sejam consideradas como apresentando um risco mínimo devido às suas propriedades intrínsecas, estão isentas do disposto nos títulos II, V e VI do mesmo regulamento. Além disso, o n.o 7, alínea b), do artigo 2.o do mesmo regulamento estabelece que as substâncias abrangidas pelo anexo V, relativamente às quais se considera que o registo é inadequado ou desnecessário e cuja isenção do disposto nos referidos títulos não prejudica os objectivos desse regulamento, estão igualmente isentas do disposto nesses títulos.

(2)

O n.o 4 do artigo 138.o do mesmo regulamento exige que a Comissão efectue uma revisão dos anexos IV e V até 1 de Junho de 2008, com vista a propor a respectiva alteração, se for esse o caso.

(3)

A revisão efectuada pela Comissão, nos termos do n.o 4 do artigo 138.o, revelou que três substâncias constantes do anexo IV devem dele ser retiradas, uma vez que não se dispõe relativamente às mesmas de informações suficientes para se considerar que apresentam um risco mínimo devido às suas propriedades intrínsecas. É o caso da vitamina A, dado que se trata de uma substância que pode apresentar riscos significativos de efeitos tóxicos na reprodução. É também o caso do carbono e da grafite, nomeadamente porque os números Einecs e/ou CAS em causa são utilizados para identificar formas de carbono ou grafite à escala nanométrica, que não preenchem os critérios para a inclusão nesse anexo.

(4)

Além disso, três gases nobres (hélio, néon e xénon) devem ser retirados do anexo V e incluídos no anexo IV, dado satisfazerem os critérios para tal inclusão. Outro gás nobre, o crípton, que satisfaz os critérios para essa inclusão, deve também ser acrescentado ao anexo IV por razões de coerência. Três outras substâncias (frutose, galactose e lactose) devem ser incluídas no anexo IV, uma vez que se confirmou satisfazerem os critérios para essa inclusão. O calcário deve ser retirado do anexo IV, na medida em que se trata de um mineral e já se encontra isento nos termos do anexo V. Por último, certas entradas relativas aos óleos, gorduras, ceras e ácidos gordos e respectivos sais devem também ser retiradas, uma vez que nem todas estas substâncias satisfazem os critérios para a inclusão no anexo IV e será mais coerente incluí-las numa entrada genérica no anexo V, utilizando uma formulação que permita limitar a isenção a substâncias que apresentem menos riscos.

(5)

A revisão efectuada pela Comissão, nos termos do n.o 4 do artigo 138.o do regulamento, revelou que devem também ser introduzidas certas alterações no anexo V. Deve ser incluído o óxido de magnésio, visto ter sido identificado como uma substância que satisfaz os critérios para tal. Além disso, é adequado incluir determinados tipos de vidro e de fritas cerâmicas que não satisfazem os critérios de classificação estabelecidos na Directiva 67/548/CEE do Conselho (2) e que, por outro lado, não contêm constituintes perigosos em concentrações superiores aos limites aplicáveis, a menos que existam dados científicos que demonstrem que tais constituintes não estão disponíveis. Certos óleos, gorduras e ceras, vegetais ou animais, bem como o glicerol, que são obtidos a partir de fontes naturais, não são quimicamente modificados e não possuem propriedades perigosas para além da inflamabilidade e da possibilidade de provocarem irritação da pele ou dos olhos, devem ser incluídos no anexo V, a fim de possibilitar um tratamento mais coerente de substâncias comparáveis e de limitar a isenção a substâncias que apresentem menos riscos. O mesmo se aplica a certos ácidos gordos, que são obtidos a partir de fontes naturais, não são quimicamente modificados e não possuem propriedades perigosas para além da inflamabilidade e da possibilidade de provocarem irritação da pele ou dos olhos. A inclusão de óleos, gorduras, ceras e ácidos gordos no anexo V corresponde à supressão de certas substâncias destes grupos constantes do anexo IV.

(6)

As alterações previstas no presente regulamento, em especial as respeitantes aos produtos de compostagem e ao biogás, não prejudicam a legislação comunitária relativa aos resíduos.

(7)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,