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Document 32008R0086
Commission Regulation (EC) No 86/2008 of 30 January 2008 amending Regulation (EC) No 318/2007 laying down animal health conditions for imports of certain birds into the Community and the quarantine conditions thereof (Text with EEA relevance )
Regulamento (CE) n.° 86/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n.° 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves e as respectivas condições de quarentena (Texto relevante para efeitos do EEE )
Regulamento (CE) n.° 86/2008 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n.° 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves e as respectivas condições de quarentena (Texto relevante para efeitos do EEE )
JO L 27 de 31.1.2008, p. 8–11
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 11/03/2013; revogado por 32013R0139
|
31.1.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 27/8 |
REGULAMENTO (CE) N.o 86/2008 DA COMISSÃO
de 30 de Janeiro de 2008
que altera o Regulamento (CE) n.o 318/2007 que estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves e as respectivas condições de quarentena
(Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 3, segundo parágrafo, e o n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 10.o,
Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (2), nomeadamente o n.o 1, quarto travessão, do artigo 18.o,
Considerando o seguinte:
|
(1) |
O Regulamento (CE) n.o 318/2007 da Comissão (3) estabelece condições de sanidade animal aplicáveis às importações para a Comunidade de certas aves, à excepção das aves de capoeira, e as condições de quarentena aplicáveis a essas aves após a importação. |
|
(2) |
O anexo V do Regulamento (CE) n.o 318/2007 define uma lista de instalações e centros de quarentena aprovados pelas autoridades competentes dos Estados-Membros para a importação de determinadas aves à excepção das aves de capoeira. |
|
(3) |
A República Checa, a Alemanha e a Espanha efectuaram uma revisão das instalações e dos centros de quarentena aprovados e enviaram uma lista actualizada à Comissão. A lista de instalações e centros de quarentena aprovados definida no anexo V do Regulamento (CE) n.o 318/2007 deve, portanto, ser alterada em conformidade. |
|
(4) |
O Regulamento (CE) n.o 318/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade. |
|
(5) |
As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.o
O anexo V do Regulamento (CE) n.o 318/2007 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 2008.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
(2) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/265/CE da Comissão (JO L 114 de 1.5.2007, p. 17).
(3) JO L 84 de 24.3.2007, p. 7. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1278/2007 (JO L 284 de 30.10.2007, p. 20).
ANEXO
«ANEXO V
Lista das instalações e dos centros aprovados, tal como referida no n.o 1 do artigo 6.o
|
Código ISO do país |
Nome do país |
Número de aprovação da instalação ou do centro de quarentena |
|
AT |
ÁUSTRIA |
AT OP Q1 |
|
AT |
ÁUSTRIA |
AT-KO-Q1 |
|
AT |
ÁUSTRIA |
AT-3-ME-Q1 |
|
AT |
ÁUSTRIA |
AT-4-KI-Q1 |
|
AT |
ÁUSTRIA |
AT 4 WL Q 1 |
|
AT |
ÁUSTRIA |
AT-4-VB-Q1 |
|
AT |
ÁUSTRIA |
AT 6 10 Q 1 |
|
AT |
ÁUSTRIA |
AT 6 04 Q 1 |
|
BE |
BÉLGICA |
BE VQ 1003 |
|
BE |
BÉLGICA |
BE VQ 1010 |
|
BE |
BÉLGICA |
BE VQ 1011 |
|
BE |
BÉLGICA |
BE VQ 1012 |
|
BE |
BÉLGICA |
BE VQ 1013 |
|
BE |
BÉLGICA |
BE VQ 1016 |
|
BE |
BÉLGICA |
BE VQ 1017 |
|
BE |
BÉLGICA |
BE VQ 3001 |
|
BE |
BÉLGICA |
BE VQ 3008 |
|
BE |
BÉLGICA |
BE VQ 3014 |
|
BE |
BÉLGICA |
BE VQ 3015 |
|
BE |
BÉLGICA |
BE VQ 4009 |
|
BE |
BÉLGICA |
BE VQ 4017 |
|
BE |
BÉLGICA |
BE VQ 7015 |
|
CY |
CHIPRE |
CB 0011 |
|
CY |
CHIPRE |
CB 0012 |
|
CY |
CHIPRE |
CB 0061 |
|
CY |
CHIPRE |
CB 0013 |
|
CY |
CHIPRE |
CB 0031 |
|
CZ |
REPÚBLICA CHECA |
21750016 |
|
CZ |
REPÚBLICA CHECA |
21750027 |
|
CZ |
REPÚBLICA CHECA |
61750009 |
|
DE |
ALEMANHA |
BB-1 |
|
DE |
ALEMANHA |
BW-1 |
|
DE |
ALEMANHA |
BY-1 |
|
DE |
ALEMANHA |
BY-2 |
|
DE |
ALEMANHA |
BY-3 |
|
DE |
ALEMANHA |
BY-4 |
|
DE |
ALEMANHA |
HE-1 |
|
DE |
ALEMANHA |
HE-2 |
|
DE |
ALEMANHA |
NI-1 |
|
DE |
ALEMANHA |
NI-2 |
|
DE |
ALEMANHA |
NI-3 |
|
DE |
ALEMANHA |
NW-1 |
|
DE |
ALEMANHA |
NW-2 |
|
DE |
ALEMANHA |
NW-3 |
|
DE |
ALEMANHA |
NW-4 |
|
DE |
ALEMANHA |
NW-5 |
|
DE |
ALEMANHA |
NW-6 |
|
DE |
ALEMANHA |
NW-7 |
|
DE |
ALEMANHA |
NW-8 |
|
DE |
ALEMANHA |
RP-1 |
|
DE |
ALEMANHA |
SN-1 |
|
DE |
ALEMANHA |
SN-2 |
|
DE |
ALEMANHA |
TH-1 |
|
DE |
ALEMANHA |
TH-2 |
|
ES |
ESPANHA |
ES/01/02/05 |
|
ES |
ESPANHA |
ES/05/02/12 |
|
ES |
ESPANHA |
ES/05/03/13 |
|
ES |
ESPANHA |
ES/09/02/10 |
|
ES |
ESPANHA |
ES/17/02/07 |
|
ES |
ESPANHA |
ES/04/03/11 |
|
ES |
ESPANHA |
ES/04/03/14 |
|
ES |
ESPANHA |
ES/09/03/15 |
|
ES |
ESPANHA |
ES/09/06/18 |
|
ES |
ESPANHA |
ES/10/07/20 |
|
FR |
FRANÇA |
38.193.01 |
|
GR |
GRÉCIA |
GR.1 |
|
GR |
GRÉCIA |
GR.2 |
|
HU |
HUNGRIA |
HU12MK001 |
|
IE |
IRLANDA |
IRL-HBQ-1-2003 Unit A |
|
IT |
ITÁLIA |
003AL707 |
|
IT |
ITÁLIA |
305/B/743 |
|
IT |
ITÁLIA |
132BG603 |
|
IT |
ITÁLIA |
170BG601 |
|
IT |
ITÁLIA |
233BG601 |
|
IT |
ITÁLIA |
068CR003 |
|
IT |
ITÁLIA |
006FR601 |
|
IT |
ITÁLIA |
054LCO22 |
|
IT |
ITÁLIA |
I – 19/ME/01 |
|
IT |
ITÁLIA |
119RM013 |
|
IT |
ITÁLIA |
006TS139 |
|
IT |
ITÁLIA |
133VA023 |
|
MT |
MALTA |
BQ 001 |
|
NL |
PAÍSES BAIXOS |
NL-13000 |
|
NL |
PAÍSES BAIXOS |
NL-13001 |
|
NL |
PAÍSES BAIXOS |
NL-13002 |
|
NL |
PAÍSES BAIXOS |
NL-13003 |
|
NL |
PAÍSES BAIXOS |
NL-13004 |
|
NL |
PAÍSES BAIXOS |
NL-13005 |
|
NL |
PAÍSES BAIXOS |
NL-13006 |
|
NL |
PAÍSES BAIXOS |
NL-13007 |
|
NL |
PAÍSES BAIXOS |
NL-13008 |
|
NL |
PAÍSES BAIXOS |
NL-13009 |
|
NL |
PAÍSES BAIXOS |
NL-13010 |
|
PL |
POLÓNIA |
14084501 |
|
PT |
PORTUGAL |
05.01/CQA |
|
PT |
PORTUGAL |
01.02/CQA |
|
UK |
REINO UNIDO |
21/07/01 |
|
UK |
REINO UNIDO |
21/07/02» |