11.10.2008   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 271/47

(1)

Em conformidade com a Decisão 2006/133/CE da Comissão, de 13 de Fevereiro de 2006, que requer que os Estados-Membros adoptem temporariamente medidas suplementares contra a propagação de Bursaphelenchus xylophilus (Steiner et Buhrer) Nickle et al. (nemátodo do pinheiro) no que diz respeito a zonas de Portugal, com excepção daquelas em que a sua ausência é conhecida (2), Portugal está a aplicar um plano de erradicação contra a propagação do nemátodo da madeira do pinheiro (NMP).

(2)

A Decisão 2006/133/CE foi alterada pela última vez pela Decisão 2008/684/CE da Comissão (3), no sentido de confirmar as medidas provisórias previstas na Decisão 2008/489/CE da Comissão (4). Aquelas medidas garantem o transporte seguro de materiais susceptíveis para fora da zona demarcada.

(3)

Na reunião do Comité Fitossanitário Permanente, de 3 de Julho de 2008, Portugal informou a Comissão de que tinha pesquisado 2 145 locais em Portugal, de que tinham sido colhidas as amostras adequadas e de que se confirmaram 50 resultados positivos para o NMP durante a campanha de intensificação da prospecção organizada no primeiro semestre de 2008, em vários locais espalhados pelo seu território.

(4)

Tendo em conta estes novos resultados, é necessário reforçar a protecção da zona tampão em redor da zona afectada na zona demarcada, mediante a aplicação dos mesmos requisitos em termos de transporte de materiais susceptíveis da zona afectada para a zona tampão que os já aplicados ao transporte da zona demarcada para outras zonas.

(5)

No sentido de maximizar os efeitos dos recursos disponíveis para a realização de testes, os requisitos para o teste de todos os vegetais susceptíveis, identificados como infestados pelo NMP, ou cujos sintomas indiquem estar pouco sãos, ou que se encontrem em áreas selvagens, devem limitar-se apenas à zona tampão.

(6)

No caso de se detectar o NMP de forma repetida na mesma parte de Portugal próxima da fronteira com Espanha, a zona demarcada deveria ser alargada por forma a incluir o território espanhol e aquele Estado-Membro deveria aplicar no seu território os mesmos requisitos no que se refere ao transporte de madeira, cascas e vegetais susceptíveis na zona demarcada e a partir desta e efectuar pesquisas adicionais na zona referida.

(7)

No atinente aos materiais de embalagem de madeira e artigos semelhantes susceptíveis, os requisitos de transporte deveriam limitar-se a materiais recentemente produzidos provenientes de Portugal, visto que o risco fitossanitário de materiais de embalagem velhos é reduzido.

(8)

A Decisão 2006/133/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.

(9)

As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,

1.

O primeiro parágrafo do artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:

«Até 31 de Março de 2012, Portugal e, se necessário, Espanha assegurarão que sejam respeitadas as condições estabelecidas no anexo relativamente à madeira, casca e vegetais susceptíveis que se destinem a ser transportados em ou a partir de zonas demarcadas, definidas em conformidade com o artigo 5.o, quer para outras zonas não demarcadas nos Estados-Membros, quer para países terceiros.».

2.

No artigo 4.o, o primeiro parágrafo do n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:

«Para além das pesquisas previstas no n.o 1, Portugal e, se necessário, Espanha devem preparar anualmente um plano de pesquisas para as zonas demarcadas e apresentá-lo à Comissão para aprovação. O plano deve basear-se nos riscos e ter em conta a distribuição de vegetais susceptíveis no respectivo território.».

3.

No artigo 5.o, após o primeiro parágrafo é inserido um parágrafo com a seguinte redacção:

«No caso de os resultados da pesquisa referida no n.o 2 do artigo 4.o indicarem a presença de NMP a menos de 20 km da fronteira com Espanha, Portugal informará imediatamente Espanha desse facto. Se se confirmar a presença a 3 km da fronteira com Espanha, ou se for detectado outro caso nas proximidades do primeiro no prazo de um ano, Espanha definirá no seu território uma zona demarcada como extensão da zona demarcada portuguesa, no sentido de incluir uma zona tampão de 20 km em redor do local onde a presença de NMP foi detectada.».

4.

O anexo da Decisão 2006/133/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.