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Document 32008D0277
2008/277/EC: Commission Decision of 26 March 2008 amending Decision 2001/405/EC in order to prolong the validity of the ecological criteria for the award of the Community eco-label to tissue paper products (notified under document number C(2008) 1222) (Text with EEA relevance)
2008/277/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2008 , que altera a Decisão 2001/405/CE para prolongar o período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue [notificada com o número C(2008) 1222] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2008/277/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2008 , que altera a Decisão 2001/405/CE para prolongar o período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue [notificada com o número C(2008) 1222] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 87 de 29.3.2008, p. 14–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
No longer in force, Date of end of validity: 09/07/2009; revog. impl. por 32009D0568(01)
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29.3.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 87/14 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 26 de Março de 2008
que altera a Decisão 2001/405/CE para prolongar o período de validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel «tissue»
[notificada com o número C(2008) 1222]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2008/277/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,
Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
Considerando o seguinte:
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(1) |
O prazo de validade dos critérios ecológicos definidos na Decisão 2001/405/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2001, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel «tissue» (2), termina em 4 de Maio de 2008. |
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(2) |
Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nesta decisão foram oportunamente revistos. |
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(3) |
À luz desta revisão, o prazo de validade dos critérios ecológicos e dos requisitos da Decisão 2001/405/CE deve ser prolongado pelo período de 12 meses. |
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(4) |
Dado que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, a obrigação de revisão apenas se aplica aos critérios ecológicos e aos requisitos de avaliação e verificação, é adequado que a Decisão 2001/405/CE continue a produzir efeitos. |
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(5) |
A Decisão 2001/405/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade. |
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(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
O artigo 3.o da Decisão 2001/405/CE passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 3.o
Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos de papel “tissue”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 4 de Maio de 2009.».
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2008.
Pela Comissão
Stavros DIMAS
Membro da Comissão
(1) JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.
(2) JO L 142 de 29.5.2001, p. 10. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/207/CE (JO L 92 de 3.4.2007, p. 16).