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Document 32005D0615
2005/615/EC: Commission Decision of 16 August 2005 amending Annex XI to Council Directive 2003/85/EC with regard to national laboratories in certain Member States (notified under document number C(2005) 3121) (Text with EEA relevance)
2005/615/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Agosto de 2005, que altera o anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que se refere aos laboratórios nacionais em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2005) 3121] (Texto relevante para efeitos do EEE)
2005/615/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Agosto de 2005, que altera o anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que se refere aos laboratórios nacionais em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2005) 3121] (Texto relevante para efeitos do EEE)
JO L 213 de 18.8.2005, p. 14–15
(ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV) Este documento foi publicado numa edição especial
(BG, RO, HR)
JO L 349M de 12.12.2006, p. 273–274
(MT)
No longer in force, Date of end of validity: 20/04/2021; revog. impl. por 32016R0429 e 32020R0687
18.8.2005 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
L 213/14 |
DECISÃO DA COMISSÃO
de 16 de Agosto de 2005
que altera o anexo XI da Directiva 2003/85/CE do Conselho no que se refere aos laboratórios nacionais em determinados Estados-Membros
[notificada com o número C(2005) 3121]
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2005/615/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 67.o,
Considerando o seguinte:
(1) |
Por questões de segurança, importa manter actualizada a lista de laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa. |
(2) |
As autoridades competentes da Dinamarca, Alemanha e Polónia informaram oficialmente a Comissão de alterações relacionadas com os respectivos laboratórios nacionais de referência para a febre aftosa. |
(3) |
As autoridades competentes da Eslováquia informaram oficialmente a Comissão das disposições tomadas ao abrigo do n.o 2 do artigo 68.o da Directiva 2003/85/CE. |
(4) |
Por questões de clareza, é apropriado enumerar os Estados-Membros pela ordem do código ISO do país. |
(5) |
É necessário adaptar a lista de laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa e, para esse efeito, alterar o anexo XI, parte A, da Directiva 2003/85/CE. |
(6) |
As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, |
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.o
A lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa constante do anexo XI, parte A, da Directiva 2003/85/CE é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 2.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 2005.
Pela Comissão
Markos KYPRIANOU
Membro da Comissão
(1) JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.
ANEXO
A lista dos laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa constante do anexo XI, parte A, da Directiva 2003/85/CE é substituída pelo seguinte:
«Laboratórios nacionais autorizados a manipular o vírus vivo da febre aftosa
Estado-Membro em que o laboratório está situado |
Laboratório |
Estados-Membros que utilizam os serviços do laboratório |
|||||
Código ISO |
Nome |
||||||
AT |
Áustria |
Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit Veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling |
Austria |
||||
BE |
Bélgica |
Veterinary and Agrochemical Research Centre CODA-CERVA-VAR Uccle |
Bélgica Luxemburgo |
||||
CZ |
República Checa |
Statní veterinární ústav Praha, Praha |
República Checa |
||||
DE |
Alemanha |
Friedrich-Loeffler-Institut Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit, Greifswald — Insel Riems |
Alemanha Eslováquia |
||||
DK |
Dinamarca |
Danish Institute for Food and Veterinary Research, Department of Virology, Lindholm |
Dinamarca Finlândia Suécia |
||||
ES |
Espanha |
Laboratorio Central de Sanidad Animal, Madrid |
Espanha |
||||
FR |
França |
Agence francaise de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA)
|
França |
||||
GB |
Reino Unido |
Institute for Animal Health, Pirbright |
Reino Unido Estónia Finlândia Irlanda Malta Suécia |
||||
GR |
Grécia |
Ινστιτούτο αφθώδους πυρετού, Αγία Παρασκευή Αττικής |
Grécia |
||||
HU |
Hungria |
Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI), Budapest |
Hungria |
||||
IT |
Itália |
Istituto zooprofilattico sperimentale della Lombardia e dell'Emilia Romagna, Brescia |
Itália Chipre |
||||
LT |
Lituânia |
Nacionalinė veterinarijos laboratorija, Vilnius |
Lituânia |
||||
LV |
Letónia |
Valsts veterinārmedicīnas diagnostikas centrs, Rīga |
Letónia |
||||
NL |
Países Baixos |
CIDC-Lelystad Central Institute for Animal Disease Control Lelystad |
Países Baixos |
||||
PL |
Polónia |
Zaklad Pryszczycy Panstwowego Instytutu Wetrynaryinego – Panstwowego Instytutu Badawczego, Zdunska Wola |
Polónia |
||||
SI |
Eslovénia |
Nacionalni veterinarski inštitut, Lubljana |
Eslovénia» |