1.

O objectivo desta Norma é o de aumentar a compreensão do utente das demonstrações financeiras acerca da importância dos instrumentos financeiros para a posição financeira, o desempenho e os fluxos de caixa de uma entidade.

2.

Esta Norma contém requisitos para a apresentação de instrumentos financeiros e identifica a informação que deve ser divulgada acerca dos mesmos. Os requisitos de apresentação aplicam-se à classificação de instrumentos financeiros, do ponto de vista do emitente, em activos financeiros, passivos financeiros e instrumentos de capital próprio; à classificação do juro, dividendos, perdas e ganhos relacionados; e às circunstâncias nas quais os activos financeiros e os passivos financeiros deveriam ser compensados. A Norma exige a divulgação de informação acerca dos factores que afectam a quantia, tempestividade e certeza dos futuros fluxos de caixa de uma entidade relacionados com instrumentos financeiros e das políticas contabilísticas aplicadas a esses instrumentos. Esta Norma também exige a divulgação de informação acerca da natureza e extensão do uso de instrumentos financeiros por parte de uma entidade, as finalidades de negócio que servem, os riscos a eles associados e as políticas de gestão para o controlo desses riscos.

3.

Os princípios estabelecidos nesta Norma complementam os princípios para o reconhecimento e a mensuração de activos financeiros e de passivos financeiros enunciados na IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

4.

Esta Norma deve ser aplicada por todas as entidades a todos os tipos de instrumentos financeiros excepto:

5.

Esta Norma aplica-se a instrumentos financeiros reconhecidos e não reconhecidos. Os instrumentos financeiros reconhecidos incluem instrumentos de capital próprio emitidos pela entidade e activos financeiros e passivos financeiros que se encontram dentro do âmbito da IAS 39. Os instrumentos financeiros não reconhecidos incluem alguns instrumentos financeiros que, embora fora do âmbito da IAS 39, se encontram dentro do âmbito desta Norma (tal como alguns compromissos de empréstimo).

6.

Para a finalidade desta Norma, um contrato de seguro é um contrato que expõe a seguradora a riscos identificados de perdas provenientes de acontecimentos ou circunstâncias que ocorram ou sejam descobertos dentro de um período específico, incluindo morte (ou no caso de uma anuidade, a sobrevivência do segurado), doença, incapacidade, danos de propriedade, ferimentos a outros e interrupções de negócios. As disposições desta Norma aplicam-se quando um instrumento financeiro assume a forma de um contrato de seguro, mas que principalmente envolve a transferência de riscos financeiros (ver parágrafo 52), por exemplo, alguns tipos de resseguros financeiros e contratos de investimentos garantidos emitidos por entidades seguradoras e outras. As entidades que tenham obrigações resultantes de contratos de seguros são encorajadas a considerar a adequação da aplicação das disposições desta Norma na apresentação e divulgação da informação acerca de tais obrigações.

7.

Outras Normas específicas de tipos particulares de instrumentos financeiros contêm requisitos de apresentação e de divulgação adicionais. Por exemplo, a IAS 17 Locações e a IAS 26 Contabilização e Relato de Planos de Benefícios de Reforma incorporam requisitos específicos de divulgação relacionados com locações financeiras e investimentos dos planos de benefícios de reforma, respectivamente. Além disso, alguns requisitos de outras Normas, sobretudo a IAS 30 Divulgações nas Demonstrações Financeiras de Bancos e Instituições Financeiras Similares, aplicam-se aos instrumentos financeiros.

8.

Esta Norma deve ser aplicada àqueles contratos de compra ou venda de um item não financeiro que possam ser liquidados de forma líquida em dinheiro ou outro instrumento financeiro, ou pela troca de instrumentos financeiros, como se os contratos fossem instrumentos financeiros, à excepção dos contratos celebrados e que continuam a estar detidos para recebimento ou entrega de um item não financeiro, de acordo com os requisitos de compra, venda ou uso esperados pela entidade.

9.

Existem várias formas pelas quais um contrato de compra ou venda de um item não financeiro pode ser liquidado de forma líquida em dinheiro ou outro instrumento financeiro ou pela troca de instrumentos financeiros. Nestas incluem-se:

Um contrato ao qual se apliquem as alíneas (b) ou (c) não se celebra com a finalidade de receber ou entregar o item não financeiro de acordo com os requisitos de compra, venda ou uso esperados pela entidade, e, por conseguinte, está dentro do âmbito desta Norma. Outros contratos aos quais se aplica o parágrafo 8 são avaliados para determinar se foram celebrados e se continuam a estar detidos para a finalidade de receber ou entregar o item não financeiro de acordo com os requisitos de compra, venda ou uso esperados pela entidade, e, por conseguinte, se cabem no âmbito desta Norma.

10.

Uma opção subscrita para comprar ou vender um item não financeiro que possa ser liquidada de forma líquida em dinheiro ou outro instrumento financeiro, ou pela troca de instrumentos financeiros, de acordo com o parágrafo 9 alínea (a) ou (d) encontra-se dentro do âmbito desta Norma. Tal contrato não pode ser celebrado com a finalidade de receber ou entregar o item não financeiro de acordo com os requisitos de compra, venda ou uso esperados pela entidade.

11.

Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:

Um instrumento financeiro é qualquer contrato que dê origem a um activo financeiro de uma entidade e a um passivo financeiro ou instrumento de capital próprio de uma outra entidade .

12.

Os seguintes termos são definidos no parágrafo 9 da IAS 39 e são usados nesta Norma com o significado especificado na IAS 39.

13.

Nesta Norma, «contrato» e «contratual» referem-se a um acordo entre duas ou mais partes que tenha claras consequências económicas relativamente às quais as partes tenham pouca, se alguma, possibilidade de evitar, geralmente porque o acordo é obrigatório por lei. Os contratos, e por conseguinte os instrumentos financeiros, podem tomar formas variadas não necessitando de ser formalizados por escrito.

14.

Nesta Norma, «entidade» inclui indivíduos, parcerias, sociedades, trusts e agências governamentais.

15.

O emitente de um instrumento financeiro deve classificar o instrumento, ou as suas partes componentes, no reconhecimento inicial como um passivo financeiro, um activo financeiro ou um instrumento de capital próprio de acordo com a substância do acordo contratual e as definições de passivo financeiro, activo financeiro ou instrumento de capital próprio.

16.

Quando um emitente aplica as definições do parágrafo 11 para determinar se um instrumento financeiro é um instrumento de capital próprio em vez de um passivo financeiro, o instrumento é um instrumento de capital próprio se, e apenas se, ambas as condições (a) e (b) abaixo forem cumpridas.

Uma obrigação contratual, incluindo a que decorre de um instrumento financeiro derivado, que resultará ou poderá resultar no futuro recebimento ou entrega dos instrumentos de capital próprio do próprio emitente, mas que não corresponde às condições (a) e (b) acima, não é um instrumento de capital próprio.

17.

Uma característica crítica na diferenciação entre um passivo financeiro e um instrumento de capital próprio é a existência de uma obrigação contratual de um participante no instrumento financeiro (o emitente) seja de entregar dinheiro ou outro activo financeiro ao outro participante (o detentor) seja de trocar activos financeiros ou passivos financeiros com o detentor em condições que sejam potencialmente desfavoráveis para o emitente. Embora o detentor de um instrumento de capital próprio possa ter o direito de receber uma parte pro rata de quaisquer dividendos ou outras distribuições de capital próprio, o emitente não tem uma obrigação contratual de fazer tais distribuições porque não se lhe pode exigir que entregue dinheiro ou outro activo financeiro a uma outra parte.

18.

A substância de um instrumento financeiro, mais do que a sua forma legal, rege a sua classificação no balanço da entidade. Substância e forma legal são geralmente consistentes, mas nem sempre. Alguns instrumentos financeiros tomam a forma legal de capital próprio embora sejam passivos em substância e outros podem combinar características associadas a instrumentos de capital próprio com características associadas a passivos financeiros. Por exemplo:

19.

Se uma entidade não tiver um direito incondicional de evitar a entrega de dinheiro ou outro activo financeiro para liquidação de uma obrigação contratual, a obrigação corresponde à definição de um passivo financeiro. Por exemplo:

20.

Um instrumento financeiro que não estabeleça explicitamente uma obrigação contratual de entregar dinheiro ou outro activo financeiro pode estabelecer uma obrigação indirectamente através dos seus termos e condições. Por exemplo:

21.

Um contrato não é um instrumento de capital próprio apenas porque pode resultar no recebimento ou entrega dos instrumentos de capital próprio da própria entidade. Uma entidade pode ter um direito ou obrigação contratual de receber ou entregar um número das suas próprias acções ou outros instrumentos de capital próprio que varia de forma a que o justo valor dos instrumentos de capital próprio da própria entidade a receber ou entregar seja equivalente à quantia do direito ou obrigação contratual. Esse direito ou obrigação contratual pode corresponder a uma quantia fixa ou a uma quantia que flutue parcial ou totalmente em resposta a alterações numa variável diferente do preço de mercado dos instrumentos de capital próprio da própria entidade (p. ex., uma taxa de juro, o preço de uma mercadoria ou o preço de um instrumento financeiro). Dois exemplos são (a) um contrato para entregar o número de instrumentos de capital próprio da entidade que corresponda ao valor de 100 UM, (1) e (b) um contrato para entregar o número de instrumentos de capital próprio da entidade que corresponda ao valor de 100 onças de ouro. Tal contrato é um passivo financeiro da entidade mesmo que a entidade deva ou possa liquidá-lo entregando os seus instrumentos de capital próprio. Não é um instrumento de capital próprio porque a entidade utiliza um número variável dos seus instrumentos de capital próprio como forma de liquidar o contrato. Em conformidade, o contrato não denuncia um interesse residual nos activos da entidade após dedução de todos os seus passivos.

22.

Um contrato que será liquidado pela entidade (recebendo ou) entregando um número fixo dos seus instrumentos de capital próprio em troca de uma quantia fixa em dinheiro ou outro activo financeiro é um instrumento de capital próprio. Por exemplo, uma opção de acções emitida que dê à contraparte o direito de comprar um número fixo de acções da entidade por um preço fixo ou por uma quantia de capital declarada e fixa de uma obrigação é um instrumento de capital próprio. As alterações no justo valor de um contrato decorrentes de variações nas taxas de juro do mercado que não afectem a quantia em dinheiro ou outros activos financeiros a serem pagos ou recebidos, ou o número de instrumentos de capital próprio a serem recebidos ou entregues, no momento da liquidação do contrato não impedem que o contrato seja um instrumento de capital próprio. Qualquer retribuição recebida (tal como o prémio recebido por uma opção subscrita ou um warrant sobre as acções da própria entidade) é adicionada directamente ao capital próprio. Qualquer retribuição paga (tal como um prémio pago por uma opção adquirida) é deduzida directamente ao capital próprio. As alterações no justo valor de um instrumento de capital próprio não são reconhecidas nas demonstrações financeiras.

23.

Um contrato que contenha uma obrigação de uma entidade adquirir os seus próprios instrumentos de capital próprio em troca de dinheiro ou outro activo financeiro dá origem a um passivo financeiro pelo valor presente da quantia de remição (por exemplo, pelo valor presente da recompra forward, do preço de exercício da opção ou de outra quantia de remição). É este o caso mesmo que o próprio contrato seja um instrumento de capital próprio. Um exemplo é a obrigação de uma entidade segundo um contrato forward de comprar a dinheiro os próprios instrumentos de capital próprio. Quando o passivo financeiro é reconhecido inicialmente segundo a IAS 39, o seu justo valor (o valor presente da quantia de remição) é reclassificado do capital próprio. Posteriormente, o passivo financeiro é mensurado em conformidade com a IAS 39. Se o contrato expirar sem entrega, a quantia escriturada do passivo financeiro é reclassificada para o capital próprio. A obrigação contratual de uma entidade de comprar os seus próprios instrumentos de capital próprio dá origem a um passivo financeiro pelo valor presente da quantia de remição mesmo que a obrigação de comprar seja condicional ao exercício de um direito de remir pela contraparte (p. ex., uma opção put subscrita que proporcione à contraparte o direito de vender os instrumentos de capital próprio de uma entidade à entidade por um preço fixo).

24.

Um contrato que será liquidado pela entidade entregando ou recebendo um número fixo dos seus instrumentos de capital próprio em troca de uma quantia variável em dinheiro ou outro activo financeiro é um activo financeiro ou um passivo financeiro. Um exemplo é um contrato para que a entidade entregue 100 dos seus instrumentos de capital próprio em troca de uma quantia em dinheiro calculada para igualar o valor de 100 onças de ouro.

25.

Um instrumento financeiro pode exigir que a entidade entregue dinheiro ou outro activo financeiro, ou que o liquide de outra forma de modo a que seja um passivo financeiro, no caso de ocorrência ou não ocorrência de acontecimentos futuros incertos (ou como resultado de circunstâncias incertas) que estejam fora do controlo tanto do emitente como do detentor do instrumento, tal como uma alteração no índice do mercado de acções, no índice de preços no consumidor, na taxa de juros ou nos requisitos fiscais, ou nos futuros lucros, rendimento líquido ou rácio dívida/capital próprio do emitente. O emitente de tal instrumento não tem o direito incondicional de evitar entregar dinheiro ou outro activo financeiro (ou de outra forma liquidar o mesmo de modo a que seja um passivo financeiro). Portanto, é um passivo financeiro do emitente a não ser que:

26.

Quando um instrumento financeiro derivado dá a uma parte a escolha sobre como será liquidado (p. ex., o emitente ou o detentor pode optar pela liquidação de forma líquida em dinheiro ou por troca de acções por dinheiro), trata-se de um activo financeiro ou de um passivo financeiro a não ser que todas as alternativas de liquidação resultem em que seja um instrumento de capital próprio.

27.

Um exemplo de instrumento financeiro derivado com opção de liquidação que seja um passivo financeiro é uma opção de acções que o emitente pode decidir liquidar de forma líquida em dinheiro ou trocando as suas próprias acções por dinheiro. De forma semelhante, alguns contratos para comprar ou vender um item não financeiro em troca dos instrumentos de capital próprio da própria entidade estão dentro do âmbito desta Norma porque podem ser liquidados ou por entrega do item não financeiro ou de forma líquida em dinheiro ou outro instrumento financeiro (ver parágrafos 8-10). Esses contratos são activos financeiros ou passivos financeiros e não instrumentos de capital próprio.

28.

O emitente de um instrumento financeiro não derivado deve avaliar os termos do instrumento financeiro para determinar se este contém tanto um componente do passivo como um de capital próprio. Tais componentes devem ser classificados separadamente como passivos financeiros, activos financeiros ou instrumentos de capital próprio de acordo com o parágrafo 15.

29.

Uma entidade reconhece separadamente os componentes de um instrumento financeiro que (a) crie um passivo financeiro na entidade e (b) conceda uma opção ao detentor do instrumento para o converter num instrumento de capital próprio da entidade. Por exemplo, uma obrigação ou instrumento similar convertível pelo emitente num número fixo de acções ordinárias da entidade é um instrumento financeiro composto. Do ponto de vista da entidade, tal instrumento compreende dois componentes: um passivo financeiro (um acordo contratual para entregar dinheiro ou outro activo financeiro) e um instrumento de capital próprio (uma opção call concedendo ao detentor o direito, por um período de tempo especificado, de o converter num número fixo de acções ordinárias da entidade). O efeito económico de emitir tal instrumento é substancialmente o mesmo que emitir simultaneamente um instrumento de dívida com uma cláusula de liquidação antecipada e warrants de compra de acções ordinárias, ou que emitir um instrumento de dívida com warrants destacáveis de compra de acções. Por conseguinte, em todos os casos, a entidade apresenta os componentes do passivo e do capital próprio separadamente no seu balanço.

30.

A classificação dos componentes do passivo e do capital próprio de um instrumento convertível não é revista em consequência de uma alteração na probabilidade de uma opção de conversão vir a ser exercida, mesmo quando o exercício da opção possa parecer ter-se tornado economicamente vantajosa para alguns detentores. Os detentores podem nem sempre agir da forma que se possa esperar porque, por exemplo, as consequências fiscais resultantes das conversões podem divergir entre os detentores. Além disso, a probabilidade de conversão alterar-se-á de tempos a tempos. A obrigação contratual da entidade de fazer futuros pagamentos permanece pendente até que seja extinta pela conversão, pela maturidade do instrumento ou por alguma outra transacção.

31.

A IAS 39 trata da mensuração dos activos financeiros e dos passivos financeiros. Os instrumentos de capital próprio são instrumentos que evidenciam um interesse residual nos activos de uma entidade após dedução de todos os seus passivos. Portanto, quando a quantia escriturada inicial de um instrumento financeiro composto é imputada aos seus componentes do capital próprio e do passivo, ao componente do capital próprio é atribuída a quantia residual depois de deduzida ao justo valor do instrumento como um todo a quantia separadamente determinada para o componente do passivo. O valor de quaisquer características de derivado (tal com uma opção call) embutidas no instrumento financeiro composto diferente do componente do capital próprio (tal como uma opção de conversão de capital próprio) está incluído no componente do passivo. A soma das quantias escrituradas atribuídas aos componentes do passivo e do capital próprio no reconhecimento inicial é sempre igual ao justo valor que seria atribuído ao instrumento como um todo. Nenhum ganho ou perda resulta do reconhecimento inicial separado dos componentes do instrumento.

32.

Segundo a abordagem descrita no parágrafo 31, o emitente de uma obrigação convertível em acções ordinárias começa por determinar a quantia escriturada do componente do passivo mensurando o justo valor de um passivo similar (incluindo quaisquer características embutidas de derivado que não seja capital próprio) que não tenha um componente de capital próprio associado. A quantia escriturada do instrumento de capital próprio representada pela opção de converter o instrumento em acções ordinárias é então determinada ao deduzir-se o justo valor do passivo financeiro ao justo valor do instrumento financeiro composto como um todo.

33.

Se uma entidade readquirir os seus próprios instrumentos de capital próprio, esses instrumentos («acções próprias») devem ser deduzidos ao capital próprio. Não será reconhecido qualquer ganho ou perda nos resultados da compra, venda, emissão ou cancelamento dos instrumentos de capital próprio de uma entidade. Essas acções próprias podem ser adquiridas e detidas pela entidade ou por outros membros do grupo consolidado. As retribuições pagas ou recebidas devem ser reconhecidas directamente no capital próprio.

34.

A quantidade de acções próprias detidas é divulgada separadamente ou na face do balanço ou nas notas, de acordo com a IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras. Uma entidade proporciona a divulgação de acordo com a IAS 24 Divulgações de Partes Relacionadas se a entidade readquirir os seus próprios instrumentos de capital próprio a partir de partes relacionadas.

35.

Os juros, dividendos, perdas e ganhos relacionados com um instrumento financeiro ou com um componente que seja um passivo financeiro devem ser reconhecidos como rendimento ou gasto nos resultados. As distribuições aos detentores de um instrumento de capital próprio devem ser debitadas pela entidade directamente no capital próprio, líquido de qualquer benefício fiscal sobre o rendimento relacionado. Os custos de uma transacção de capital próprio, fora os custos de emissão de um instrumento de capital próprio directamente atribuíveis à aquisição de um negócio (que devem ser contabilizados segundo a IAS 22), devem ser contabilizados como dedução ao capital próprio, líquidos de qualquer benefício fiscal sobre o rendimento relacionado.

36.

A classificação de um instrumento financeiro como um passivo financeiro ou um instrumento de capital próprio determina se os juros, os dividendos, as perdas e os ganhos relacionados com esse instrumento são reconhecidos como rendimento ou gasto nos resultados. Assim, os pagamentos de dividendos sobre acções totalmente reconhecidas como passivos são reconhecidos como gastos da mesma forma que os juros sobre uma obrigação. Da mesma forma, os ganhos e perdas associados às remições ou refinanciamentos de passivos financeiros são reconhecidos nos resultados, enquanto que as remições ou refinanciamentos de instrumentos de capital próprio são reconhecidos como alterações no capital próprio. As alterações no justo valor de um instrumento de capital próprio não são reconhecidas nas demonstrações financeiras.

37.

Uma entidade incorre normalmente em vários custos na emissão ou na aquisição dos seus próprios instrumentos de capital próprio. Esses custos podem incluir taxas de registo e outras taxas reguladoras, quantias pagas a conselheiros legais, contabilísticos e outros profissionais, custos de impressão e imposto de selo. Os custos de uma transacção de capital próprio são contabilizados como dedução do capital próprio (líquido de qualquer benefício fiscal sobre o rendimento relacionado) na medida em que sejam custos incrementais directamente atribuíveis à transacção de capital próprio que de outra forma teriam sido evitados. Os custos de uma transacção de capital próprio que se abandonou são reconhecidos como um gasto.

38.

Os custos de transacção que se relacionam com a emissão de um instrumento financeiro composto são imputados aos componentes do passivo e do capital próprio do instrumento em proporção à imputação de proventos. Os custos de transacção que se relacionam juntamente com mais de uma transacção (por exemplo, os custos de uma oferta concomitante de algumas acções e uma cotação na bolsa de outras acções) são imputados a essas transacções utilizando uma base de imputação que seja racional e consistente com transacções similares.

39.

A quantia dos custos de transacção contabilizados como dedução do capital próprio durante o período é divulgada separadamente segundo a IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras. A quantia relacionada dos impostos sobre o rendimento reconhecidos directamente no capital próprio é incluída na quantia agregada do imposto sobre o rendimento corrente e diferido creditado ou debitado no capital próprio que é divulgada segundo a IAS 12 Impostos sobre o Rendimento.

40.

Os dividendos classificados como um gasto podem ser apresentados na demonstração dos resultados quer com juros sobre outros passivos quer como um item separado. Além dos requisitos desta Norma, a divulgação dos juros e dividendos está sujeita aos requisitos da IAS 1 e da IAS 30 Divulgações nas Demonstrações Financeiras de Bancos e de Instituições Financeiras Similares. Nalgumas circunstâncias, por força das diferenças entre juros e dividendos relativamente a aspectos como a dedutibilidade nos impostos, é desejável divulgá-los separadamente na demonstração dos resultados. As divulgações relativas aos efeitos fiscais são feitas em conformidade com a IAS 12.

41.

Ganhos e perdas relacionados com alterações na quantia escriturada de um passivo financeiro são reconhecidos como rendimento ou gasto nos resultados mesmo quando se relacionam com um instrumento que inclui um direito a um interesse residual nos activos da entidade em troca de dinheiro ou outro activo financeiro (ver parágrafo 18(b)). Segundo a IAS 1, a entidade apresenta qualquer ganho ou perda resultante da remensuração desse instrumento separadamente na face da demonstração dos resultados quando é relevante para explicar o desempenho da entidade.

42.

Um activo financeiro e um passivo financeiro devem ser compensados e a quantia líquida apresentada no balanço quando, e apenas quando, uma entidade:

43.

Esta Norma exige a apresentação de activos financeiros e passivos financeiros numa base líquida quando tal reflectir os futuros fluxos de caixa esperados de uma entidade derivados da liquidação de dois ou mais instrumentos financeiros separados. Quando uma entidade tem o direito de receber ou de pagar uma quantia única líquida e tenciona fazê-lo, tem, com efeito, um único activo financeiro ou um único passivo financeiro. Noutras circunstâncias, os activos financeiros e os passivos financeiros são apresentados separadamente uns dos outros de forma consistente com as suas características como recursos ou como obrigações da entidade.

44.

A compensação de um activo financeiro reconhecido com um passivo financeiro reconhecido e a apresentação da quantia líquida difere do desreconhecimento de um activo financeiro ou de um passivo financeiro. Embora a compensação não dê origem ao reconhecimento de um ganho ou de uma perda, o desreconhecimento de um instrumento financeiro resulta não somente na remoção do item previamente reconhecido do balanço, mas pode também resultar no reconhecimento de um ganho ou de uma perda.

45.

Um direito de compensar é um direito legal do devedor, por contrato ou de outra maneira, de liquidar ou de outra maneira eliminar toda ou uma parte de uma quantia devida a um credor ao aplicar contra essa quantia uma quantia devida pelo credor. Em circunstâncias não usuais, um devedor pode ter um direito legal de aplicar uma quantia devida de uma terceira parte contra a quantia devida a um credor desde que haja um acordo entre as três partes que estabeleça claramente o direito do devedor de compensar quantias. Porque o direito de compensar é um direito legal, as condições que suportam o direito podem variar de uma jurisdição legal para uma outra e as leis aplicáveis às relações entre as partes devem ser consideradas.

46.

A existência de um direito que possa ser de cumprimento obrigatório de compensar um activo financeiro com um passivo financeiro afecta os direitos e as obrigações associados a um activo financeiro e a um passivo financeiro e pode afectar a exposição de uma entidade aos riscos de crédito e de liquidez. Porém, a existência do direito, por si mesma, não é uma base suficiente para a compensação. Na ausência de uma intenção de exercer o direito ou de liquidar simultaneamente, não são afectadas a quantia e a tempestividade dos futuros fluxos de caixa de uma entidade. Quando uma entidade pretende exercer o direito ou liquidar simultaneamente, a apresentação do activo e do passivo numa base líquida reflecte mais apropriadamente as quantias e a tempestividade dos futuros fluxos de caixa esperados, assim como os riscos a que estão expostos tais fluxos de caixa. A intenção por uma ou ambas as partes de liquidar numa base líquida sem o direito legal de o fazer não é suficiente para justificar a compensação dado que os direitos e obrigações associados ao activo financeiro e passivo financeiro individuais permanecem inalterados.

47.

As intenções de uma entidade com respeito à liquidação de activos e passivos particulares podem ser influenciadas pelas suas práticas negociais normais, pelos requisitos dos mercados financeiros e por outras circunstâncias que possam limitar a capacidade de liquidar de forma líquida ou de liquidar simultaneamente. Quando uma entidade tem o direito de compensar mas não pretende liquidar de forma líquida ou de realizar o activo e de liquidar o passivo simultaneamente, o efeito do direito na exposição ao risco de crédito da entidade será divulgado de acordo com o parágrafo 76.

48.

A liquidação simultânea de dois instrumentos financeiros pode ocorrer através de, por exemplo, a operação de uma câmara de compensação num mercado financeiro organizado ou de uma troca directa. Nestas circunstâncias, os fluxos de caixa são, com efeito, equivalentes a uma quantia única líquida e não há exposição a riscos de crédito ou de liquidez. Noutras circunstâncias, uma entidade pode liquidar dois instrumentos ao receber e pagar quantias separadas, ficando exposta a risco de crédito por toda a quantia do activo ou a risco de liquidez por toda a quantia do passivo. Tais exposições ao risco podem ser significativas ainda que por relativamente pouco tempo. Desse modo, a realização de um activo financeiro e a liquidação de um passivo financeiro são apenas tratadas como simultâneas quando as transacções ocorrem no mesmo momento.

49.

As condições estabelecidas no parágrafo 42 não são geralmente satisfeitas e a compensação é geralmente desapropriada quando:

50.

Uma entidade que negoceie uma quantidade de transacções de instrumentos financeiros com uma única contraparte pode entrar num «acordo principal de compensação» com essa contraparte. Tal acordo proporciona uma compensação líquida única de todos os instrumentos financeiros cobertos pelo acordo no caso de incumprimento ou no término de qualquer contrato. Estes acordos são geralmente usados por instituições financeiras para proporcionar protecção contra perdas no caso de falência ou de outras circunstâncias que resultem na incapacidade de uma contraparte de cumprir as suas obrigações. Um acordo principal de compensação geralmente cria um direito de compensação que se torna de cumprimento obrigatório e só afecta a realização ou liquidação de activos financeiros e de passivos financeiros individuais no seguimento de um acontecimento especificado de incumprimento ou noutras circunstâncias que não se espera que surjam no decurso normal do negócio. Um acordo principal de compensação não proporciona uma base de compensação a menos que ambos os critérios do parágrafo 42 sejam satisfeitos. Quando os activos financeiros e os passivos financeiros sujeitos a um acordo principal de compensação não são compensados, o efeito do acordo na exposição de uma entidade ao risco de crédito será divulgado de acordo com o parágrafo 76.

51.

A finalidade das divulgações exigidas por esta Norma é a de proporcionar informação que melhore a compreensão do significado dos instrumentos financeiros para a posição financeira, desempenho e fluxos de caixa de uma entidade, e de ajudar na avaliação das quantias, da tempestividade e da certeza dos futuros fluxos de caixa associados a esses instrumentos.

52.

As transacções de instrumentos financeiros podem fazer com que uma entidade assuma ou transfira para uma outra parte um ou mais dos riscos financeiros descritos adiante. As divulgações exigidas proporcionam informação que ajuda os utentes das demonstrações financeiras na avaliação da extensão do risco relacionado com instrumentos financeiros.

53.

Esta Norma não prescreve o formato da informação exigida a ser divulgada nem a sua localização nas demonstrações financeiras. Na medida em que a informação exigida é apresentada na face das demonstrações financeiras, não é necessário repetir essa informação nas notas das demonstrações financeiras. As divulgações podem incluir uma combinação de descrições narrativas e de dados quantificados, consoante seja apropriado à natureza dos instrumentos e ao seu relativo significado para a entidade.

54.

Determinar o nível de pormenor a ser divulgado acerca de determinados instrumentos financeiros exige um exercício de julgamento tomando em conta o significado relativo desses instrumentos. É necessário fazer com que haja um equilíbrio entre demonstrações financeiras sobrecarregadas com pormenores excessivos que podem não ajudar os utentes das demonstrações financeiras e informação importante obscura como resultado de demasiada agregação. Por exemplo, quando uma entidade é participante de uma grande quantidade de instrumentos financeiros com características semelhantes e nenhum contrato é individualmente material, é apropriado elaborar um resumo por classes de instrumentos. Por outro lado, informação específica acerca de um instrumento individual pode ser importante quando este representa, por exemplo, um componente material da estrutura de capital de uma entidade.

55.

A gerência de uma entidade agrupa os instrumentos financeiros em classes que são apropriadas à natureza da informação divulgada, tomando em consideração aspectos como as características dos instrumentos e a base de mensuração que foi aplicada. Em geral, as classes distinguem os itens mensurados pelo custo ou custo amortizado dos itens mensurados pelo justo valor. É proporcionada informação suficiente para permitir uma reconciliação com linhas de itens relevantes no balanço. Quando uma entidade é participante de instrumentos financeiros fora do âmbito desta Norma, esses instrumentos constituem uma classe ou classes de activos financeiros ou de passivos financeiros separadas daquelas que se encontram dentro do âmbito desta Norma. As divulgações relativas a esses instrumentos financeiros são tratadas noutras IFRSs.

56.

Uma entidade deve descrever os seus objectivos e políticas de gestão do risco financeiro, incluindo a sua política de cobertura de cada tipo principal de transacção prevista em que se use a contabilidade de cobertura.

57.

Além de proporcionar informação específica acerca de determinados saldos e transacções relacionados com instrumentos financeiros, uma entidade proporciona um debate sobre a extensão em que são usados instrumentos financeiros, os riscos associados e as finalidades negociais servidas. Um debate sobre as políticas da gerência para controlar os riscos associados aos instrumentos financeiros inclui políticas sobre matérias tais como cobertura de exposições a riscos, evitar concentrações de risco indevidas e requisitos de garantias colaterais para mitigar o risco de crédito. Este debate proporciona uma valiosa perspectiva adicional que é independente dos instrumentos específicos detidos ou em circulação num determinado momento.

58.

Uma entidade deve divulgar o que se segue separadamente quanto a coberturas designadas de justo valor, coberturas de fluxos de caixa e coberturas de um investimento líquido numa entidade estrangeira (conforme definido na IAS 39);

59.

Quando um ganho ou uma perda relativamente a um instrumento de cobertura numa cobertura de fluxo de caixa tiver sido reconhecido directamente no capital próprio, através da demonstração de alterações no capital próprio, uma entidade deve divulgar:

60.

Para cada classe de activo financeiro, passivo financeiro e instrumento de capital próprio, uma entidade deve divulgar:

61.

Como parte da divulgação das políticas contabilísticas de uma entidade, uma entidade deve divulgar, para cada categoria de activo financeiro, se as compras e vendas «regular way» de activos financeiros são contabilizadas à data de negociação ou à data de liquidação (ver IAS 39, parágrafo 38).

62.

Os termos e condições contratuais de um instrumento financeiro afectam a quantia, tempestividade e certeza dos futuros recebimentos e pagamentos de caixa pelos participantes do instrumento. Quando os instrumentos financeiros são significativos, seja individualmente ou como classe, para a posição financeira de uma entidade ou para os seus futuros resultados operacionais, os seus termos e condições são divulgados. Se nenhum instrumento único for individualmente significativo para os futuros fluxos de caixa da entidade, as características essenciais dos instrumentos serão descritas com referência a agrupamentos apropriados de instrumentos semelhantes.

63.

Quando os instrumentos financeiros detidos ou emitidos por uma entidade, seja individualmente ou como classe, criam uma exposição potencialmente significativa aos riscos descritos no parágrafo 52, os termos e condições que dão lugar a divulgação incluem:

64.

Quando a apresentação do balanço de um instrumento financeiro difere da forma legal do instrumento, é desejável que uma entidade exponha nas notas anexas às demonstrações financeiras a natureza do instrumento.

65.

A utilidade da informação acerca da extensão e natureza dos investimentos financeiros será melhorada quando ela salienta qualquer relação entre instrumentos individuais que possam afectar significativamente a quantia, tempestividade ou certeza dos futuros fluxos de caixa de uma entidade. Por exemplo, pode ser importante divulgar relações de cobertura tais como a que possa existir quando uma entidade detém um investimento em acções pelo qual tenha comprado uma opção put. A extensão pela qual uma exposição a riscos possa ser alterada pela relação entre os activos e passivos pode ser evidente aos utentes das demonstrações financeiras a partir da informação do tipo descrito no parágrafo 63, mas em algumas circunstâncias é necessária divulgação adicional.

66.

De acordo com a IAS 1, uma entidade proporciona divulgação de todas as políticas contabilísticas significativas, incluindo os princípios gerais adoptados e o método de aplicação desses princípios às transacções, outros acontecimentos e condições que surjam na actividade da entidade. No caso de instrumentos financeiros, tais divulgações incluem:

67.

Para cada classe de activos financeiros e de passivos financeiros, uma entidade deve divulgar informação acerca da sua exposição ao risco de taxa de juro, incluindo:

68.

Uma entidade proporciona informação respeitante à sua exposição aos efeitos de alterações futuras no nível prevalecente das taxas de juro. As alterações nas taxas de juro do mercado têm um efeito directo nos fluxos de caixa contratualmente determinados associados a alguns activos financeiros e passivos financeiros (risco de taxa de juro dos fluxos de caixa) e no justo valor de outros (risco de taxa de juro de justo valor).

69.

A informação acerca de datas de maturidade (ou de datas de reapreçamento quando estas são mais próximas) indica a extensão de tempo durante a qual as taxas de juro estão fixadas e a informação acerca de taxas de juro efectivas indica os níveis a que são fixadas. A divulgação desta informação proporciona aos utentes das demonstrações financeiras uma base para avaliar o risco de taxa de juro de justo valor ao qual uma entidade esteja exposta e, por conseguinte, o potencial de ganho ou perda. Para os instrumentos que sejam reapreçados para uma taxa de juro de mercado antes da maturidade, a divulgação do período até ao próximo reapreçamento é mais importante para este propósito do que a divulgação do período até à maturidade.

70.

Para complementar a informação acerca das datas contratuais do reapreçamento e da maturidade, uma entidade pode optar por divulgar informação acerca das datas de reapreçamento ou de maturidade esperadas quando essas datas diferirem significativamente das datas contratuais. Por exemplo, tal informação pode ser particularmente relevante quando uma entidade for capaz de prever, com fiabilidade razoável, a quantia dos empréstimos hipotecários de taxa fixa que será paga antes da maturidade e usar essa informação como base para gerir a sua exposição ao risco de taxa de juro. A informação adicional inclui a divulgação do facto de que ela se baseia nas expectativas da gerência em relação a acontecimentos futuros e explana os pressupostos feitos acerca das datas de reapreçamento ou de maturidade, bem como a forma como esses pressupostos diferem das datas contratuais.

71.

Uma entidade indicará quais os activos financeiros e passivos financeiros que:

72.

A exigência do parágrafo 67(b) aplica-se a obrigações, livranças, empréstimos e instrumentos financeiros similares que envolvam pagamentos futuros que criem um retorno ao detentor e um custo ao emitente reflectindo o valor temporal do dinheiro. A exigência não se aplica a instrumentos financeiros tais como investimentos em instrumentos de capital próprio e instrumentos derivados que não tenham uma taxa de juro efectiva determinável. Por exemplo, ainda que os instrumentos financeiros tais como derivados de taxa de juro (incluindo swaps, acordos de taxa forward e opções) estejam expostos a riscos de justo valor ou de fluxo de caixa resultantes de alterações nas taxas de juro do mercado, não é exigida a divulgação de uma taxa de juro efectiva. Porém, ao proporcionar informação sobre taxas de juro efectivas, uma entidade divulgará o efeito na sua exposição ao risco de taxa de juro das transacções de cobertura tais como swaps de taxa de juro.

73.

Uma entidade pode ficar exposta a risco de taxa de juro como resultado de uma transacção em que nenhum activo financeiro ou passivo financeiro é reconhecido no balanço da entidade. Em tais circunstâncias, a entidade divulgará a informação que possa permitir aos utentes das suas demonstrações financeiras compreender a natureza e extensão da exposição. Por exemplo, quando uma entidade tem um compromisso de emprestar fundos a uma taxa de juro fixa, a divulgação incluirá normalmente a quantia do capital declarada, a taxa de juro e o prazo de vencimento da quantia a ser emprestada e as condições significativas da transacção que dêem origem à exposição ao risco de taxa de juro.

74.

A natureza do negócio de uma entidade e a extensão da sua actividade em instrumentos financeiros determina se a informação acerca do risco de taxa de juro será apresentada de forma narrativa, em quadros ou usando uma combinação de ambos. Quando uma entidade tem uma variedade de instrumentos financeiros expostos ao risco de taxa de juro de justo valor ou dos fluxos de caixa, ela pode adoptar uma ou mais das seguintes abordagens para apresentar informação:

75.

Nalgumas circunstâncias, uma entidade pode ser capaz de proporcionar informação útil acerca da sua exposição a riscos de taxa de juro ao indicar o efeito de uma alteração hipotética nas taxas de juro do mercado sobre o justo valor dos seus instrumentos financeiros e dos futuros resultados e fluxos de caixa. Essa informação pode basear-se, por exemplo, numa alteração assumida de um ponto percentual (100 pontos base) nas taxas de juro do mercado ocorrida à data do balanço. Os efeitos de uma alteração nas taxas de juro incluem alterações nos rendimentos e gastos de juros relacionados com os instrumentos financeiros de taxa flutuante e ganhos e perdas resultantes de alterações no justo valor de instrumentos de taxa fixa. A sensibilidade às taxas de juro relatada pode ser restrita aos efeitos directos de uma alteração na taxa de juro em instrumentos financeiros que vençam juro reconhecidos à data do balanço, uma vez que os efeitos indirectos de uma alteração da taxa nos mercados financeiros e nas entidades individuais não podem ser normal e fiavelmente previstos. Aquando da divulgação de informação sobre a sensibilidade à taxas de juro, uma entidade indicará as bases em que preparou a informação, incluindo quaisquer pressupostos significativos.

76.

Para cada classe de activos financeiros e outras exposições ao crédito, uma entidade deve divulgar informação acerca da sua exposição a risco de crédito, incluindo:

77.

Uma entidade proporciona informações relativas ao risco de crédito para permitir aos utentes das suas demonstrações financeiras avaliar até que ponto os incumprimentos das obrigações das contrapartes poderão reduzir a quantia dos futuros influxos de caixa de activos financeiros reconhecidos à data do balanço ou exigir um exfluxo de caixa de outras exposições ao crédito (tais como um derivado de crédito ou uma garantia emitida das obrigações da terceira parte). Tais incumprimentos dão origem a perdas reconhecidas nos resultados de uma entidade. O parágrafo 76 não exige que uma entidade divulgue uma avaliação da probabilidade de perdas que surjam no futuro.

78.

As finalidades de divulgar quantias expostas ao risco de crédito sem considerar as potenciais recuperações derivadas da realização de colaterais («exposição máxima ao risco de crédito de uma entidade») são:

79.

No caso de activos financeiros expostos ao risco de crédito, a quantia escriturada dos activos no balanço, líquida de quaisquer provisões para perdas, representa geralmente a quantia exposta ao risco de crédito. Por exemplo, no caso de um swap de taxa de juro escriturado pelo justo valor, a exposição máxima a perdas à data do balanço é normalmente a quantia escriturada porque ela representa o custo, a taxas de mercado correntes, de substituir o swap no caso de incumprimento. Nestas circunstâncias, não é necessária qualquer divulgação adicional para além da proporcionada no balanço. Por outro lado, a potencial perda máxima de uma entidade resultante de alguns instrumentos financeiros pode diferir significativamente da sua quantia escriturada e de outras quantias divulgadas tais como o justo valor ou a quantia de capital. Em tais circunstâncias, é necessária divulgação adicional para satisfazer os requisitos do parágrafo 76(a).

80.

Um activo financeiro sujeito a um direito obrigatório de compensação contra um passivo financeiro não é apresentado no balanço líquido do passivo a menos que a liquidação se destine a ter lugar numa base líquida ou simultaneamente. Não obstante, uma entidade divulgará a existência do direito legal de compensação quando proporcionar informação de acordo com o parágrafo 76. Por exemplo, quando uma entidade estiver para receber os proventos da realização de um activo financeiro antes da liquidação de um passivo financeiro de quantia igual ou superior contra o qual a entidade tem um direito legal de compensação, a entidade tem a capacidade de exercer esse direito de compensação para evitar incorrer numa perda no caso de um incumprimento da contraparte. Porém, se a entidade responder, ou está em condições de responder, ao incumprimento estendendo o prazo do activo financeiro, existiria uma exposição ao risco de crédito se os prazos revistos fossem tais que se tornasse provável que a cobrança dos proventos fosse diferida para além da data em que se exige que o passivo seja liquidado. A fim de informar os utentes das demonstrações financeiras da extensão a que foi reduzida a exposição ao risco de crédito numa determinada data, a entidade divulgará a existência e o efeito do direito de compensar quando se espera que o activo financeiro seja cobrado de acordo com os seus termos. Quando se espera que o passivo financeiro, contra o qual existe um direito de compensar, seja liquidado antes do activo financeiro, a entidade fica exposta ao risco de crédito sobre toda a quantia escriturada do activo se a contraparte faltar ao cumprimento após o passivo ter sido liquidado.

81.

Uma entidade pode ter celebrado um ou mais acordos principais de compensação que sirvam para mitigar a sua exposição a perdas de crédito mas que não satisfaçam os critérios para compensação. Quando um acordo principal de compensação reduz significativamente o risco de crédito associado a activos financeiros não compensados contra passivos financeiros da mesma contraparte, uma entidade proporcionará informação adicional respeitante ao efeito do acordo. Tal divulgação indica que:

É também desejável que uma entidade divulgue os termos dos seus acordos principais de compensação que determinem a extensão da redução no seu risco de crédito.

82.

Uma entidade pode ser exposta ao risco de crédito como resultado de uma transacção em que nenhum activo financeiro seja reconhecido no balanço, tal como para uma garantia financeira ou um contrato derivado de crédito. O facto de se garantir uma obrigação de uma terceira parte cria um passivo e expõe o fiador ao risco de crédito que é tido em consideração quando se realizam as divulgações exigidas pelo parágrafo 76.

83.

São divulgadas concentrações de risco de crédito quando elas não são evidentes a partir de outras divulgações acerca da natureza do negócio e posição financeira da entidade e quando resultam numa exposição significativa a perdas no caso de incumprimentos de outros participantes. A identificação de tais concentrações exige o exercício de julgamento por parte da gerência tendo em conta as circunstâncias da entidade e dos seus devedores. A IAS 14 Relato por Segmentos proporciona orientação na identificação de segmentos de negócio e geográficos dentro dos quais podem surgir concentrações de risco de crédito.

84.

As concentrações de risco de crédito podem surgir de exposições a um único devedor ou a grupos de devedores que tenham uma característica semelhante de modo a que se espere que a sua capacidade de cumprir as suas obrigações seja afectada de forma semelhante por alterações nas condições económicas ou outras. As características que podem dar origem a uma concentração de risco incluem a natureza das actividades exercidas por devedores, tais como o sector em que eles operem, a área geográfica em que as actividades sejam empreendidas e o nível de valia de crédito de grupos de mutuários. Por exemplo, um fabricante de equipamentos para a indústria do petróleo e do gás terá normalmente contas comerciais a receber derivadas da venda dos seus produtos relativamente às quais o risco de não pagamento é afectado por mudanças económicas no sector do petróleo e do gás. Um banco que empreste normalmente à escala internacional pode ter muitos empréstimos por receber de nações menos desenvolvidas podendo a capacidade do banco de recuperar esses empréstimos ser adversamente afectada por condições económicas locais.

85.

A divulgação de concentrações de risco de crédito inclui uma descrição da característica partilhada que identifica cada concentração e a quantia da exposição máxima ao risco de crédito associada a todos os activos financeiros que partilhem dessa característica.

86.

Com a excepção do definido no parágrafo 90, para cada classe de activos financeiros e de passivos financeiros, uma entidade deve divulgar o justo valor dessa classe de activos e de passivos de forma a permitir a sua comparação com as correspondentes quantias escrituradas no balanço. (A IAS 39 proporciona orientação para a determinação do justo valor.)

87.

A informação do justo valor é largamente usada para finalidades comerciais na determinação da posição financeira global de uma entidade e na tomada de decisões acerca de instrumentos financeiros individuais. É também relevante para muitas decisões tomadas pelos utentes das demonstrações financeiras porque, em muitas circunstâncias, ela reflecte o julgamento dos mercados financeiros quanto ao valor presente dos futuros fluxos de caixa esperados relacionados com um instrumento. A informação do justo valor permite comparações de instrumentos financeiros que tenham substancialmente as mesmas características económicas, independentemente da razão porque estão detidos e de quando e por quem foram emitidos ou adquiridos. Os justos valores proporcionam uma base neutra de avaliação da condução da gerência ao indicar os efeitos das suas decisões de comprar, vender ou deter activos financeiros e de incorrer, manter ou desobrigar-se de passivos financeiros. Quando uma entidade não mensura um activo financeiro ou um passivo financeiro no seu balanço pelo seu justo valor, ela proporcionará informação sobre o justo valor por intermédio de divulgações complementares.

88.

Para instrumentos financeiros tais como contas comerciais a receber ou a pagar a curto prazo, não é exigida qualquer divulgação do justo valor quando a quantia escriturada é uma aproximação razoável do justo valor.

89.

Na divulgação de justos valores, uma entidade agrupa os activos financeiros e os passivos financeiros em classes e faz a sua compensação apenas na medida em que as respectivas quantias escrituradas sejam compensadas no balanço.

90.

Se os investimentos em instrumentos de capital próprio não cotados ou em derivados associados a tais instrumentos de capital próprio forem mensurados pelo custo segundo a IAS 39 porque o seu justo valor não pode ser mensurado com fiabilidade, esse facto deve ser divulgado em conjunto com a descrição dos instrumentos financeiros, a sua quantia escriturada, uma explicação sobre a razão porque o justo valor não pode ser mensurado fiavelmente e, se possível, o intervalo de estimativas dentro do qual o justo valor tem toda a probabilidade de recair. Além disso, se os activos financeiros cujos justos valores não puderam ser anteriormente mensurados de forma fiável forem vendidos, esse facto, a quantia escriturada de tais activos financeiros no momento da venda e a quantia do ganho ou perda reconhecido devem ser divulgados.

91.

Se os investimentos em instrumentos de capital próprio não cotados ou em derivados associados a esses instrumentos de capital próprio forem mensurados pelo custo segundo a IAS 39 porque os seus justos valores não podem ser mensurados com fiabilidade, não é exigida a divulgação da informação acerca do justo valor indicada nos parágrafos 86 e 92. Em vez disso, é proporcionada informação para ajudar os utentes das demonstrações financeiras a efectuar os seus próprios juízos de valor acerca da extensão de possíveis diferenças entre a quantia escriturada desses activos financeiros e passivos financeiros e o seu justo valor. Além de uma explanação das principais características dos instrumentos financeiros que sejam pertinentes ao seu valor e a razão para não divulgar os justos valores, será proporcionada informação acerca do mercado para os instrumentos. Nalguns casos, os termos e condições dos instrumentos divulgados de acordo com o parágrafo 60 podem proporcionar informação suficiente. Quando houver uma base razoável para o fazer, a gerência pode indicar a sua opinião quanto ao relacionamento entre o justo valor e a quantia escriturada de activos financeiros e passivos financeiros para os quais seja incapaz de determinar o justo valor de forma fiável.

92.

Uma entidade deve divulgar:

93.

A divulgação da informação do justo valor inclui a divulgação do método usado na determinação do justo valor e de quaisquer pressupostos significativos feitos na sua aplicação. Por exemplo, uma entidade divulga informação acerca dos pressupostos relativos às taxas de pré-pagamento, taxas de perdas de crédito estimadas e taxas de juro ou de desconto se forem significativas.

94.

94.

94.

94.

94.

94.

94.

94.

95.

Para a finalidade de divulgar informação sobre quebras de acordos de empréstimo de acordo com o parágrafo 94(j), os empréstimos a pagar incluem instrumentos de dívida emitidos e passivos financeiros que não sejam contas comerciais a pagar a curto prazo com termos de crédito normais. Quando uma tal quebra ocorreu durante o período, e a quebra não foi remediada ou os termos do empréstimo a pagar não foram renegociados até à data do balanço, o efeito da quebra na classificação do passivo como corrente ou não corrente é determinado segundo a IAS 1.

96.

Uma entidade deve aplicar esta Norma para os períodos anuais com início em ou após 1 de Janeiro de 2005. É permitida a aplicação mais cedo. Uma entidade não deve aplicar esta Norma para períodos anuais com início antes de 1 de Janeiro de 2005 a não ser que também aplique a IAS 39 (emitida em Dezembro de 2003). Se uma entidade aplicar esta Norma para um período que tenha início antes de 1 de Janeiro de 2005, ela deve divulgar esse facto.

97.

Esta Norma não deve ser aplicada retrospectivamente.

98.

Esta Norma substitui a IAS 32 Instrumentos Financeiros: Divulgação e Apresentação revista em 2000.

99.

Esta Norma substitui as seguintes Interpretações:

100.

Esta Norma retira o projecto da Interpretação SIC-D34 Instrumentos Financeiros — Instrumentos ou Direitos Remíveis pelo Detentor.

IAS 1

Apresentação de Demonstrações Financeiras (tal como revista em 2003)

IAS 8

Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros

IAS 16

Activos Fixos Tangíveis (tal como revista em 2003)

IAS 23

Custos de Empréstimos Obtidos

IAS 36

Imparidade de Activos (tal como revista em 2004)

IAS 37

Provisões, Passivos Contingentes e Activos Contingentes

1

Muitas entidades têm obrigações de desmantelar, remover e restaurar itens do activo fixo tangível. Nesta Interpretação, tais obrigações são referidas como «retirada de serviço, restauração e passivos semelhantes». Segundo a IAS 16, o custo de um item do activo fixo tangível inclui a estimativa inicial dos custos de desmantelamento e remoção do item e de restauração do local no qual este está localizado, em cuja obrigação uma entidade incorre seja quando o item é adquirido seja como consequência de ter usado o item durante um determinado período para finalidades diferentes da produção de inventários durante esse período. A IAS 37 contém requisitos sobre como mensurar a retirada de serviço, a restauração e passivos semelhantes. Esta Interpretação proporciona orientação sobre como contabilizar o efeito de alterações na mensuração de retiradas de serviço, restaurações e passivos semelhantes existentes.

2

Esta Interpretação aplica-se a alterações na mensuração de qualquer retirada de serviço, restauração ou passivo semelhante existente que seja tanto:

Por exemplo, poderá existir uma retirada de serviço, restauração ou passivo semelhante quando se retira uma fábrica de serviço, se reabilitam danos ambientais em indústrias extractivas ou se remove equipamento.

3

Esta Interpretação trata da forma como o efeito dos seguintes acontecimentos que alteram a mensuração de uma retirada de serviço, restauração ou passivo semelhante existente deve ser contabilizado:

4

As alterações na mensuração de uma retirada de serviço, restauração e passivo semelhante existentes que resultem de alterações na tempestividade ou quantidade estimada do exfluxo de recursos que incorporam benefícios económicos necessários para liquidar a obrigação, ou uma alteração na taxa de desconto, devem ser contabilizadas de acordo com os parágrafos 5-7 adiante.

5

Se o respectivo activo for mensurado usando o modelo do custo:

6

Se o respectivo activo for mensurado usando o modelo de revalorização:

7

A quantia depreciável ajustada do activo é depreciada durante a sua vida útil. Assim, quando o respectivo activo atingir o fim da sua vida útil, todas as alterações posteriores no passivo devem ser reconhecidas nos resultados à medida que forem ocorrendo. Isto aplica-se tanto no modelo do custo como no modelo de revalorização.

8

O desenrolar periódico do desconto deve ser reconhecido nos resultados como um custo financeiro à medida que for ocorrendo. O tratamento de capitalização alternativo permitido segundo a IAS 23 não está permitido.

9

Uma entidade deve aplicar esta Interpretação a períodos anuais com início em ou após 1 de Setembro de 2004. É encorajada a aplicação mais cedo. Se uma entidade aplicar a Interpretação a um período que tenha início antes de 1 de Setembro de 2004, ela deve divulgar esse facto.

10

As alterações nas políticas contabilísticas devem ser contabilizadas de acordo com os requisitos da IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros. (1)