32003D0270

Decisão do Conselho

de 8 de Abril de 2003

que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais no que diz respeito ao Deutsche Bundesbank

(2003/270/CE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (BCE), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 27.o,

Tendo em conta a recomendação do BCE de 6 de Março de 2003,

Considerando o seguinte:

(1) As contas do BCE e dos bancos centrais nacionais devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.

(2) O Conselho do BCE recomendou ao Conselho que aprove a designação, com início no exercício financeiro de 2003, de um novo auditor externo do Deutsche Bundesbank, adicionalmente à continuação do mandato do outro auditor externo, aprovado pela Decisão 1999/70/CE do Conselho(1).

(3) É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE,

DECIDE:

Artigo 1.o

O n.o 2 do artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE passa a ter a seguinte redacção:

"2. PwC Deutsche Revision AG e Ernst & Young Deutsche Allgemeine Treuhand AG são aprovados como auditores externos do Deutsche Bundesbank, a partir do exercício financeiro de 2003, por um período renovável de um ano.".

Artigo 2.o

O BCE será notificado da presente decisão.

Artigo 3.o

A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.

Feito no Luxemburgo, em 8 de Abril de 2003.

Pelo Conselho

O Presidente

G. Drys

(1) JO L 22 de 29.1.1999, p. 69. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2000/737/CE (JO L 298 de 25.11.2000, p. 23).