31998D0567

DECISÃO DA COMISSÃO de 6 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 93/195/CEE relativa às condições sanitárias e à certificação veterinária para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais [notificada com o número C(1998) 2954] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/567/CE)

A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,

Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19º,

Considerando que, em conformidade com a Decisão 93/195/CEE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/360/CE (3), a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais é limitada aos cavalos que tenham permanecido por um período inferior a 30 dias num país terceiro;

Considerando que, para facilitar a participação dos cavalos originários da Comunidade na Melbourne Cup, na Austrália, é conveniente aumentar aquele período para uma duração inferior a 90 dias;

Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,

ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:

Artigo 1º

A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:

1. Ao artigo 1º é aditado um quinto travessão, com a seguinte redacção:

«- que tenham participado na Melbourne Cup e satisfaçam as condições exigidas no certificado sanitário cujo modelo é estabelecido no anexo V da presente decisão.»

2. O anexo da presente decisão é aditado como anexo V.

Artigo 2º

Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.

Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1998.

Pela Comissão

Franz FISCHLER

Membro da Comissão

(1) JO L 224 de 18. 8. 1990, p. 42.

(2) JO L 86 de 6. 4. 1993, p. 1.

(3) JO L 163 de 6. 6. 1998, p. 44.

ANEXO

«ANEXO V

CERTIFICADO SANITÁRIO para a reentrada, após exportação temporária inferior a 90 dias, de cavalos registados que tenham participado na Melbourne Cup

>INÍCIO DE GRÁFICO>

Nº do certificado:..................

País terceiro de expedição: AUSTRÁLIA

Ministério responsável: - Ministério da Agricultura - AQIS

I. Identificação do cavalo:..................

a) Número do documento de identificação:

b) Visado por:..........................

(Nome da autoridade competente)

II. Origem do cavalo:....................

O cavalo é expedido de:..................

(local de expedição)

para:....................................

(local de destino)

por avião:...............................

(indicar o número do voo)

Nome e endereço do expedidor:..................

Nome e endereço do destinatário:...............

III. Informações sanitárias:

O abaixo-assinado certifica que o cavalo a que diz respeito o presente certificado satisfaz as condições previstas no ponto III, alíneas a), b), c), e), f), g) e h) do anexo II da Decisão 93/195/CEE e permaneceu em explorações oficialmente aprovadas sob vigilância veterinária oficial desde a sua entrada no território da Austrália em .............. (90 dias, no máximo), em locais separados e sem qualquer contacto com equídeos de estatuto sanitário diferente, excepto durante os concursos.

IV. O animal será expedido num meio de transporte limpo e desinfectado antecipadamente com um desinfectante oficialmente reconhecido na Austrália.

V. O presente certificado tem uma validade de 10 dias.

Data

Local

Carimbo e assinatura do veterinário oficial (1)

Nome, em maiúsculas, e função

(1) A cor do carimbo e da assinatura deve ser diferente da do formulário.»

>FIM DE GRÁFICO>