Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 65
39.o ano
15 de Março de 1996

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CE) nº 462/96 do Conselho, de 11 de Março de 1996, que suspende o Regulamento (CEE) nº 990/93 e o Regulamento (CE) nº 2471/94 e revoga o Regulamento (CE) nº 2472/94 e o Regulamento (CE) nº 2815/95 no que respeita à suspensão das relações económicas e financeiras com a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro), às zonas sob protecção das Nações Unidas na República da Croácia e às zonas da República da Bósnia-Herzegovina sob controlo das forças sérvias da Bósnia

1

*

Regulamento (CE) nº 463/96 do Conselho, de 11 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 3906/89 com vista a tornar a ajuda económica extensiva à antiga República Jugoslava da Macedónia

3

*

Regulamento (CE) nº 464/96 da Comissão, de 14 de Março de 1996, que rectifica o Regulamento (CE) nº 2914/95 que introduz um sistema de vigilância comunitária prévia das importações de certos produtos siderúrgicos abrangidos pelos Tratados CECA e CE, originários de determinados países terceiros

4

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Regulamento (CE) n.° 465/96 da Comissão, de 14 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CE) n.° 2898/95 que estabelece disposições relativas ao controlo do respeito das normas de qualidade no sector das bananas

5

*

Regulamento (CE) nº 466/96 da Comissão, de 14 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 1164/89 relativo às normas de execução no que respeita à ajuda para o linho e o cânhamo

6

*

Regulamento (CE) nº 467/96 da Comissão, de 14 de Março de 1996, relativo à dispensa de determinadas regiões de Espanha da retirada de terras extraordinária da campanha de 1996/1997

7

REGULAMENTO (CE) Nº 468/96 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1996 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

8

REGULAMENTO (CE) Nº 469/96 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18

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Directiva 96/12/CE da Comissão, de 8 de Março de 1996, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1)

20

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-membros

96/201/CECA:

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Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros reunidos no Conselho, de 11 de Março de 1996, que suspende a Decisão 93/235/CECA e revoga a Decisão 95/510/CECA no que respeita à suspensão das relações económicas com a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro), às zonas sob protecção das Nações Unidas na República da Croácia e às zonas da República da Bósnia-Herzegovina sob controlo das forças sérvias da Bósnia

38

Comissão

96/202/CE:

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Decisão da Comissão, de 4 de Março de 1996, relativa à organização de uma experiência temporária respeitante ao teor máximo de matéria inerte nas sementes de soja

39

96/203/CE:

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Decisão da Comissão, de 4 de Março de 1996, que altera a Decisão 92/195/CEE, relativa à organização de uma experiência temporária nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, respeitante ao aumento do peso máximo de um lote

41

Rectificações

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RECTIFICAÇÃO DO :# REGULAMENTO (CE) Nº 387/96 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2698/93 e (CE) nº 1590/94 e fixa as quantidades disponíveis, no sector da carne de suíno, para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1996, no âmbito dos contingentes pautais comunitários previstos pelos acordos europeus, em conformidade com o Regulamento (CE) nº 3066/95 do Conselho

42

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.