ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 303

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
8 de setembro de 2014

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 303/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2014/C 303/02

Processo C-675/13 P: Recurso interposto em 16 de dezembro de 2013 pela Zoo Sport Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 16 de outubro de 2013 no processo T-455/12, Zoo Sport Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e parte interveniente no Tribunal Geral K-2 Corp.

2

2014/C 303/03

Processo C-676/13 P: Recurso interposto em 17 de dezembro de 2013 pela Zoo Sport Ltd do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 16 de outubro de 2013 no processo T-453/12, Zoo Sport Ltd/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) e parte interveniente no Tribunal Geral K-2 Corp.

2

2014/C 303/04

Processo C-28/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Częstochowie (Polónia) em 20 de janeiro de 2014 — Ryszard Pańczyk/Dyrektor Zakładu Emerytalno-Rentowego Ministerstwa Spraw Wewnętrznych i Administracji w Warszawie

3

2014/C 303/05

Processo C-101/14 P: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2014 por Brown Brothers Harriman & Co. do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 9 de dezembro de 2013 no processo T-389/13: Brown Brothers Harriman & Co./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

3

2014/C 303/06

Processo C-191/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Niederösterreich (Áustria) em 17 de abril de 2014 — Borealis Polyolefine GmbH/Bundesminister für Land-, Forst-, Umwelt und Wasserwirtschaft

3

2014/C 303/07

Processo C-192/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Niederösterreich (Áustria) em 17 de abril de 2014 — OMV Refining & Marketing GmbH/Bundesminister für Land-, Forst-, Umwelt und Wasserwirtschaft

5

2014/C 303/08

Processo C-226/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 8 de maio de 2014 — Eurogate Distribution GmbH/Hauptzollamt Hamburg-Stadt

6

2014/C 303/09

Processo C-228/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Hamburg (Alemanha) em 12 de maio de 2014 — DHL Hub Leipzig GmbH/Hauptzollamt Braunschweig

7

2014/C 303/10

Processo C-229/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Arbeitsgerichts Verden (Alemanha) em 12 de maio de 2014 — Ender Balkaya/Kiesel Abbruch- und Recycling Technik GmbH

8

2014/C 303/11

Processo C-241/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 16 de maio de 2014 — Roman Bukovansky/Finanzamt Lörrach

8

2014/C 303/12

Processo C-242/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgerichts Mannheim (Alemanha) em 19 de maio de 2014 — Saatgut-Treuhandverwaltungs GmbH/Firma Gerhard und Jürgen Vogel GbR, Jürgen Vogel und Gerhard Vogel

9

2014/C 303/13

Processo C-245/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Handelsgericht Wien (Áustria) em 21 de maio de 2014 — Thomas Cook Belgium NV/Thurner Hotel GmbH

10

2014/C 303/14

Processo C-251/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kecskeméti Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 26 de maio de 2014 — György Balázs/Nemzeti Adó- és Vámhivatal Dél-alföldi Regionális Vám- és Pénzügyőri Főigazgatósága

10

2014/C 303/15

Processo C-255/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Kecskeméti Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 27 de maio de 2014 — Robert Michal Chmielewski/Nemzeti Adó- és Vámhivatal Dél-alföldi Regionális Vám- és Pénzügyőri Főigazgatósága

11

2014/C 303/16

Processo C-256/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Arbitral Tributário (Centro de Arbitragem Administrativa — CAAD) (Portugal) em 28 de maio de 2014 — Lisboagás GDL, Sociedade Distribuidora de Gás Natural de Lisboa SA/Autoridade Tributária e Aduaneira

12

2014/C 303/17

Processo C-257/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank Amsterdam (Países Baixos) em 28 de maio de 2014 — C. van der Lans/Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV

12

2014/C 303/18

Processo C-270/14 P: Recurso interposto em 3 de junho de 2014 por Debonair Trading Internacional Lda do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Nona Secção) em 3 de abril de 2014 no processo T-356/12: Debonair Trading Internacional Lda/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

14

2014/C 303/19

Processo C-274/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Económico Administrativo Central de Madrid (Espanha) em 5 de junho de 2014 — Banco de Santander S.A.

15

2014/C 303/20

Processo C-276/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 5 de junho de 2014 — Gmina Wrocław/Minister Finansów

16

2014/C 303/21

Processo C-277/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Naczelny Sąd Administracyjny (Polónia) em 5 de junho de 2014 — PPUH Stehcemp Florian Stefanek, Janina Stefanek, Jarosław Stefanek sp. j./Dyrektor Izby Skarbowej w Lodzi

16

2014/C 303/22

Processo C-278/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Curtea de Apel Alba Iulia (Roménia) em 6 de junho de 2014 — SC Enterprise Focused Solutions SRL/Spitalul Județean de Urgență Alba Iulia

17

2014/C 303/23

Processo C-279/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Hannover (Alemanha) em 6 de junho de 2014 — Catharina Smets, Franciscus Vereijken/TUIfly GmbH

18

2014/C 303/24

Processo C-287/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gyulai Törvényszék (Hungria) em 11 de junho de 2014 — Eurospeed Ltd/Szegedi Törvényszék

18

2014/C 303/25

Processo C-288/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunalul Timiș (Roménia) em 12 de junho de 2014 — Silvia Ciup/Administrația Județeană a Finanțelor Publice (AJFP) Timiș — Direcția Generală Regională a Finanțelor Publice (DGRFP) Timișoara

19

2014/C 303/26

Processo C-291/14 P: Recurso interposto em 12 de junho de 2014 por Faci SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 20 de março de 2014 no processo T-46/10, Faci SpA/Comissão Europeia

20

2014/C 303/27

Processo C-293/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Oberster Gerichtshof (Áustria) em 13 de junho de 2014 — Gebhart Hiebler/Walter Schlagbauer

21

2014/C 303/28

Processo C-295/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 16 de junho de 2014 — DOW Benelux e o./Staatssecretaris van Infrastructuur en Milieu

21

2014/C 303/29

Processo C-297/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 17 de junho de 2014 — Dr. Rüdiger Hobohm/Benedikt Kampik Ltd & Co. KG, Benedikt Aloysius Kampik, Mar Mediterraneo Werbe- und Vertriebsgesellschaft für Immobilien SL

22

2014/C 303/30

Processo C-298/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil d’État (Bélgica) em 16 de junho de 2014 — Alain Laurent Brouillard/Júri do concurso de recrutamento de referendários junto da Cour de cassation, Estado belga

23

2014/C 303/31

Processo C-300/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Antwerpen (Bélgica) em 20 de junho de 2014 — Imtech Marine Belgium NV/Radio Hellenic SA

24

2014/C 303/32

Processo C-301/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 24 de junho de 2014 — Pfotenhilfe-Ungarn e.V./Ministerium für Energiewende, Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume des Landes Schleswig-Holstein

25

2014/C 303/33

Processo C-306/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad (Bulgária), em 25 de junho de 2014 — Direktor na Agentsia «Mitnitsi»/«Biovet» AD

26

2014/C 303/34

Processo C-312/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Ráckevei Járásbíróság (Hungria) em 1 de julho de 2014 — Banif Plus Bank Zrt./Márton Lantos e Mártonné Lantos

27

2014/C 303/35

Processo C-316/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgerichts Rüsselsheim (Alemanha) em 2 de julho de 2014 — Marc Hußock, Ute Hußock, Michelle Hußock, Florian Hußock/Condor Flugdienst GmbH

28

2014/C 303/36

Processo C-317/14: Ação intentada em 2 de julho de 2014 — Comissão Europeia/Reino da Bélgica

28

2014/C 303/37

Processo C-330/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gyulai Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 8 de julho de 2014 — Szemerey Gergely/Mezőgazdasági és Vidékfejlesztési Hivatal Központi Szerve

29

2014/C 303/38

Processo C-331/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Vrhovno sodišče Republike Slovenije (Eslovénia) em 8 de julho de 2014 — Petar Kezić s.p. Trgovina Prizma/República da Eslovénia — Ministério das Finanças

30

2014/C 303/39

Processo C-334/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela cour d’appel de Mons (Bélgica) em 9 de julho de 2014 — Estado Belga/Nathalie De Fruytier

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Tribunal Geral

2014/C 303/40

Processo T-189/14 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de julho de 2014 — Deza/ECHA «Processo de medidas provisórias — Acesso a documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documentos detidos pela ECHA que contêm informações apresentadas por uma empresa no quadro do seu pedido de autorização de utilização de uma substância química — Decisão de facultar a um terceiro o acesso aos documentos — Pedido de suspensão da execução — Urgência — Fumus boni juris — Ponderação de interesses»

32

2014/C 303/41

Processo T-420/14: Recurso interposto em 11 de junho de 2014 — Wine in Black GmbH/IHMI — Quinta do Noval — Vinhos (Wine in Black)

33

2014/C 303/42

Processo T-422/14: Recurso interposto em 11 de junho de 2014 — Viscas/Comissão

33

2014/C 303/43

Processo T-424/14: Recurso interposto em 11 de junho de 2014 — ClientEarth/Comissão

34

2014/C 303/44

Processo T-425/14: Recurso interposto em 11 de junho de 2014 — ClientEarth/Comissão

35

2014/C 303/45

Processo T-441/14: Recurso interposto em 16 de junho de 2014 — Brugg Kabel e Kabelwerke Brugg/Comissão

36

2014/C 303/46

Processo T-444/14: Recurso interposto em 12 de junho de 2014 — Furukawa Electric Co. Ltd/Comissão Europeia

38

2014/C 303/47

Processo T-445/14: Recurso interposto em 16 de junho de 2014 — AAB/Comissão

39

2014/C 303/48

Processo T-450/14: Recurso interposto em 17 de junho de 2014 — Sumitomo Electric Industries e J-Power Systems/Comissão

40

2014/C 303/49

Processo T-451/14: Recurso interposto em 16 de junho de 2014 — Fujikura/Comissão

41

2014/C 303/50

Processo T-453/14: Recurso interposto em 13 de junho de 2014 — Pannonhalmi Főapátság/Parlamento

42

2014/C 303/51

Processo T-460/14: Recurso interposto em 18 de junho de 2014 — AETMD/Conselho

43

2014/C 303/52

Processo T-463/14: Recurso interposto em 24 de junho de 2014 — Österreichische Post/Comissão

44

2014/C 303/53

Processo T-486/14: Recurso interposto em 25 de junho de 2014 –Stavytskyi/Conselho

45

2014/C 303/54

Processo T-507/14: Ação intentada em 1 de julho de 2014 — Vidmar e o./União Europeia

46

2014/C 303/55

Processo T-510/14: Recurso interposto em 3 de julho de 2014 — Staywell Hospitality Group/IHMI — Sheraton International IP (PARK REGIS)

47

2014/C 303/56

Processo T-513/14: Recurso interposto em 7 de julho de 2014 — GreenPack/IHMI (greenpack)

48

2014/C 303/57

Processo T-514/14: Recurso interposto em 9 de julho de 2014 — Hispavima/Comissão

49

2014/C 303/58

Processo T-519/14: Recurso interposto em 10 de julho de 2014 — Grupo Morera & Vallejo e DSA/Comissão

49

2014/C 303/59

Processo T-520/14: Recurso interposto em 11 de julho de 2014 — bd breyton-design/IHMI (RACE GTP)

50

2014/C 303/60

Processo T-525/14: Recurso interposto em 13 de julho de 2014 — Compagnie générale des établissements Michelin/IHMI — Continental Reifen Deutschland (XKING)

51

2014/C 303/61

Processo T-526/14: Recurso interposto em 14 de julho de 2014 — Matratzen Concord/IHMI — Barranco Rodriguez (Matratzen Concord)

52

2014/C 303/62

Processo T-528/14: Recurso interposto em 15 de julho de 2014 — Information Resources/IHMI (Growth Delivered)

52

2014/C 303/63

Processo T-529/14: Recurso interposto em 14 de julho de 2014 — adp Gauselmann/IHMI (Multi Win)

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2014/C 303/64

Processo T-530/14: Recurso interposto em 11 de julho de 2014 — Verein StHD/IHMI (representação de um laço preto)

54

2014/C 303/65

Processo T-532/14: Recurso interposto em 17 de julho de 2014 — Alsharghawi/Conselho

55

2014/C 303/66

Processo T-539/14: Recurso interposto em 16 de julho de 2014 — North Drilling/Conselho

55

2014/C 303/67

Processo T-541/14: Recurso interposto em 18 de abril de 2014 — Antica Azienda Agricola Vitivinicola Dei Conti Leone De Castris/IHMI — Vicente Gandía Pla (ILLIRIA)

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2014/C 303/68

Processos apensos T-432/11, T-490/11, T-649/11, T-651/11, T-97/12, T-99/12 a T-102/12 e T-446/12: Despacho do Tribunal Geral de 12 de junho de 2014 — Makhlouf e o./Conseil

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2014/C 303/69

Processo T-641/13: Despacho do Tribunal Geral de 8 de julho de 2014 — Gemeente Bergen op Zoom/Comissão

58

2014/C 303/70

Processo T-28/14: Despacho do Tribunal Geral de 25 de junho de 2014 — José Manuel Baena Grupo/IHMI — Neuman (Representação de uma personagem sentada)

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PT