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Jornal Oficial da União Europeia, L 179, 6 de julho de 2022

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		ISSN 1977-0774
Jornal Oficial da União Europeia		L 179

Edição em língua portuguesa	Legislação	65.° ano 6 de julho de 2022

Índice		II Atos não legislativos	Página
		ACORDOS INTERNACIONAIS
	*	Decisão (UE) 2022/1158 do Conselho, de 27 de junho de 2022, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo Relativo ao Transporte Rodoviário de Mercadorias entre a União Europeia e a Ucrânia	1
	*	Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias	4
		REGULAMENTOS
	*	Regulamento Delegado (UE) 2022/1159 da Comissão, de 11 de março de 2022, que complementa o Regulamento (UE) 2019/2033 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação para a divulgação pública da política de investimento pelas empresas de investimento ( 1 )	11
	*	Regulamento de Execução (UE) 2022/1160 da Comissão, de 5 de julho de 2022, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que diz respeito às condições de utilização e às especificações do novo alimento cloreto de nicotinamida-ribósido ( 1 )	25
	*	Regulamento de Execução (UE) 2022/1161 da Comissão, de 5 de julho de 2022, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2022 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho	30
	*	Regulamento de Execução (UE) 2022/1162 da Comissão, de 5 de julho de 2022, que sujeita a registo as importações de bicicletas elétricas originárias da República Popular da China na sequência da reabertura de inquéritos para dar execução aos acórdãos de 27 de abril de 2022 nos processos T-242/19 e T-243/19, no que diz respeito ao Regulamento de Execução (UE) 2019/73 e ao Regulamento de Execução (UE) 2019/72	38
		DECISÕES
	*	Decisão (UE) 2022/1163 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de junho de 2022, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos, na sequência de uma candidatura da Grécia (EGF/2021/008 EL/«Attica electrical equipment manufacturing»)	43
	*	Decisão (UE) 2022/1164 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de junho de 2022, relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da França (EGF/2022/001 FR/Air France)	45


	(1) Texto relevante para efeitos do EEE.

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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