ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 30

Edição em língua portuguesa

Legislação

58.° ano
6 de fevreiro de 2015

Índice

II   Atos não legislativos

Página

ACORDOS INTERNACIONAIS

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Informação relativa à data de assinatura do Protocolo acordado entre a União Europeia e a República da Guiné-Bissau que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca em vigor entre as duas Partes

1

REGULAMENTOS

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Regulamento (UE) 2015/174 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015, que altera e retifica o Regulamento (UE) n.o 10/2011 relativo aos materiais e objetos de matéria plástica destinados a entrar em contacto com os alimentos ( 1 )

2

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Regulamento de Execução (UE) 2015/175 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015, que fixa condições especiais aplicáveis às importações de goma de guar originária ou expedida da Índia devido ao risco de contaminação por pentaclorofenol e dioxinas ( 1 )

10

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Regulamento de Execução (UE) 2015/176 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015, que aprova uma alteração não menor ao caderno de especificações de uma denominação inscrita no Registo das especialidades tradicionais garantidas [Prekmurska gibanica (ETG)]

16

Regulamento de Execução (UE) 2015/177 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17

DECISÕES

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Decisão (UE) 2015/178 do Conselho, de 27 de janeiro de 2015, relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Subcomité Sanitário e Fitossanitário, do Subcomité Aduaneiro e do Subcomité das Indicações Geográficas, instituídos pelo Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, no que respeita à adoção das decisões do Subcomité Sanitário e Fitossanitário, do Subcomité Aduaneiro e do Subcomité das Indicações Geográficas relativas aos respetivos regulamentos internos

20

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Decisão de Execução (UE) 2015/179 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2015, que autoriza os Estados-Membros a prever derrogações a certas disposições da Diretiva 2000/29/CE do Conselho no que diz respeito a material de embalagem de madeira de coníferas (Coniferales) sob a forma de caixas de munições originárias dos Estados Unidos da América sob o controlo do Departamento de Defesa deste país [notificada com o número C(2015) 445]

38

Retificações

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Retificação do Regulamento (UE) n.o 734/2013 do Conselho, de 22 de julho de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 659/1999 que estabelece as regras de execução do artigo 93.o do Tratado CE ( JO L 204 de 31.7.2013 )

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(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT