ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 100

Edição em língua portuguesa

Legislação

50.o ano
17 de Abril de 2007

Índice

I   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação é obrigatória

Página

REGULAMENTOS

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Regulamento (CE) n.o 407/2007 do Conselho, de 16 de Abril de 2007, que institui medidas anti-dumping definitivas e libera o direito provisório instituído sobre as importações de determinados morangos congelados originários da República Popular da China

1

Regulamento (CE) n.o 408/2007 da Comissão, de 16 de Abril de 2007, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14

*

Regulamento (CE) n.o 409/2007 da Comissão, de 16 de Abril de 2007, que substitui os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 673/2005 do Conselho que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América

16

II   Actos adoptados em aplicação dos Tratados CE/Euratom cuja publicação não é obrigatória

DECISÕES

Comissão

2007/232/CE

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Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2007, relativa à colocação no mercado, em conformidade com a Directiva 2001/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de uma colza (Brassica napus L., linhas Ms8, Rf3 e Ms8xRf3) geneticamente modificada no respeitante à tolerância ao herbicida glufosinato-amónio [notificada com o número C(2007) 1234]

20

2007/233/CE

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Decisão da Comissão, de 12 de Abril de 2007, relativa à nomeação de representantes do sector privado no grupo de peritos sobre preços de transferência, designado «Fórum conjunto em matéria de preços de transferência»

25

2007/234/CE

*

Decisão da Comissão, de 16 de Abril de 2007, relativa ao inventário do potencial de produção vitícola apresentado pela Roménia a título do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho [notificada com o número C(2007) 1587]

27

PT