ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 270

Edição em língua portuguesa

Legislação

49.° ano
29 de setembro de 2006

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

*

Regulamento (CE) n.o 1424/2006 do Conselho, de 25 de Setembro de 2006, que altera o Regulamento (CE) n.o 1676/2001 que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno), originárias da Índia e da República da Coreia

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*

Regulamento (CE) n.o 1425/2006 do Conselho, de 25 de Setembro de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia

4

Regulamento (CE) n.o 1426/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

42

Regulamento (CE) n.o 1427/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar bruto no estado inalterado

44

Regulamento (CE) n.o 1428/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

46

Regulamento (CE) n.o 1429/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa o montante máximo da restituição à exportação de açúcar branco, no âmbito do concurso permanente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 958/2006

48

Regulamento (CE) n.o 1430/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa a restituição máxima para a manteiga no âmbito de um concurso permanente previsto no Regulamento (CE) n.o 581/2004

49

Regulamento (CE) n.o 1431/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos lacticínios, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

51

Regulamento (CE) n.o 1432/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

54

Regulamento (CE) n.o 1433/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo I do Tratado

58

Regulamento (CE) n.o 1434/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

60

Regulamento (CE) n.o 1435/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

63

Regulamento (CE) n.o 1436/2006 da Comissão, de 28 de Setembro de 2006, relativo às propostas comunicadas para a exportação de trigo mole no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 936/2006

65

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Informação relativa à entrada em vigor da Decisão n.o 1/2006 do Conselho de Associação UE-Tunísia, de 28 de Julho de 2006, que altera o protocolo n.o 4 do Acordo Euro-Mediterrânico, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa

66

Comissão

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Decisão n.o 1/2006 do Comité Misto UE-Suíça, de 6 de Julho de 2006, que altera o anexo II (Segurança Social) do Acordo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre a livre circulação de pessoas

67

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Decisão da Comissão, de 25 de Setembro de 2006, que concede à República de Chipre uma derrogação a determinadas disposições da Directiva n.o 2003/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2006) 4177]

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PT