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Document L:2006:136:TOC
Official Journal of the European Union, L 136, 24 May 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 136, 24 de Maio de 2006
Jornal Oficial da União Europeia, L 136, 24 de Maio de 2006
ISSN 1725-2601 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
L 136 |
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Edição em língua portuguesa |
Legislação |
49.o ano |
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II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade |
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Conselho |
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21 |
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22 |
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31 |
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32 |
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Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros |
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41 |
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(1) Texto relevante para efeitos do EEE |
PT |
Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |