ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 144

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.° ano
8 de junho de 2005

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 860/2005 do Conselho, de 30 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 27/2005 em relação às possibilidades de pesca nas águas da Gronelândia, Ilhas Faroé e Islândia e à pesca do bacalhau no mar do Norte e que altera o Regulamento (CE) n.o 2270/2004 em relação às possibilidades de pesca de tubarões de profundidade e de lagartixa da rocha

1

Regulamento (CE) n.o 861/2005 da Comissão, de 7 de Junho de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9

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Regulamento (CE) n.o 862/2005 da Comissão, de 7 de Junho de 2005, que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de politetrafluoroetileno (PTFE) granular originário da Rússia e da República Popular da China

11

Regulamento (CE) n.o 863/2005 da Comissão, de 7 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 459/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de trigo mole armazenado pelo organismo de intervenção austríaco

37

Regulamento (CE) n.o 864/2005 da Comissão, de 7 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 615/2005 no que respeita à quantidade abrangida pelo concurso permanente para a exportação de trigo mole armazenado pelo organismo de intervenção eslovaco

39

Regulamento (CE) n.o 865/2005 da Comissão, de 7 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 2707/2000 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária para o fornecimento de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos de estabelecimentos de ensino

41

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Decisão do Conselho, de 10 de Maio de 2005, relativa à celebração de um protocolo complementar do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, para ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

42

Comissão

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Decisão da Comissão, de 3 de Junho de 2005, relativa a uma contribuição financeira comunitária para os programas de controlo, inspecção e vigilância da pesca dos Estados-Membros respeitantes a 2005 [notificada com o número C(2005) 1630]

43

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Decisão da Comissão, de 6 de Junho de 2005, relativa à atribuição, à Dinamarca e ao Reino Unido, de um dia adicional de ausência do porto em conformidade com o anexo IVa do Regulamento (CE) n.o 27/2005 do Conselho [notificada com o número C(2005) 1657]

51

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Decisão 2005/426/CE do Conselho, de 6 de Junho de 2005, relativa à execução da Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)

52

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Posição Comum 2005/427/PESC do Conselho, de 6 de Junho de 2005, que actualiza a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e que revoga a Posição Comum 2005/220/PESC

54

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Decisão 2005/428/PESC do Conselho, de 6 de Junho de 2005, que dá execução ao disposto no n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga a Decisão 2005/221/PESC

59

PT