ISSN 1725-2601

Jornal Oficial

da União Europeia

L 139

Edição em língua portuguesa

Legislação

48.° ano
2 de junho de 2005

Índice

I   Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Página

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Regulamento (CE) n.o 837/2005 do Conselho, de 23 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o código aduaneiro comunitário

1

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Regulamento do Conselho (CE) n.o 838/2005, de 30 de Maio de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 131/2004 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis ao Sudão

3

Regulamento (CE) n.o 839/2005 da Comissão, de 1 de Junho de 2005, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5

*

Regulamento (CE) n.o 840/2005 da Comissão, de 31 de Maio de 2005, que fixa valores unitários para a determinação do valor aduaneiro de certas mercadorias perecíveis

7

Regulamento (CE) n.o 841/2005 da Comissão, de 1 de Junho de 2005, relativo à emissão de certificados de importação para o açúcar de cana no âmbito de determinados contingentes pautais e acordos preferenciais

13

Regulamento (CE) n.o 842/2005 da Comissão, de 1 de Junho de 2005, que altera os preços representativos e os montantes dos direitos de importação adicionais aplicáveis a determinados produtos do sector do açúcar fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1210/2004 para a campanha de 2004/2005

14

II   Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

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Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 2005, que altera o anexo I da Decisão 2003/804/CE que estabelece as condições de sanidade animal e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de moluscos e dos seus ovos e gâmetas para subsequente crescimento, engorda, afinação ou consumo humano [notificada com o número C(2005) 1585]  ( 1 )

16

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Decisão da Comissão, de 31 de Maio de 2005, que autoriza a Espanha a prorrogar por um período de três anos a aplicação de uma medida temporária de exclusão da ajuda compensatória para os produtos comercializados provenientes de novos bananais plantados a partir, de 1 de Junho de 2002 [notificada com o número C(2005) 1605]

19

ESPAÇO ECONÓMICO EUROPEU

Órgão de Fiscalização da AECL

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Recomendação do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 55/04/COL, de 30 de Março de 2004, relativa a um programa de fiscalização coordenada para 2004, destinado a assegurar o cumprimento dos teores máximos de resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais e de outros produtos de origem vegetal

20

Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia

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Posição Comum 2005/411/PESC do Conselho, de 30 de Maio de 2005, que impõe medidas restritivas contra o Sudão e que revoga a Posição Comum 2004/31/PESC

25

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 830/2005 da Comissão, de 30 de Maio de 2005, que altera pela quinta vez o Regulamento (CE) n.o 1763/2004 do Conselho que impõe determinadas medidas restritivas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ) ( JO L 137 de 31.5.2005 )

29

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT