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Document L:2002:134:TOC
Official Journal of the European Communities, L 134, 22 May 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 134, 22 de Maio de 2002
Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 134, 22 de Maio de 2002
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| Jornal Oficial das Comunidades Europeias | ISSN
1012-9219 L 134 45.o ano 22 de Maio de 2002 |
| Edição em língua portuguesa | Legislação | |||
| Índice | Actos adoptados em aplicação do título V do Tratado da União Europeia | |||
| * | Acção comum do Conselho, de 21 de Maio de 2002, relativa a uma contribuição da União Europeia para o reforço da capacidade das autoridades georgianas para apoiar e proteger a Missão de Observadores da OSCE na fronteira da Geórgia com as Repúblicas Ingucha e Chechena da Federação da Rússia | 1 | ||
| I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Regulamento (CE) n.o 838/2002 da Comissão, de 21 de Maio de 2002, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas | 3 | |||
| * | Regulamento (CE) n.o 839/2002 da Comissão, de 21 de Maio de 2002, que altera o Regulamento (CE) n.o 2090/98 relativo ao ficheiro comunitário dos navios de pesca | 5 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 840/2002 da Comissão, de 21 de Maio de 2002, que ajusta determinadas ajudas compensatórias agrimonetárias concedidas no Reino Unido e na Suécia | 9 | ||
| * | Decisão n.o 841/2002/CECA da Comissão, de 21 de Maio de 2002, que altera a Decisão n.o 283/2000/CECA que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários nomeadamente da Índia e que aceita um compromisso | 11 | ||
| * | Decisão n.o 842/2002/CECA da Comissão, de 21 de Maio de 2002, que altera a Decisão n.o 284/2000/CECA que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de determinados produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, não folheados, chapeados ou revestidos, em rolos, simplesmente laminados a quente, originários, inter alia, da Índia, e que aceita um compromisso | 18 | ||
| * | Regulamento (CE) n.o 843/2002 da Comissão, de 21 de Maio de 2002, que fixa as normas de comercialização aplicáveis aos morangos e altera o Regulamento (CEE) n.o 899/87 | 24 | ||
| * | Directiva 2002/42/CE da Comissão, de 17 de Maio de 2002, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante à fixação de teores máximos de resíduos dos pesticidas bentazona e piridato à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (1) | 29 | ||
| II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade | ||||
| Conselho | ||||
| 2002/374/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 22 de Abril de 2002, respeitante à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 18 de Janeiro de 2002 e 17 de Janeiro de 2005, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles relativo à pesca ao largo das Seychelles | 37 | ||
| Acordo sob forma de troca de cartas relativo à aplicação provisória do protocolo que fixa, para o período compreendido entre 18 de Janeiro de 2002 e 17 de Janeiro de 2005, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles relativo à pesca ao largo das Seychelles | 39 | |||
| Protocolo que fixa, para o período compreendido entre 18 de Janeiro de 2002 e 17 de Janeiro de 2005, as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República das Seychelles relativo à pesca ao largo das Seychelles | 40 | |||
| 2002/375/EC | ||||
| * | Decisão do Conselho, de 7 de Maio de 2002, que autoriza o Luxemburgo a aplicar uma taxa diferenciada do imposto especial sobre o consumo de gasóleo com fraco teor de enxofre, nos termos do n.o 4 do artigo 8.o da Directiva 92/81/CEE | 48 | ||
| 2002/376/EC | ||||
| * | Decisão n.o 6/2001 do Conselho de Associação UE-República Checa, de 16 de Novembro de 2001, que altera, através da instituição de um comité consultivo misto entre o Comité das Regiões e o Comité de Ligação checo para a cooperação com o Comité das Regiões, a Decisão n.o 1/95 que adopta o regulamento interno do Conselho de Associação | 49 | ||
| Comissão | ||||
| 2002/377/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, relativa a um auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da Neue Harzer Werke GmbH [notificada com o número C(2001) 3018] (1) | 51 | ||
| 2002/378/EC | ||||
| * | Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 2001, relativa ao auxílio estatal concedido pela Alemanha a favor da Mesacon Messelektronik GmbH [notificada com o número C(2001) 3065] (1) | 63 | ||
| (1) Texto relevante para efeitos do EEE | ||||
| PT | Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes. |