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Jornal Oficial das Comunidades Europeias, L 209, 25 de Julho de 1998

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Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 209
41.^o ano
25 de Julho de 1998

Edição em língua portuguesa		Legislação

Índice		I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade
	*	Regulamento (CE) n^o 1606/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998, que altera o Regulamento (CEE) n^o 1408/71 relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade e o Regulamento (CEE) n^o 574/72 que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n^o 1408/71, tendo em vista a extensão da sua aplicação aos regimes especiais dos funcionários públicos	1
	*	Regulamento (CE) n^o 1607/98 do Conselho, de 24 de Julho de 1998, relativo à proibição de novos investimentos na República da Sérvia	16
	*	Regulamento (CE) n^o 1608/98 da Comissão, de 23 de Julho de 1998, relativo à suspensão da pesca do tamboril por navios arvorando pavilhão da Bélgica	18
		Regulamento (CE) n^o 1609/98 da Comissão, de 24 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas	19
		Regulamento (CE) n^o 1610/98 da Comissão, de 24 de Julho de 1998, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação apresentados em Julho de 1998 para certos produtos lácteos no âmbito de determinados contingentes pautais abertos pelo Regulamento (CE) n^o 1374/98	21
	*	Regulamento (CE) n^o 1611/98 da Comissão, de 24 de Julho de 1998, que autoriza a transformação em álcool de uvas de mesa retiradas do mercado na campanha de 1998/1999	23
	*	Regulamento (CE) n^o 1612/98 da Comissão, de 24 de Julho de 1998, que altera o Regulamento (CEE) n^o 689/92, que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção	25
	*	Regulamento (CE) n^o 1613/98 da Comissão, de 24 de Julho de 1998, que ajusta a ajuda compensatória agrimonetária concedida na Suécia	26
	*	Regulamento (CE) n^o 1614/98 da Comissão, de 24 de Julho de 1998, que adopta medidas transitórias relativas ao regime de ajuda ao cânhamo, para a campanha de 1998/1999	27
	*	Regulamento (CE) n^o 1615/98 da Comissão, de 24 de Julho de 1998, que fixa o preço mínimo de importação aplicável às uvas secas durante a campanha de comercialização de 1998/1999, bem como o direito de compensação a cobrar caso este preço não seja respeitado	28
	*	Regulamento (CE) n^o 1616/98 da Comissão, de 24 de Julho de 1998, que altera os Regulamentos (CE) n^o 1710/95, (CE) n^o 1711/95 e (CE) n^o 1905/95 relativos aos regimes de importação de certos produtos do sector dos cereais provenientes de determinados países	31
	*	Regulamento (CE) n^o 1617/98 da Comissão, de 24 de Julho de 1998, que adopta a estimativa das necessidades de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira e altera o Regulamento (CEE) n^o 1726/92	33
	*	Regulamento (CE) n^o 1618/98 da Comissão, de 24 de Julho de 1998, relativo à fixação de preços mínimos de venda para a carne de bovino posta à venda no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n^o 1433/98	35
	*	Regulamento (CE) n^o 1619/98 da Comissão, de 24 de Julho de 1998, relativo às propostas apresentadas no âmbito do primeiro concurso referido no Regulamento (CE) n^o 1324/98	37
		Regulamento (CE) n^o 1620/98 da Comissão, de 24 de Julho de 1998, que determina a medida em que podem ser aceites os pedidos de certificados de importação introduzidos em Julho de 1998 para determinados produtos do sector de leite e dos produtos lácteos no âmbito dos regimes previstos nos acordos europeus entre a Comunidade e a República da Hungria, a República da Polónia, a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a Roménia, do regime previsto nos acordos sobre comércio livre entre a Comunidade e os países bálticos e do regime previsto no acordo provisório entre a Comunidade e a Eslovénia	38
		Regulamento (CE) n^o 1621/98 da Comissão, de 24 de Julho de 1998, que altera as restituições à exportação em relação ao arroz e às trincas	40
		Regulamento (CE) n^o 1622/98 da Comissão, de 24 de Julho de 1998, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado	42
	*	Directiva 98/49/CE do Conselho, de 29 de Junho de 1998, relativa à salvaguarda dos direitos a pensão complementar dos trabalhadores assalariados e independentes que se deslocam no interior da Comunidade	46
	*	Directiva 98/60/CE da Comissão, de 24 de Julho de 1998, que altera a Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa à fixação de teores máximos em substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos para animais ⁽¹⁾	50

		II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade
		Conferência dos Representantes dos Governos dos Estados-membros
		98/472/EC, ECSC, EURATOM
	*	Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-membros, de 8 de Julho de 1998, relativa à nomeação de um membro do Tribunal de Primeira Instância	52
		Comissão
		98/473/EC
	*	Decisão da Comissão, de 15 de Julho de 1998, que altera a Decisão 87/257/CEE relativa à lista dos estabelecimentos dos Estados Unidos da América aprovados para a importação de carnes frescas na Comunidade [notificada com o número C(1998) 1995] ⁽¹⁾	54
		98/474/EC
		Decisão da Comissão, de 16 de Julho de 1998, respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(1998) 2246]	59
		(1) Texto relevante para efeitos do EEE

PT	Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado. Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.

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