Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 82
40.o ano
22 de Março de 1997

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

*

Regulamento (CE) nº 515/97 do Conselho de 13 de Março de 1997 relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas dos Estados-membros e à colaboração entre estas e a Comissão, tendo em vista assegurar a correcta aplicação das regulamentações aduaneira e agrícola

1

REGULAMENTO (CE) Nº 516/97 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

17

REGULAMENTO (CE) Nº 517/97 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 relativo à aplicação de um preço mínimo de importação para determinados frutos vermelhos originários da Polónia

20

REGULAMENTO (CE) Nº 518/97 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

23

REGULAMENTO (CE) Nº 519/97 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

25

REGULAMENTO (CE) Nº 520/97 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

27

REGULAMENTO (CE) Nº 521/97 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector do arroz de origem comunitária

29

REGULAMENTO (CE) Nº 522/97 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

31

REGULAMENTO (CE) Nº 523/97 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 que fixa as restituições à exportação do arroz e das trincas

33

REGULAMENTO (CE) Nº 524/97 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

35

REGULAMENTO (CE) Nº 525/97 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1487/95, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade

37

REGULAMENTO (CE) Nº 526/97 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 que fixa as restituições aplicáveis aos produtos dos sectores dos cereais e do arroz entregues no âmbito de acções comunitárias e nacionais de ajuda alimentar

39

REGULAMENTO (CE) Nº 527/97 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/92, que estabelece as normas de execução do regime específico de abastecimento dos Açores e da Madeira em produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade

41

*

Regulamento (CE) nº 528/97 da Comissão de 21 de Março de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 584/92, que estabelece as normas de execução do regime aplicável no sector do leite e dos produtos lácteos, previsto nos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

43

*

Regulamento (CE) nº 529/97 da Comissão de 21 de Março de 1997 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal de 300 000 toneladas de trigo de qualidade e que revoga o Regulamento (CE) nº 1854/94

44

*

Regulamento (CE) nº 530/97 da Comissão de 21 de Março de 1997 relativo a um concurso para a determinação da restituição à exportação de arroz branqueado de grãos longos com destino a determinados países terceiros

48

*

Regulamento (CE) nº 531/97 da Comissão de 21 de Março de 1997 relativo a um concurso para a determinação da subvenção à expedição de arroz descascado de grãos longos para a ilha da Reunião

50

REGULAMENTO (CE) Nº 532/97 DA COMISSÃO de 21 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

52

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

97/194/CE:

*

Decisão da Comissão de 4 de Março de 1997 que reconhece que a produção na Grécia de certos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas e de certos «vinhos locais» é, pelas suas características de qualidade, substancialmente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua grega)

54

97/195/CE:

*

Decisão da Comissão de 19 de Março de 1997 relativa à marcação e utilização de carne de suíno nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho no que respeita aos Países Baixos (1)

56

97/196/CE:

*

Decisão da Comissão de 20 de Março de 1997 que altera a Decisão 97/116/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Alemanha (1)

61

Rectificações

*

Rectificação ao Regulamento (CE) nº 2190/96 da Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, no que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas («Jornal Oficial das Comunidades Europeias» nº L 292 de 15 de Novembro de 1996)

63

(1)

Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.