Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 279
36.o ano
12 de Novembro de 1993

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 3118/93 do Conselho, de 25 de Outubro de 1993, que fixa as condições de admissão de transportadores não residentes aos transportes nacionais rodoviários de mercadorias num Estado-membro

1

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Regulamento (CE) nº 3119/93 do Conselho, de 8 de Novembro de 1993, que estabelece medidas especiais para favorecer o recurso à transformação de determinados citrinos

17

Regulamento (CE) nº 3120/93 da Comissão, de 11 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

20

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Regulamento (CE) nº 3121/93 da Comissão, de 10 de Novembro de 1993, relativo à emissão dos documentos de importação para as conservas de determinadas espécies de atum e de bonito originárias de certos países terceiros

23

Regulamento (CE) nº 3122/93 da Comissão, de 11 de Novembro de 1993, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

24

Regulamento (CE) nº 3123/93 da Comissão, de 11 de Novembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

25

Regulamento (CE) nº 3124/93 da Comissão, de 11 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27

Regulamento (CE) nº 3125/93 da Comissão, de 11 de Novembro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

29

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Conselho

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Directiva 93/89/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1993, relativa à aplicação pelos Estados-membros dos impostos sobre certos veículos utilizados para o transporte rodoviário de mercadorias, bem como das portagens e direitos de uso cobrados pela utilização de certas infra- estruturas

32

Comissão

93/583/CEE:

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Decisão da Comissão, de 28 de Julho de 1993, que estabelece a lista de produtos prevista no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 339/93 do Conselho

39

93/584/CEE:

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Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 1993, que estabelece os critérios relativos à aplicação de processos simplificados para a libertação deliberada no ambiente de plantas geneticamente modificadas, nos termos do nº 5 do artigo 6º da Directiva 90/220/CEE do Conselho

42

93/585/CEE:

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Decisão da Comissão, de 26 de Outubro de 1993, que aprova os critérios para a atribuição, na Irlanda, de quantidades de referência suplementares aos produtores referidos no artigo 5º do Regulamento (CEE) n° 3950/92 no sector do leite e dos produtos lácteos (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

44

93/586/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 27 de Outubro de 1993, que aprova os critérios para a atribuição, na Dinamarca, de quantidades de referência suplementares aos produtores referidos no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 3950/92 do Conselho no sector do leite e dos produtos lácteos (Apenas faz fé o texto em língua dinamarquesa)

45

Rectificações

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 577/93 do Conselho, de 8 de Março de 1993, relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aplicáveis a determinados produtos dos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada originários de Malta (1993) (JO nº L 61 de 13. 3. 1993)

46

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Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1678/93 do Conselho, de 25 de Junho de 1993, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas originários de Chipre, de Marrocos, de Israel, da Tunísia e do Egipto (1993/1994) (JO nº L 159 de 1. 7. 1993)

46

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RECTIFICAÇÃO DO :# REGULAMENTO (CEE) Nº 2552/93 DO CONSELHO de 13 de Setembro de 1993 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de corindo artifical originário da Federação da Rússia, República Popular da China e Ucrânia, com excepção das importações vendidas para exportação à Comunidade por empresas cujos compromissos foram aceites

47

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.