Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 188
35.o ano
8 de Julho de 1992

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

Regulamento (CEE) nº 1848/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1

Regulamento (CEE) nº 1849/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3

*

Regulamento (CEE) n° 1850/92 da Comissão, de 6 de Julho de 1992, relativo à suspensão da pesca da sarda por navios arvorando pavilhão de Espanha

5

Regulamento (CEE) nº 1851/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1303/92 e eleva a 300 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do centeio panificável detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

6

Regulamento (CEE) nº 1852/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1305/92 e eleva a 400 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção francês

8

Regulamento (CEE) nº 1853/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1306/92 e eleva a 1 500 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

10

Regulamento (CEE) nº 1854/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1347/92 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção espanhol

12

*

Regulamento (CEE) n° 1855/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

14

*

Decisão n° 1856/92/CECA da Comissão, de 7 de Julho de 1992, relativa à introdução de uma vigilância comunitária a posteriori das importações de produtos siderúrgicos enumerados no Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, originários de países terceiros

19

*

Regulamento (CEE) n° 1857/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, o montante da ajuda a favor de determinadas leguminosas para grão

20

*

Regulamento (CEE) n° 1858/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n° 3816/90, no que respeita ao periodo de validade dos certificados MCT

21

*

Regulamento (CEE) n° 1859/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que estabelece uma derrogação ao Regulamento (CEE) n° 3817/90, no que respeita ao periodo de validade dos certificados MCT

22

Regulamento (CEE) nº 1860/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, relativo à emissão de certificados de importação para determinados produtos transformados à base de cogumelos originários da China

23

Regulamento (CEE) nº 1861/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, relativo à emissão de certificados de importação para determinados produtos transformados à base de cogumelos originários de países terceiros

24

Regulamento (CEE) nº 1862/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários do Uruguai

25

Regulamento (CEE) nº 1863/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da Roménia

27

Regulamento (CEE) nº 1864/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

29

Regulamento (CEE) nº 1865/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

30

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

92/339/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 2 de Junho de 1992, que estabelece o estatuto da Irlanda relativamente à doença de Newcastle

33

92/340/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 2 de Junho de 1992, relativa à realização do controlo para detecção da doença de Newcastle em aves de capoeira antes da sua expedição, em aplicação do artigo 12º da Directiva 90/539/CEE do Conselho

34

92/341/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 3 de Junho de 1992, relativa à pesquisa informática das unidades locais Animo

37

92/342/CEE:

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Decisão da Comissão, de 5 de Junho de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Alemanha (Apenas faz fé o texto em língua alemã)

39

92/343/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 9 de Junho de 1992, que aprova o programa de ajuda ao rendimento agrícola espanhol destinado aos agricultores do País Basco

40

92/344/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 9 de Junho de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega)

41

92/345/CEE:

*

Decisão da Comissão, de 9 de Junho de 1992, que aprova o plano de aprovação de estabelecimentos para efeitos de comércio intracomunitário de aves de capoeira e de ovos para incubação apresentado pela Espanha (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

42

92/346/CEE:

Decisão da Comissão, de 17 de Junho de 1992, relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

43

Rectificações

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1788/92 da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos (JO nº L 182 de 2. 7. 1992)

44

Rectificação ao Regulamento (CEE) nº 1790/92 da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira (JO nº L 182 de 2. 7. 1992)

44

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.