Jornal Oficial
das Comunidades Europeias

ISSN 1012-9219

L 357
33.o ano
20 de Dezembro de 1990

Edição em língua portuguesa

Legislação

Índice

I Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade

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Regulamento (CEE) nº 3677/90 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1990, que estabelece as medidas a adoptar para evitar o desvio de determinadas substâncias para o fabrico ilegal de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas

1

Regulamento (CEE) nº 3678/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6

Regulamento (CEE) nº 3679/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8

*

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3680/90 DA COMISSAO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE FIXA VALORES UNITARIOS PARA A DETERMINACAO DO VALOR ADUANEIRO DE CERTAS MERCADORIAS PERECIVEIS

10

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DECISAO NO 3681/90/CECA DA COMISSAO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE FIXA A TAXA DAS IMPOSICOES PARA O EXERCICIO DE 1991 E ALTERA A DECISAO NO 3/52/CECA RELATIVA AO MONTANTE E AS MODALIDADES DE APLICACAO DAS IMPOSICOES PREVISTAS NOS ARTIGOS 49 E 50 DO TRATADO CECA

14

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3682/90 DA COMISSAO, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO A SUSPENSAO DA PESCA DA SARDA POR NAVIOS ARVORANDO PAVILHAO DE FRANCA

17

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3683/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 743/89, QUE ESTABELECE AS REGRAS DE EXECUCAO DE UMA AJUDA DIRECTA EM FAVOR DOS PEQUENOS PRODUTORES DE CEREAIS

18

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3684/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 623/86 QUE ESTABELECE OS MONTANTES COMPENSATORIOS DE ADESAO APLICAVEIS A PARTIR DE 1 DE MARCO DE 1986 AS TROCAS DE MERCADORIAS ABRANGIDAS PELOS REGULAMENTOS ( CEE ) NO 3033/80 E ( CEE ) NO 3035/80

19

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3685/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE FIXA DETERMINADAS NORMAS ADICIONAIS PARA A EXECUCAO DO MECANISMO COMPLEMENTAR APLICAVEL AS TROCAS COMERCIAIS ( MCT ) NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTICOLAS ENTRE ESPANHA E A COMUNIDADE NA SUA COMPOSICAO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1985, NO QUE DIZ RESPEITO AOS TOMATES, ALFACES, CHICORIAS-ESCAROLAS, ALCACHOFRAS, UVAS DE MESA E MELOES

20

Regulamento (CEE) nº 3686/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1207/90 no que respeita à aplicação dos montantes compensatórios monetários a certas mercadorias abrangidas pelo Regulamento (CEE) nº 3033/80

22

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3687/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DERROGA, PARA A CAMPANHA DE 1990/1991, DETERMINADOS PRAZOS PREVISTOS NO REGULAMENTO ( CEE ) NO 2911/90, QUE ESTABELECE AS NORMAS DE EXECUCAO RELATIVAS A CONCESSAO DA AJUDA A FAVOR DO CULTIVO DE DETERMINADAS VARIEDADES DE UVAS DESTINADAS A SECAGEM

24

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3688/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, RELATIVO AOS PEDIDOS DE AJUDA A PRODUCAO PARA AS UVAS SECAS

25

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3689/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 598/86 DA COMISSAO, RELATIVO A APLICACAO DE UM MECANISMO COMPLEMENTAR APLICAVEL AS TROCAS COMERCIAIS PARA AS IMPORTACOES EM ESPANHA DE TRIGO MOLE PANIFICAVEL PROVENIENTE DA COMUNIDADE NA SUA COMPOSICAO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1985

26

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3690/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DETERMINA AS REGRAS DE EXECUCAO DO MECANISMO COMPLEMENTAR APLICAVEL AS TROCAS COMERCIAIS NO SECTOR DA CARNE DE BOVINO ENTRE A COMUNIDADE NA SUA COMPOSICAO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1985 E A ESPANHA

27

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3691/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO NO 470/67/CEE NO QUE DIZ RESPEITO AOS CRITERIOS A APLICAR AQUANDO DA TOMADA A CARGO DO ARROZ EM CASCA ( PADDY ) PELOS ORGANISMOS DE INTERVENCAO

29

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3692/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE FIXA O CONTINGENTE PARA O ANO DE 1991 APLICAVEL EM ESPANHA EM RELACAO AOS PRODUTOS DO SECTOR DA CARNE DE SUINO PROVENIENTES DE PAISES TERCEIROS E DETERMINADAS REGRAS PARA A SUA APLICACAO

31

*

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3693/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 643/86 DA COMISSAO, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1986, QUE DETERMINA AS REGRAS DE EXECUCAO DO MECANISMO COMPLEMENTAR AS TROCAS COMERCIAIS PARA OS PRODUTOS DO SECTOR DAS PLANTAS VIVAS E PRODUTOS DA FLORICULTURA IMPORTADOS EM PORTUGAL, REFERIDOS NO ANEXO XXII DO ACTO DE ADESAO NO QUE SE REFERE AOS LIMITES INDICATIVOS PREVISTOS PARA O ANO DE 1991

33

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3694/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2565/90, QUE ADOPTA, PARA O ANO DE 1991, AS MEDIDAS COM VISTA A MELHORIA DA QUALIDADE DA PRODUCAO DO AZEITE

36

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REGULAMENTO ( CEE ) NO 3695/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE FIXA O LIMITE MAXIMO INDICATIVO DE IMPORTACAO DE AZEITE EM PORTUGAL PARA O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 26 DE NOVEMBRO E 31 DE DEZEMBRO DE 1990

37

Regulamento (CEE) nº 3696/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

39

Regulamento (CEE) nº 3697/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que fixa as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

40

Regulamento (CEE) nº 3698/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que fixa o montante máximo da restituição à exportação do açúcar branco para o trigésimo quarto concurso público parcial efectuado no âmbito do concurso público permanente referido no Regulamento (CEE) nº 983/90

42

Regulamento (CEE) nº 3699/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que fixa as restituições à exportação de azeite

43

Regulamento (CEE) nº 3700/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, relativo à fixação das restituições máximas à exportação de azeite para a terceira adjudicação parcial efectuada no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 3192/90

45

II Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade

Comissão

90/663/CEE:

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DECISAO DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE PRORROGA A DECISAO 85/594/CEE, QUE AUTORIZA A REPUBLICA HELENICA A TOMAR MEDIDAS DE PROTECCAO EM CONFORMIDADE COM O NO 3 DO ARTIGO 108 DO TRATADO CEE

47

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.
Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.