ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 13

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

61.° ano
15 de janeiro de 2018

Número de informação

Índice

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IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2018/C 13/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2018/C 13/02

Processo C-542/17 P: Recurso interposto em 14 de setembro de 2017 pela Allstate Insurance Company do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 5 de julho de 2017 no processo T-3/16, Allstate Insurance Company/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

2

2018/C 13/03

Processo C-545/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 18 de setembro de 2017 — Mariusz Pawlak/Prezes Kasy Rolniczego Ubezpieczenia Społecznego

3

2018/C 13/04

Processo C-547/17 P: Recurso interposto em 18 de setembro de 2017 pela Basic Net SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 20 de julho de 2017 no processo T-612/15, Basic Net/EUIPO (Representação de três riscas verticais), Processo T-612/15

4

2018/C 13/05

Processo C-566/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Wojewódzki Sąd Administracyjny we Wrocławiu (Polónia) em 26 de setembro de 2017 — Związek Gmin Zagłębia Miedziowego w Polkowicach/Szef Krajowej Administracji Skarbowej

5

2018/C 13/06

Processo C-581/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Baden-Württemberg (Alemanha) em 4 de outubro de 2017 — Martin Wächtler/Finanzamt Konstanz

5

2018/C 13/07

Processo C-585/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgerichtshof (Áustria) em 5 de outubro de 2017 — Finanzamt Linz, Finanzamt Kirchdorf Perg Steyr

6

2018/C 13/08

Processo C-605/17: Ação intentada em 20 de outubro de 2017 — Comissão Europeia/República Eslovaca

7

2018/C 13/09

Processo C-609/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Työtuomioistuin (Finlândia) em 24 de outubro de 2017 — Terveys- ja sosiaalialan neuvottelujärjestö (TSN) ry / Hyvinvointialan liitto ry

8

2018/C 13/10

Processo C-610/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Työtuomioistuin (Finlândia) em 24 de outubro de 2017 — Auto- ja Kuljetusalan Työntekijäliitto AKT ry / Satamaoperaattorit ry

8

2018/C 13/11

Processo C-627/15: Despacho do Presidente Segunda Secção do Tribunal de Justiça de 4 de outubro de 2017 (pedido de decisão prejudicial da Judecătoria Câmpulung — Roménia) — Dumitru Gavrilescu, Liana Gavrilescu/SC Banca Transilvania SA, anteriormente SC Volksbank România SA, SC Volksbank România SA — sucursala Câmpulung

9

2018/C 13/12

Processo C-2/16: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 17 de outubro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Stuttgart — Alemanha) — Staatsanwaltschaft Stuttgart/J. S. R.

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2018/C 13/13

Processo C-346/16: Despacho do Presidente da Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 20 de julho de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Kehl — Alemanha) — C, estando presente: Staatsanwaltschaft Offenburg

10

2018/C 13/14

Processo C-19/17: Despacho do Presidente da Sexta Secção do Tribunal de Justiça de 24 de outubro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Okręgowy we Wrocławiu — Polónia) — Skarb Państwa reprezentowany przez Wojewodę Dolnośląskiego/Gmina Trzebnica

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2018/C 13/15

Processo C-74/17: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 28 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Düsseldorf — Alemanha) — Jonathan Heintges/Germanwings GmbH

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2018/C 13/16

Processo C-196/17: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 22 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Hannover — Alemanha) — Kathrin Meyer/TUIfly GmbH

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2018/C 13/17

Processo C-276/17: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 22 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Hannover — Alemanha) — Michael Siegberg/TUIfly GmbH

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2018/C 13/18

Processo C-400/17: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 30 de outubro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Tribunalul Dolj — Roménia) — Mihaela Iuliana Scripnic, Radu Constantin Scripnic, Alexandru Gheorghiţă, Vasilica Gheorghiţă/SC Bancpost SA, SC Bancpost SA — sucursala Dolj

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2018/C 13/19

Processo C-418/17: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 25 de outubro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Nürnberg — Alemanha) — Andreas Fabri, Elisabeth Mathes/Sun Express Deutschland GmbH

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Tribunal Geral

2018/C 13/20

Processo T-140/15: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2017 — Aurora/ICVV — SESVanderhave (M 02205) «Variedades vegetais — Processo de declaração de nulidade — Variedade de beterraba sacarina M 02205 — Artigo 20.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 2100/94 — Artigo 7.o do Regulamento n.o 2100/94 — Caráter distintivo da variedade candidata — Exame técnico — Processo na Instância de Recurso — Dever de examinar com cuidado e imparcialidade todos os elementos relevantes do caso em apreço — Poder de reforma»

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2018/C 13/21

Processo T-452/15: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2017 — Petrov e o./Parlamento «Membro do Parlamento Europeu — Recusa de acesso às instalações do Parlamento — Nacional de um Estado terceiro — Artigo 21.o da Carta dos Direitos Fundamentais — Discriminação em razão das origens étnicas — Discriminação em razão da nacionalidade — Admissibilidade de um fundamento — Discriminação em razão das opiniões políticas — Igualdade de tratamento — Desvio de poder»

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2018/C 13/22

Processo T-618/15: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2017 — Voigt/Parlamento «Membro do Parlamento Europeu — Recusa de colocar à disposição instalações do Parlamento — Nacionais de um Estado terceiro — Recusa de aceder aos edifícios do Parlamento — Artigo 21.o da Carta dos Direitos Fundamentais — Discriminação em razão das origens étnicas — Discriminação em razão da nacionalidade — Admissibilidade de um fundamento — Discriminação em razão das opiniões políticas»

13

2018/C 13/23

Processo T-403/16: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2017 — Stada Arzneimittel/EUIPO — Urgo recherche innovation et developpement (Immunostad) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Pedido de marca nominativa da União Europeia Immunostad — Marca nominativa nacional anterior — ImmunoStim — Motivo relativo de recusa — Semelhança das marcas — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais artigo 8.o, n.o 1, alínea b) e artigo 60, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001] — Parte não negligenciável do público relevante — Dever de fundamentação — Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001)»]

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2018/C 13/24

Processo T-465/16: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de novembro de 2017 — Cotécnica/EUIPO — Visán Industrias Zootécnicas (cotecnica OPTIMA) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa cotecnica OPTIMA — Marca da União Europeia figurativa anterior visán Optima PREMIUM PETFOOD — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 2017/1001]»]

14

2018/C 13/25

Processo T-558/16: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2017 — von Blumenthal e o./BEI «Função pública — Pessoal do BEI — Reforma do sistema de remuneração e de progressão salarial — Exceção de ilegalidade — Igualdade de tratamento — Responsabilidade»

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2018/C 13/26

Processo T-617/16: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2017 — PF / Comissão («Função Pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2015 — Artigo 43.o e artigo 45.o, n.o 1, do Estatuto — Dever de fundamentação — Análise comparativa dos méritos — Utilização das línguas no quadro das funções exercidas por administradores com funções linguísticas e por administradores com funções que não são linguísticas — Faltas justificadas — Erro manifesto de apreciação»)

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2018/C 13/27

Processo T-652/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2017 — HD/Parlamento («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Funcionários — Remuneração — Subsídios familiares v Subsídio escolar — Proibição de cúmulo de subsídios da mesma natureza — Pedido de repetição do indevido — Proteção de dados de caráter pessoal — Dever de fundamentação»)

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2018/C 13/28

Processo T-771/16: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2017 — Toontrack Music/EUIPO (EZMIX) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia EZMIX — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Igualdade de tratamento e princípio da boa administração»]

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2018/C 13/29

Processo T-564/16: Despacho do Tribunal Geral de 9 de novembro de 2017 — Bowles/BCE «Função pública — Pessoal do BCE — Remuneração — Aumento de salário — Membros do Comité do Pessoal — Elegibilidade — Recurso de anulação — Não conhecimento do mérito — Ação de indemnização — Recurso manifestamente desprovido de fundamento jurídico»

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2018/C 13/30

Processo T-784/16: Despacho do Tribunal Geral de 15 de novembro de 2017 — Pilla/Comissão e EACEA «Recurso de anulação e pedido de indemnização — Medidas provisórias — Pedido de assistência judiciária apresentado após a interposição de recurso — Programa “Europa criativa (2014-2020)” — Convite à apresentação de propostas para apoio a uma ação preparatória — Decisão que rejeita uma candidatura por não preenchimento de um requisito de elegibilidade — Subvenções abertas apenas para pessoas coletivas — Violação de requisitos de forma — Falta de imputabilidade dos atos à EACEA — Recurso parcialmente inadmissível e parcialmente improcedente»

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2018/C 13/31

Processo T-391/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 13 de novembro de 2017 — Roménia/Comissão (Processo de medidas provisórias — Direito institucional — Iniciativa de cidadania europeia — Proteção das minorias nacionais e linguísticas e reforço da diversidade cultural e linguística na União — Princípio da atribuição — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência)

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2018/C 13/32

Processo T-618/17: Recurso interposto em 8 de setembro de 2017 — Activa Minoristas del Popular/BCE e CUR

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2018/C 13/33

Processo T-711/17: Recurso interposto em 13 de outubro de 2017 — Spinoit/Commission e o.

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2018/C 13/34

Processo T-717/17: Recurso interposto em 13 de outubro de 2017 — Chioreanu/ERCEA

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2018/C 13/35

Processo T-724/17: Recurso interposto em 17 de outubro de 2017 — The Vianel Group/EUIPO — Viana Dessous (VIANEL)

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2018/C 13/36

Processo T-725/17: Recurso interposto em 24 de outubro de 2017 — Clestra Hauserman/Parlamento

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2018/C 13/37

Processo T-726/17: Recurso interposto em 24 de outubro de 2017 — Commune de Fessenheim e o./Comissão

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2018/C 13/38

Processo T-730/17: Recurso interposto em 27 de outubro de 2017 — Evropaïki Dynamiki/Comissão

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2018/C 13/39

Processo T-732/17: Recurso interposto em 27 de outubro de 2017 — Dreute/Parlamento

25

2018/C 13/40

Processo T-733/17: Recurso interposto em 2 de novembro de 2017 — GMPO/Comissão

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2018/C 13/41

Processo T-736/17: Recurso interposto em 30 de outubro de 2017 — Lincoln Global/EUIPO (FLEXCUT)

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2018/C 13/42

Processo T-741/17: Recurso interposto em 30 de outubro de 2017 — Trasys International e Axianseu Digital Solutions/AESA

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2018/C 13/43

Processo T-742/17: Recurso interposto em 9 de novembro de 2017 — Kim e o./Conselho

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2018/C 13/44

Processo T-743/17: Recurso interposto em 9 de novembro de 2017 — Bischoff/EUIPO — Miroglio Fashion (CARACTÈRE)

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2018/C 13/45

Processo T-437/17: Despacho do Tribunal Geral de 14 de novembro de 2017 — Oy Karl Fazer/EUIPO — Kraft Foods Belgium Intellectual Property (MIGNON)

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PT