ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 221

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

60.° ano
10 de julho de 2017

Número de informação

Índice

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IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2017/C 221/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2017/C 221/02

Processo C-117/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per le Marche (Itália) em 6 de março de 2017 — Comune di Castelbellino/Regione Marche e o.

2

2017/C 221/03

Processo C-118/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Budai Központi Kerületi Bíróság (Hungria) em 7 de março de 2017 — Dunai Zsuzsanna/ERSTE Bank Hungary Zrt.

2

2017/C 221/04

Processo C-126/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungria) em 10 de março de 2017 — Orsolya Czakó/ERSTE Bank Hungary Zrt.

3

2017/C 221/05

Processo C-135/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 15 de março de 2017 — X-GmbH/Finanzamt Stuttgart — Körperschaften

4

2017/C 221/06

Processo C-159/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo(a) Curtea de Apel Constanța (Roménia) em 29 de março de 2017 — Întreprinderea Individuală Dobre M. Marius/Ministerul Finanțelor Publice — Agenția Națională de Administrare Fiscală — Direcția Generală Regională a Finanțelor Publice Galați — Serviciul Soluționare Contestații, Agenția Națională de Administrare Fiscală — Direcția Generală Regională a Finanțelor Publice Galați — Administrația Județeană a Finanțelor Publice Constanța — Serviciul Inspecție Fiscală Persoane Fizice

5

2017/C 221/07

Processo C-168/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria (Hungria) em 3 de abril de 2017 — SH/TG

5

2017/C 221/08

Processo C-182/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Kúria (Hungria) em 11 de abril de 2017 — Nagyszénás Településszolgáltatási Nonprofit Kft./Nemzeti Adó- és Vámhivatal Fellebbviteli Igazgatóság

6

2017/C 221/09

Processo C-183/17: Recurso interposto em 11 de abril de 2017 pelo International Management Group do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 2 de fevereiro de 2017 no processo T-29/15, International Management Group/Comissão Europeia

7

2017/C 221/10

Processo C-186/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Berlin (Alemanha) em 12 de abril de 2017 — flightright GmbH/Iberia Express SA

8

2017/C 221/11

Processo C-190/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Madrid (Espanha) em 12 de abril de 2017 — Lu Zheng/Ministerio de Economía y Competitividad

8

2017/C 221/12

Processo C-195/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hannover (Alemanha) em 13 de abril de 2017 — Helga Krüsemann e o./TUIfly GmbH

9

2017/C 221/13

Processo C-199/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hannover (Alemanha) em 13 de abril de 2017 — Rita Hoffmeyer e Rudolf Meyer/TUIfly GmbH

10

2017/C 221/14

Processo C-203/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hannover (Alemanha) em 13 de abril de 2017 — Eberhard Schmeer/TUIfly GmbH

10

2017/C 221/15

Processo C-223/17 P: Recurso interposto em 26 de abril de 2017 por Lubrizol France SAS do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 16 de fevereiro de 2017 no processo T-191/14, Lubrizol France SAS/Conselho da União Europeia

11

2017/C 221/16

Processo C-233/17 P: Recurso interposto em 4 de maio de 2017 por GX do despacho proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 3 de março de 2017 no processo T-556/16, GX/Comissão Europeia

12

2017/C 221/17

Processo C-239/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Østre Landsret (Dinamarca) em 10 de maio de 2017 — Gert Teglgaard e Fløjstrupgård I/S/Fødevareministeriets Klagecenter

13

2017/C 221/18

Processo C-241/17: Recurso interposto em 2 de maio de 2017 pela Holistic Innovation Institute, S.L.U. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quinta Secção) em 16 de fevereiro de 2017 no processo T-706/14, Holistic Innovation Institute/REA

14

2017/C 221/19

Processo C-249/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Supreme Court (Irlanda) em 12 de maio de 2017 — Ryanair Ltd/The Revenue Commissioners

15

2017/C 221/20

Processo C-251/17: Ação intentada em 12 de maio de 2017 — Comissão Europeia/República Italiana

16

2017/C 221/21

Processo C-254/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hannover (Alemanha) em 15 de maio de 2017 — Regina Lorenz und Prisca Sprecher/TUIfly GmbH

17

Tribunal Geral

2017/C 221/22

Processo T-85/15: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2017 — AW/EUIPO — Pharma Mar (YLOELIS) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia YLOELIS — Marca nominativa da União Europeia anterior YONDELIS — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

18

2017/C 221/23

Processo T-223/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de maio de 2017 — Morton’s of Chicago/EUIPO — Mortons the Restaurant (MORTON’S) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia MORTON’S — Marcas nacionais anteriores não registadas MORTON’S, MORTONS, MORTON’S CLUB, MORTONS CLUB, MORTON’S THE RESTAURANT, MORTONS RESTAURANT e M MORTON’S — Motivo relativo de recusa — Declaração de nulidade — Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

18

2017/C 221/24

Processo T-480/15: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2017 — Agria Polska e o./Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Abuso de posição dominante — Mercado da distribuição de produtos fitofarmacêuticos — Decisão de rejeição de uma denúncia — Comportamento pretensamente anticoncorrencial de produtores e de distribuidores — Ação concertada ou coordenada de apresentação, por parte de produtores e de distribuidores, de denúncias perante as autoridades administrativas e penais — Denúncia, efetuada por importadores paralelos, de pretensas violações da regulamentação aplicável — Controlos administrativos posteriormente diligenciados pelas autoridades administrativas — Aplicação de sanções administrativas e penais por parte das autoridades nacionais aos importadores paralelos — Equiparação das apresentações de denúncias pelos produtores e distribuidores a ações vexatórias ou a abusos de procedimentos administrativos — Inexistência de interesse da União — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva»

19

2017/C 221/25

Processo T-107/16: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2017 — Airhole Facemasks/EUIPO — sindustrysurf (AIR HOLE FACE MASKS YOU IDIOT) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia AIR HOLE FACE MASKS YOU IDIOT — Má fé — Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Poder de reforma»

20

2017/C 221/26

Processo T-163/16: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2017 — Reisswolf/EUIPO (secret.service.) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia secret.service. — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Exame oficioso dos factos — Artigo 76.o o do Regulamento n.o 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.o o do Regulamento n.o 207/2009»]

20

2017/C 221/27

Processo T-166/16: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2017 — Panzeri/Parlamento («Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu — Subsídio de assistência parlamentar — Recuperação dos montantes pagos indevidamente»)

21

2017/C 221/28

Processo T-218/16: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2017 — Mühlbauer Technology/EUIPO (Magicrown) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia Magicrown — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

21

2017/C 221/29

Processo T-355/16: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2017 — adp Gauselmann/EUIPO (MULTI FRUITS) [«Marca nominativa da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia MULTI FRUITS — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

22

2017/C 221/30

Processo T-372/16: Acórdão do Tribunal Geral de 11 de maio de 2017 — Bammer/EUIPO — mydays (MÄNNERSPIELPLATZ) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia MÄNNERSPIELPLATZ — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

22

2017/C 221/31

Processo T-375/16: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2017 — Sabre GLBL/EUIPO (INSTASITE) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia INSTASITE — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

23

2017/C 221/32

Processo T-410/16: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2017 — Makhlouf/Conselho («Política Externa e de Segurança Comum — Medidas restritivas tomadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Direito à honra — Direito de propriedade — Presunção de inocência — Restrições de entrada e de passagem em trânsito no território da União — Proporcionalidade»)

23

2017/C 221/33

Processo T-472/16: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2017 — Marsh GmbH/EUIPO (LegalPro) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia LegalPro — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

24

2017/C 221/34

Processo T-583/16: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de maio de 2017 — PG/Frontex («Função pública — Agentes temporários — Não renovação de um contrato a termo — Processo de renovação — Artigo 266.o TFUE — Dever de diligência — Responsabilidade extracontratual»)

25

2017/C 221/35

Processo T-742/16 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de maio de 2017 — CW/Parlamento «Função pública — Funcionários — Assédio moral — Artigo 12.o-A do Estatuto — Obrigação de assistência — Regras internas relativas ao Comité Consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no local de trabalho — Artigo 24.o do Estatuto — Pedido de assistência — Indeferimento — Decisão de indeferimento da reclamação — Conteúdo autónomo — Caráter prematuro da reclamação — Inexistência — Função e prerrogativas do Comité Consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no local de trabalho — Consulta facultativa pelo funcionário — Responsabilidade extracontratual»

25

2017/C 221/36

Processo T-55/16 P: Despacho do Tribunal Geral de 3 de maio de 2017 — De Nicola/BEI («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Notação — Relatório de avaliação de carreira — Exercício de avaliação de 2009 — Erros de direito — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

26

2017/C 221/37

Processo T-59/16 P: Despacho do Tribunal Geral de 3 de maio de 2017 — De Nicola/BEI («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Notação — Relatório de avaliação de carreira — Exercício de avaliação de 2012 — Erros de direito — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

27

2017/C 221/38

Processo T-60/16 P: Despacho do Tribunal Geral de 3 de maio de 2017 — De Nicola/BEI («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Notação — Relatório de avaliação de carreira — Exercício de avaliação de 2011 — Erros de direito — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

27

2017/C 221/39

Processo T-70/16 P: Despacho do Tribunal Geral de 3 de maio de 2017 — De Nicola/BEI («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Pessoal do BEI — Assédio moral — Responsabilidade extracontratual — Erros de direito — Recurso manifestamente improcedente»)

28

2017/C 221/40

Processo T-341/16: Despacho do Tribunal Geral de 4 de maio de 2017 — De Masi/Comissão [«Recuso de anulação — Acesso aos documentos — Pedido de acesso ao abrigo da cooperação interinstitucional nos termos do artigo 230.o TFUE — Documentos relativos aos trabalhos do grupo “Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas)” instituído pelo Conselho — Ato insuscetível de recurso — Inadmissibilidade»]

28

2017/C 221/41

Processo T-59/17: Recurso interposto em 14 de abril de 2017 — L/Parlamento

29

2017/C 221/42

Processo T-227/17: Recurso interposto em 19 de abril de 2017 — Falmouth University/Comissão

29

2017/C 221/43

Processo T-236/17: Recurso interposto em 17 de abril de 2017 — Balti Gaas/Comissão e INEA

30

2017/C 221/44

Processo T-243/17: Recurso interposto em 24 de abril de 2017 — Ecolab Deutschland e Lysoform Dr. Hans Rosemann/ECHA

31

2017/C 221/45

Processo T-249/17: Recurso interposto em 28 de abril de 2017 — Casino, Guichard-Perrachon e EMC Distribution/Comissão

32

2017/C 221/46

Processo T-257/17: Recurso interposto em 3 de maio de 2017 — RE/Comissão

33

2017/C 221/47

Processo T-260/17: Recurso interposto em 3 de maio de 2017 — Bank of New York Mellon/EUIPO — Nixen Partners (NEXEN PULSE)

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2017/C 221/48

Processo T-261/17: Recurso interposto em 5 de maio de 2017 — Bayer/EUIPO — UNI — Pharma (SALOSPIR)

34

2017/C 221/49

Processo T-264/17: Recurso interposto em 4 de maio de 2017 — Uponor Innovation/EUIPO — Swep International (SMATRIX)

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2017/C 221/50

Processo T-273/17: Recurso interposto em 8 de maio de 2017 — Quadri di Cardano/Comissão

35

2017/C 221/51

Processo T-274/17: Recurso interposto em 10 de maio de 2017 — Monster Energy/EUIPO — Bösel (MONSTER DIP)

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2017/C 221/52

Processo T-96/17: Despacho do Tribunal Geral de 5 de maio de 2017 — King.com/EUIPO — TeamLava (Icônes animées)

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PT