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Document C:2016:262:TOC

    Jornal Oficial da União Europeia, C 262, 19 de julho de 2016


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    ISSN 1977-1010

    Jornal Oficial

    da União Europeia

    C 262
    European flag  

    Edição em língua portuguesa

    Comunicações e Informações

    59.° ano
    19 de julho de 2016

    Número de informação

    Índice

    Página

     

    IV   Informações

     

    INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

     

    Comissão Europeia

    2016/C 262/01

    Comunicação da Comissão sobre a noção de auxílio estatal nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

    1

    PT

     
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