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Document C:2016:262:TOC

Jornal Oficial da União Europeia, C 262, 19 de julho de 2016


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ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 262

European flag  

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

59.° ano
19 de julho de 2016


Número de informação

Índice

Página

 

IV   Informações

 

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

 

Comissão Europeia

2016/C 262/01

Comunicação da Comissão sobre a noção de auxílio estatal nos termos do artigo 107.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

1


PT

 

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