ISSN 1977-1010

Jornal Oficial

da União Europeia

C 395

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

57.° ano
10 de novembro de 2014

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES DAS INSTITUIÇÕES, ÓRGÃOS E ORGANISMOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014/C 395/01

Últimas publicações do Tribunal de Justiça da União Europeia no Jornal Oficial da União Europeia

1

V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2014/C 395/02

Processo C-114/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de setembro de 2014 — Comissão Europeia/Conselho da União Europeia («Recurso de anulação — Ação externa da União Europeia — Acordos internacionais — Proteção dos direitos conexos dos organismos de radiodifusão — Negociações relativas a uma Convenção do Conselho da Europa — Decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros que autoriza a participação conjunta da União e dos seus Estados-Membros nas negociações — Artigo 3.o, n.o 2, TFUE — Competência externa exclusiva da União»)

2

2014/C 395/03

Processo C-127/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de setembro de 2014 — Comissão Europeia/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Livre circulação de capitais — Artigos 21.o TFUE e 63.o TFUE — Acordo EEE — Artigos 28.o e 40.o — Imposto sobre sucessões e doações — partilha de competências fiscais — Discriminação entre residentes e não residentes — Discriminação em função do local de situação do bem imóvel — Ónus da prova)

3

2014/C 395/04

C-237/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de setembro de 2014 — Comissão Europeia/República Francesa «Incumprimento de Estado — Diretiva 91/676/CEE — Artigo 5.o, n.o 4 — Anexo II, A, n.os 1 a 3 e 5 — Anexo III, n.os 1, pontos 1 a 3, e 2 — Proteção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola — Períodos de aplicação — Capacidade dos depósitos destinados ao armazenamento do estrume de origem animal — Limitação da aplicação — Proibição da aplicação em terrenos de forte inclinação ou em terrenos gelados ou cobertos de neve — Não conformidade da regulamentação nacional»

3

2014/C 395/05

Processo C-408/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de setembro de 2014 — YKK Corp., YKK Holding Europe BV, YKK Stocko Fasteners GmbH/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos fechos de correr e dos outros tipos de fechos e máquinas de montagem — Responsabilidades sucessivas — Limite legal da coima — Artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1/2003 — Conceito de «empresa» — Responsabilidade pessoal — Princípio da proporcionalidade — Multiplicador de dissuasão)

5

2014/C 395/06

Processo C-474/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgerichtshof — Áustria) — Schiebel Aircraft GmbH/Bundesminister für Wirtschaft, Familie und Jugend «Reenvio prejudicial — Liberdade de estabelecimento — Livre circulação de trabalhadores — Não discriminação — Artigo 346.o, n.o 1, alínea b), TFUE — Proteção dos interesses essenciais da segurança de um Estado-Membro — Regulamentação de um Estado-Membro que prevê que os representantes legais de uma sociedade que exerce nesse Estado o comércio de armas, munições e material de guerra devem ter a nacionalidade do referido Estado»

5

2014/C 395/07

Processos apensos C-533/12 P e C-536/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de setembro de 2014 — Société nationale maritime Corse-Méditerranée (SNCM) SA/Corsica Ferries France SAS, Comissão Europeia, República Francesa (C-533/12 P), República Francesa/Corsica Ferries France SAS, Comissão Europeia, Société nationale maritime Corse-Méditerranée (SNCM) SA (C-536/12 P) (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Auxílios à reestruturação — Margem de apreciação da Comissão Europeia — Alcance da fiscalização judicial do Tribunal Geral da União Europeia — Teste do investidor privado em economia de mercado — Exigência de uma análise setorial e geográfica — Prática suficientemente assente — Racionalidade económica a longo prazo — Pagamento de indemnizações complementares por despedimento)

6

2014/C 395/08

Processo C-543/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Najvyšší súd Slovenskej republiky — Eslováquia) — Michal Zeman/Krajské riaditeľstvo Policajného zboru v Žiline «Reenvio prejudicial — Diretiva 91/477/CEE — Emissão do cartão europeu de arma de fogo — Regulamentação nacional que reserva a concessão desse cartão aos detentores de armas de fogo para a prática da caça ou do tiro desportivo»

7

2014/C 395/09

Processo C-575/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Administratīvā apgabaltiesa — Letónia) — Air Baltic Corporation AS/Valsts robežsardze «Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, de segurança e de justiça — Regulamento (CE) n.o 810/2009 — Artigos 24.o, n.o 1, e 34.o — Visto uniforme — Anulação ou revogação de um visto uniforme — Validade de um visto aposto num documento de viagem anulado — Regulamento (CE) n.o 562/2006 — Artigos 5.o, n.o 1, e 13.o, n.o 1 — Controlos nas fronteiras — Condições de entrada — Regulamentação nacional que exige um visto válido aposto num documento de viagem válido»

8

2014/C 395/10

Processo C-589/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Upper Tribunal (Tax and Chancery Chamber) — Reino Unido) — Commissioners for Her Majesty's Revenue & Customs/GMAC UK PLC «Reenvio prejudicial — IVA — Sexta Diretiva 77/388/CEE — Artigo 11.o, C, n.o 1, primeiro parágrafo — Efeito direto — Redução do valor tributável — Realização de duas operações a respeito dos mesmos bens — Fornecimento de bens — Veículos vendidos em sistema de locação financeira, recuperados e revendidos em hasta pública — Abuso do direito»

9

2014/C 395/11

Processo C-21/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Simon, Evers & Co GmbH/Hauptzollamt Hamburg-Hafen «Reenvio prejudicial — Política comercial — Direitos antidumping — Regulamento (CE) n.o 499/2009 — Validade — Produtos de importação originários da China — Importação dos mesmos produtos expedidos da Tailândia — Evasão — Prova — Não colaboração»

9

2014/C 395/12

Processos apensos C-119/13 e C-120/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Amtsgericht Wedding — Alemanha) — eco cosmetics GmbH & Co. KG/Virginie Laetitia Barbara Dupuy (C-119/13), Raiffeisenbank St. Georgen reg. Gen. mbH/Tetyana Bonchyk (C-120/13) «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 1896/2006 — Procedimento europeu de injunção de pagamento — Falta de citação ou de notificação válida — Efeitos — Injunção de pagamento europeia declarada executória — Oposição — Reapreciação em casos excecionais — Prazos»

10

2014/C 395/13

Processo C-157/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial de Lietuvos Aukščiausiasis Teismas — Lituânia) — Nickel & Goeldner Spedition GmbH/«Kintra» UAB [«Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n.o 1346/2000 — Artigo 3.o, n.o 1 — Conceito de “ação ligada a um processo de insolvência e com ele estreitamente relacionada” — Regulamento (CE) n.o 44/2001 — Artigo 1.o, n.o 2, alínea b) — Conceito de “insolvência” — Ação para pagamento de uma dívida, proposta pelo administrador da insolvência — Dívida relativa a um transporte internacional de mercadorias — Relação entre os Regulamentos n.os 1346/2000 e 44/2001 e a Convenção relativa ao contrato de transporte internacional de mercadorias por estrada (CMR)»]

11

2014/C 395/14

Processo C-162/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial de Vrhovno sodišče Republike Slovenije — Eslovénia) — Damijan Vnuk/Zavarovalnica Triglav d.d. («Reenvio prejudicial — Seguro obrigatório de responsabilidade civil resultante da circulação de veículos automóveis — Diretiva 72/166/CEE — Artigo 3.o, n.o 1 — Conceito de “circulação de veículos” — Acidente causado no terreiro de uma quinta por um trator com reboque»)

11

2014/C 395/15

Processos apensos C-184/13 a C-187/13, C-194/13, C-195/13 e C-208/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 4 de setembro de 20140 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale amministrativo regionale per il Lazio -Itália) — API -Anonima Petroli Italiana SpA/Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti, Ministero dello Sviluppo economico (C-184/13), ANCC-Coop — Associazione Nazionale Cooperative di Consumatori e o./Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti e o. (C-185/13), Air Liquide Italia SpA e o./Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti, Ministero dello Sviluppo economico (C-186/13), Confetra — Confederazione Generale Italiana dei Trasporti e della Logistica e o./Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti — Osservatorio sulle Attività di Trasporto, Ministero dello Sviluppo economico (C-187/13), Esso Italiana Srl/Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti, Ministero dello Sviluppo economico (C-194/13), Confindustria — Confederazione generale dell’industria italiana e o./Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti, Ministero dello Sviluppo económico (C-195/13), Autorità garante della concorrenza e del mercato/Ministero delle Infrastrutture e dei Trasporti, Ministero dello Sviluppo económico (C-208/13) («Reenvio prejudicial — Transporte rodoviário — Montante dos custos mínimos de exploração determinado por um organismo representativo dos operadores em causa — Associação de empresas — Restrição da concorrência — Objetivo de interesse geral — Segurança rodoviária — Proporcionalidade»)

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2014/C 395/16

Processo C-192/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2014 — Reino de Espanha/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundo de Coesão — Redução da contribuição financeira — Adoção da decisão pela Comissão Europeia — Existência de um prazo — Incumprimento do prazo estabelecido — Consequências)

14

2014/C 395/17

Processo C-197/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2014 — Reino de Espanha/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundo de Coesão — Redução da contribuição financeira — Adoção da decisão pela Comissão Europeia — Existência de um prazo — Incumprimento do prazo estabelecido — Consequências)

15

2014/C 395/18

Processo C-211/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de setembro de 2014 — Comissão Europeia/República Federal da Alemanha (Incumprimento de Estado — Artigo 63.oTFUE — Livre circulação de capitais — Imposto sobre sucessões e doações — Legislação nacional que prevê um abatimento mais elevado se o defunto, à data do seu falecimento, o doador ou o beneficiário residiam no território do Estado-Membro — Objeto da ação por incumprimento — restrição — Justificação)

15

2014/C 395/19

Processos apensos C-256/13 e C-264/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de setembro de 2014 (pedidos de decisão prejudicial do Hof van beroep te Antwerpen — Bélgica) — Provincie Antwerpen/Belgacom NV van publiek recht (C-256/13), Mobistar NV (C-264/13) «Reenvio prejudicial — Redes e serviços de comunicações eletrónicas — Diretiva 2002/20/CE — Artigo 6.o — Condições associadas à autorização geral e aos direitos de utilização de radiofrequências e de números, e obrigações específicas — Artigo 13.o — Taxas aplicáveis aos direitos de utilização e direitos de instalação de recursos — Regulamentação regional que sujeita as empresas ao pagamento de um imposto sobre os estabelecimentos»

16

2014/C 395/20

Processo C-318/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 3 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Korkein hallinto-oikeus — Finlândia) — processo intentado por X «Reenvio prejudicial — Diretiva 79/7/CEE — Igualdade de tratamento entre homens e mulheres em matéria de segurança social — Seguro de acidentes de trabalho dos trabalhadores por conta de outrem — Montante de uma indemnização única por dano permanente — Cálculo atuarial baseado na esperança média de vida segundo o sexo do beneficiário da referida indemnização — Violação suficientemente caracterizada do direito da União»

17

2014/C 395/21

Processo C-327/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial da Cour d'appel de Bruxelles — Bélgica) — Burgo Group SpA/Illochroma SA, em liquidação, Jérôme Theetten, que age na qualidade de administrador da insolvência da sociedade Illochroma SA «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Processos de insolvência — Conceito de “estabelecimento” — Grupo de sociedades — Estabelecimento — Direito de abertura de um processo de insolvência secundário — Critérios — Pessoa autorizada a requerer a abertura de um processo de insolvência secundário»

17

2014/C 395/22

Processo C-351/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de setembro de 2014 — Comissão Europeia/República Helénica (Incumprimento de Estado — Diretiva 1999/74/CE — Artigos 3.o e 5.o, n.o 2 — Criação de galinhas poedeiras — Gaiolas que não melhoradas — Proibição — Criação de galinhas poedeiras em gaiolas que não cumpram as exigências resultantes dessa diretiva)

18

2014/C 395/23

Processo C-410/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 3 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Vilniaus apygardos administracinis teismas — Lituânia) — «Baltlanta» UAB/Lietuvos valstybė «Reenvio prejudicial — Fundos estruturais — Coesão económica, social e territorial — Regulamento (CE) n.o 1260/1999 — Artigo 38.o — Regulamento (CE) n.o 2792/1999 — Artigo 19.o — Pesca — Litígio judiciário a nível nacional — Obrigação de o Estado-Membro tomar as medidas necessárias para assegurar a boa execução da decisão relativa à concessão da contribuição financeira no final do litígio judicial»

19

2014/C 395/24

Processo C-452/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Landesgericht Salzburg — Áustria) — Germanwings GmbH/Ronny Henning [«Reenvio prejudicial — Transporte aéreo — Regulamento (CE) n.o 261/2004 — Artigos 2.o, 5.o e 7.o — Direito a indemnização em caso de atraso considerável dos voos — Duração do atraso — Conceito de «hora de chegada»»]

20

2014/C 395/25

Processo C-532/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Fővárosi Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság — Hungria) — Sofia Zoo/Országos Környezetvédelmi, Természetvédelmi és Vízügyi Főfelügyelőség [«Reenvio prejudicial — Proteção de espécies da fauna e da flora selvagens — Regulamento (CE) n.o 338/97 — Artigo 11.o — Invalidade de uma licença de importação limitada aos espécimes efetivamente afetados pela causa de invalidade»]

20

2014/C 395/26

Processo C-417/14 RX: Decisão do Tribunal de Justiça (Secção de Reapreciação) de 9 de setembro de 2014 que visa a reapreciação do acórdão do Tribunal Geral (Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública) proferido em 10 de julho de 2014 no processo T-401/11 P, Livio Missir Mamachi di Lusignano/Comissão Europeia

21

2014/C 395/27

Processo C-367/14: Ação intentada em 25 de julho de 2014 — Comissão Europeia/República Italiana

21

2014/C 395/28

Processo C-377/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Krajský soud v Praze (República Checa) em 7 de agosto de 2014 — Ernst Georg Radlinger, Helena Radlingerová/Finway a.s.

22

2014/C 395/29

Processo C-378/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 7 de agosto de 2014 — Bundesagentur für Arbeit — Familienkasse Sachsen/Tomislaw Trapkowski

24

2014/C 395/30

Processo C-403/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Administrativen sad — Varna (Bulgária) em 25 de agosto de 2014 — «Vekos Trade» AD/Direktor na Direktsia «Obzhalvane i danachno-osiguritelna praktika», Varna, pri Tsentralno Upravlenie na Natsionalnata agentsia za prihodite

24

2014/C 395/31

Processo C-413/14: Recurso interposto em 28 de agosto de 2014 por Intel Corporation do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção, composição alargada) em 12 de junho de 2014 no processo T-286/09, Intel Corporation/Comissão Europeia

25

2014/C 395/32

Processo C-431/14: Recurso interposto em 19 de setembro de 2014, pela República Helénica, do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção), em 16 de julho de 2014 no processo T-52/12, Grécia/Comissão

27

2014/C 395/33

Processo C-449/14 P: Recurso interposto em 25 de setembro de 2014 por DTS Distribuidora de Televisión Digital, S.A. do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Terceira Secção) em 11 de julho de 2014 no processo T-533/10, DTS Distribuidora de Televisión Digital/Comissão

27

2014/C 395/34

Processo C-450/14: Recurso interposto em 26 de setembro de 2014 pela Koinonia tis Pliroforias Anoichti stis Eidikes Anagkes — Isotis do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Primeira Secção) em 16 de julho de 2014, no processo T-59/11, Koinonia tis Pliroforias Anoichti stis Edikes Anagkes — Isotis/Comissão

29

Tribunal Geral

2014/C 395/35

Processo T-340/07 RENV: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2014 — Evropaïki Dynamiki/Comissão («Cláusula compromissória — Contrato relativo ao apoio financeiro comunitário concedido a um projeto no âmbito do programa eContent — Rescisão do contrato pela Comissão — Reembolso dos custos elegíveis»)

31

2014/C 395/36

Processo T-498/11: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — Evropaïki Dynamiki/Comissão («Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Renovação de um sítio Internet — Rejeição da proposta de um concorrente — Adjudicação do contrato a outro concorrente — Recurso de anulação — Dever de fundamentação — Critérios de adjudicação — Erros manifestos de apreciação — Pedido de indemnização»)

31

2014/C 395/37

Processo T-601/11: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — Dansk Automat Brancheforening/Comissão «Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Jogos de azar em linha — Instauração na Dinamarca de impostos mais baixos para os jogos de azar em linha do que para os casinos e salas de jogos — Decisão que declara o auxilio compatível com o mercado interno — Auxílio destinado a facilitar o desenvolvimento de certas atividades — Falta de afetação individual — Ato regulamentar que necessita de medidas de execução — Inadmissibilidade»

32

2014/C 395/38

Processo T-615/11: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — Royal Scandinavian Casino Århus/Comissão («Recurso de anulação — Auxílios de Estado — Jogos de azar em linha — Instauração na Dinamarca de impostos menos elevados para os jogos em linha do que para os casinos e salas de jogos — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Auxílio destinado a facilitar o desenvolvimento de certas atividades — Não afetação individual — Ato regulamentar que contém medidas de execução — Inadmissibilidade»)

33

2014/C 395/39

Processo T-669/11: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2014 — Spirlea/Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Documento proveniente da Alemanha, no âmbito de um processo EU Pilot — Artigo 4.o, n.os 4 e 5 — Artigo 4.o, n.o 2, terceiro travessão — Recusa de acesso — Preterição de formalidades essenciais — Obrigação de proceder a um exame concreto e individual — Acesso parcial — Interesse público superior»

34

2014/C 395/40

Processo T-51/12: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de setembro de 2014 — Scooters India/IHMI — Brandconcern (LAMBRETTA) «Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária LAMBRETTA — Utilização séria da marca — Extinção parcial — Artigo 51.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

34

2014/C 395/41

Processos T-91/12 e T-280/12: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — Flying Holding e o./Comissão «Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Prestação de serviços de transporte aéreo não regular de passageiros e de locação de táxis aéreos — Rejeição da candidatura — Artigo 94.o, alínea b), do Regulamento Financeiro — Direitos de defesa — Artigo 134.o, n.o 5, das normas de execução do Regulamento Financeiro — Recurso de anulação — Carta de resposta a um pedido das recorrentes — Ato irrecorrível — Decisão de adjudicação — Falta de afetação direta — Inadmissibilidade — Responsabilidade extracontratual»

35

2014/C 395/42

Processo T-132/12: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de setembro de 2014 — Scooters India/IHMI — Brandconcern (LAMBRETTA) «Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária LAMBRETTA — Utilização séria da marca — Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

36

2014/C 395/43

Processo T-171/12: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2014 — Peri/IHMI (Forma de um esticador de rosca) [«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de um esticador de rosca — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

36

2014/C 395/44

Processo T-177/12: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2014 — Spraylat/ECHA («REACH — Taxa devida pelo registo de uma substância — Redução concedida às micro, pequenas e médias empresas — Erro na declaração relativa à dimensão da empresa — Decisão que aplica um emolumento administrativo — Proporcionalidade»)

37

2014/C 395/45

Processo T-199/12: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de outubro de 2014 — Euro-Link Consultants e European Profiles/Comissão («Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Projeto de apoio e de diversificação do turismo de Crimeia — Rejeição da proposta de um proponente — Recurso de anulação — Ato irrecorrível — Ato confirmativo — Inadmissibilidade parcial — Dever de fundamentação — Critérios de adjudicação — Erro manifesto de apreciação — Desvio de poder — Igualdade de tratamento»)

38

2014/C 395/46

Processo T-306/12: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2014 — Spirlea/Comissão «Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.o 1049/2001 — Artigo 4.o, n.o 2, terceiro travessão — Pedidos de informação dirigidos pela Comissão à Alemanha no âmbito de um processo EU Pilot — Recusa de acesso — Obrigação de proceder a um exame concreto e individual — Interesse público superior — Acesso parcial — Dever de fundamentação»

38

2014/C 395/47

Processo T-445/12: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — Koscher + Würtz/IHMI — Kirchner & Wilhelm (KW SURGICAL INSTRUMENTS) «Marca comunitária — Processo de oposição — Registo internacional que designa a Comunidade Europeia — Marca figurativa KW SURGICAL INSTRUMENTS — Marca nominativa nacional anterior Ka We — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Processo de recurso — Alargamento do exame que deve ser efetuado pela Câmara de Recurso — Prova da utilização séria da marca anterior — Pedido apresentado na Divisão de Oposição — Recusa de registo da marca pedida sem exame prévio do requisito da utilização séria da marca anterior — Erro de direito — Poder de reforma»

39

2014/C 395/48

Processo T-474/12: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2014 — Giorgis/IHMI –Comigel (Forma de dois copos embalados) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional comunitária — Forma de dois copos embalados — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Falta de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

40

2014/C 395/49

Processo T-484/12: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2014 — CEWE Stiftung/IHMI (SMILECARD) «Marca comunitária — Pedido de registo de marca nominativa comunitária SMILECARD — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»

41

2014/C 395/50

Processo T-490/12: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — Arnoldo Mondadori Editore/IHMI (GRAZIA) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária GRAZIA — Marca figurativa nacional anterior GRAZIA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Inexistência de semelhança dos produtos — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 — Prestígio — Inexistência de ligação entre as marcas em causa»]

41

2014/C 395/51

Processo T-516/12: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2014 — Ted-Invest/IHMI — Scandia Down (sensi scandia) [«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca comunitária figurativa sensi scandia — Marca comunitária nominativa anterior SCANDIA HOME — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

42

2014/C 395/52

Processo T-86/13: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2014 — Grazyte/Comissão [«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Requisito previsto no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Período decenal de referência — Exercício de funções numa organização internacional»]

43

2014/C 395/53

Processo T-222/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — B&S Europe/Comissão («Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Serviços a curto prazo no interesse exclusivo de países terceiros que beneficiam do auxílio externo da União — Rejeição da candidatura — Critérios de seleção — Contratos divididos em lotes — Projeto de referência — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração — Confiança legítima — Princípio da imparcialidade — Princípio do contraditório»)

43

2014/C 395/54

Processo T-256/13: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2014 — Itália/Comissão («Política social — Programas de ação comunitária no domínio da juventude — Reembolso parcial do financiamento pago — Inelegibilidade de certos montantes — Ultrapassagem do limite máximo previsto para uma categoria de ações — Processos de cobrança dos montantes indevidamente utilizados, instruídos pelas agências nacionais contra os beneficiários finais»)

44

2014/C 395/55

Processo T-263/13: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de outubro de 2014 — Lausitzer Früchteverarbeitung/IHMI — Rivella International (holzmichel) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária holzmichel — Marcas figurativas internacionais anteriores Michel e Michel POWER — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»]

45

2014/C 395/56

Processo T-266/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — Brainlab/IHMI (Curve) [«Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Curve — Motivo absoluto de recusa — Marca contrária à ordem pública ou aos bons costumes — Artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento n.o 207/2009»]

45

2014/C 395/57

Processo T-605/13: Acórdão do Tribunal Geral de 25 de setembro de 2014 — Alma-The Soul of Italian Wine/IHMI — Miguel Torres (SOTTO IL SOLE ITALIANO SOTTO il SOLE) «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa SOTTO IL SOLE ITALIANO SOTTO il SOLE — Marca comunitária nominativa anterior VIÑA SOL — Motivo relativo de recusa — Artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Dever de fundamentação»

46

2014/C 395/58

Processo T-614/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — Romonta/Comissão («Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito, a partir de 2013 — Decisão 2011/278/UE — Medidas nacionais de execução apresentadas pela República Federal da Alemanha — Cláusula relativa aos casos que apresentam dificuldades excessivas — Liberdades profissional e de empresa — Direito de propriedade — Proporcionalidade»)

47

2014/C 395/59

Processo T-629/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — Molda/Comissão («Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito, a partir de 2013 — Decisão 2011/278/UE — Medidas nacionais de execução apresentadas pela Alemanha — Cláusula relativa aos casos que apresentam dificuldades excessivas — Liberdades profissional e de empresa — Direito de propriedade — Proporcionalidade»)

47

2014/C 395/60

Processo T-630/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — DK Recycling und Roheisen/Comissão («Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito a partir de 2013 — Decisão 2011/278/UE — Medidas nacionais de execução apresentadas pela Alemanha — Cláusula relativa aos casos que apresentam dificuldades excessivas — Liberdade de empresa — Direito de propriedade — Proporcionalidade»)

48

2014/C 395/61

Processo T-631/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — Raffinerie Heide/Comissão («Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito a partir de 2013 — Decisão 2011/278/UE — Medidas nacionais de execução apresentadas pela Alemanha — Cláusula relativa aos casos que apresentam dificuldades excessivas — Liberdade de empresa — Direito de propriedade — Proporcionalidade»)

49

2014/C 395/62

Processo T-634/13: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2014 — Arctic Paper Mochenwangen/Comissão («Ambiente — Diretiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Regras transitórias relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito a partir de 2013 — Decisão 2011/278/UE — Medidas nacionais de execução apresentadas pela Alemanha — Cláusula relativa aos casos que apresentam dificuldades excessivas — Liberdade de empresa — Direito de propriedade — Proporcionalidade»)

49

2014/C 395/63

Processo T-512/14: Recurso interposto em 26 de junho de 2014 — Green Source Poland/Comissão

50

2014/C 395/64

Processo T-565/14: Recurso interposto em 30 de julho de 2014 — EEB/Comissão

51

2014/C 395/65

Processo T-575/14: Recurso interposto em 28 de julho de 2014 — Larymis Larko/Comissão

52

2014/C 395/66

Processo T-576/14: Recurso interposto em 28 de julho de 2014 — Larymnis LARKO/Comissão

53

2014/C 395/67

Processo T-639/14: Recurso interposto em 22 de agosto de 2014 — DEI/Comissão

54

2014/C 395/68

Processo T-649/14: Recurso interposto em 29 de agosto de 2014 — NTS Energie- und Transportsysteme/IHMI — Schütz (X-Windwerk)

55

2014/C 395/69

Processo T-661/14: Recurso interposto em 11 de setembro de 2014 — República da Letónia/Comissão Europeia

56

2014/C 395/70

Processo T-663/14: Recurso interposto em 10 de setembro de 2014 — International Gaming Projects/IHMI (BIG BINGO)

57

2014/C 395/71

Processo T-667/14: Recurso interposto em 12 de setembro de 2014 –Eslovénia/Comissão

58

2014/C 395/72

Processo T-677/14: Recurso interposto em 19 de setembro de 2014 — Biogaran/Comissão

59

2014/C 395/73

Processo T-686/14: Recurso interposto em 22 de setembro de 2014 — Itália/Comissão

60

2014/C 395/74

Processo T-702/14: Recurso interposto em 21 de setembro de 2014 — Hamas/Conselho

61

Tribunal da Função Pública

2014/C 395/75

Processo F-12/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 17 de setembro de 2014 — CQ/Parlamento (Função pública — Agentes temporários — Agentes interpretes de conferência (AIC) — Artigo 90.o do ROA — Assédio moral — Artigo 12.o-A do Estatuto — Regras internas relativas ao comité consultivo sobre o assédio e a sua prevenção no local de trabalho — Confidencialidade dos trabalhos do referido comité — Erros manifestos de apreciação)

63

2014/C 395/76

Processo F-91/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 1 de outubro de 2014 — DF/Comissão (Função pública — Remuneração — Subsídio de expatriação — Despesas de viagem — Destacamento do recorrente no país de que é nacional — Condição prevista no artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do Anexo VII do Estatuto)

63

2014/C 395/77

Processo F-100/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de setembro de 2014 — Julien-Malvy e o./SEAE (Função pública — Remuneração — Pessoal do SEAE colocado num país terceiro — Decisão da AIPN que altera a lista de países terceiros em que as condições de vida são equivalentes às habituais na União — Atos de alcance geral — Admissibilidade do recurso — Avaliação anual do subsídio de condições de vida — Supressão)

64

2014/C 395/78

Processo F-101/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 25 de setembro de 2014 — Osorio e o./SEAE (Função pública — Remuneração — Pessoal do SEAE afeto a um país terceiro — Decisão da AIPN que modifica a lista de países terceiros para os quais as condições de vida são equivalentes às habituais na União — Ato de alcance geral — Admissibilidade do recurso — Avaliação anual do subsídio de condições de vida — Supressão)

65

2014/C 395/79

Processo F-117/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 17 de setembro de 2014 — Wahlström/Frontex (Função pública — Pessoal do Frontex — Agente temporário — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Procedimento de renovação — Artigo 41.o, n.o 2, alínea a), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Direito a ser ouvido — Incumprimento — Influência sobre o sentido da decisão)

65

2014/C 395/80

Processo F-120/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 10 de setembro de 2014 — KE (*1) /AFE (Função pública — Agente temporário — Não renovação de um contrato por tempo determinado — Pessoal da agência — Redução dos efetivos — Quadro financeiro plurianual da AFE — Supressão de dois lugares no quadro de efetivos — Observância das formalidades essenciais — Direito a ser ouvido — Orientações internas — Interesse do serviço)

66

2014/C 395/81

Processo F-149/12: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de setembro de 2014 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Invalidez — Subsídio de invalidez — Retenção sobre o subsídio de invalidez)

66

2014/C 395/82

Processo F-111/13: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 4 de setembro de 2014 — Prigent/Comissão [Função pública — Concurso geral — Avisos de concursos gerais EPSO/AD/230/12 (AD 5) e EPSO/AD/231/12 (AD 7) — Condição de elegibilidade relativa à experiência profissional do concurso EPSO/AD/231/12 (AD 7) não preenchida — Reafectação para o concurso EPSO/AD/230/12 (AD 5) — Inscrição na lista de reserva do concurso EPSO/AD/230/12 (AD 5) — Interesse em agir — Intempestividade da reclamação — Pedidos de reapreciação sucessivos]

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2014/C 395/83

Processo F-37/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) 30 de setembro de 2014 — Priit Ojamaa/Parlamento (Função Pública — Funcionários — Autoridade Investida do Poder de Nomeação — Ato lesivo — Inadmissibilidade manifesta)

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2014/C 395/84

Processo F-77/14: Recurso interposto em 7 de agosto de 2014 — ZZ/Conselho

68

2014/C 395/85

Processo F-108/13: Despacho do Tribunal da Função Pública de 22 de setembro de 2014 — Loescher/Conselho

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PT