ISSN 1725-2482

Jornal Oficial

da União Europeia

C 8

Edição em língua portuguesa

Comunicações e Informações

51.o ano
12 de Janeiro de 2008

Número de informação

Índice

Página

IV   Informações

INFORMAÇÕES ORIUNDAS DAS INSTITUIÇÕES E DOS ÓRGÃOS DA UNIÃO EUROPEIA

Tribunal de Justiça

2008/C 008/01

Última publicação do Tribunal de Justiça no Jornal Oficial da União EuropeiaJO C 315 de 22.12.2007

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V   Avisos

PROCEDIMENTOS JURISDICIONAIS

Tribunal de Justiça

2008/C 008/02

Processo C-525/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Novembro de 2007 — Reino de Espanha/Comissão das Comunidades Europeias, Lenzing AG («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Não pagamento de contribuições, sobretaxas por mora e juros devidos — Admissibilidade — Critério do credor privado»)

2

2008/C 008/03

Processo C-260/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Novembro de 2007 — Sniace, SA/Comissão das Comunidades Europeias, República da Áustria, Lenzing Fibers GmbH (anteriormente Lenzing Lyocell GmbH & Co. KG), Land Burgenland («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Admissibilidade — Acto que diz individualmente respeito à recorrente»)

2

2008/C 008/04

Processo C-319/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Federal da Alemanha («Acção por incumprimento — Artigos 28.o CE e 30.o CE — Directiva 2001/83/CE — Preparado de alho sob a forma de cápsulas — Preparado legalmente comercializado como suplemento alimentar em alguns Estados-Membros — Preparado classificado como medicamento no Estado-Membro de importação — Conceito de “medicamento” — Entrave — Justificação — Saúde pública — Proporcionalidade»)

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2008/C 008/05

Processo C-330/05: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Novembro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Hovrätten för Övre Norrland — Suécia) — Processo penal contra Fredrik Granberg («Imposto especial de consumo — Óleos minerais — Forma de transporte atípica»)

3

2008/C 008/06

Processo C-162/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de Novembro de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supremo — Espanha) — International Mail Spain SL/Administración del Estado, Correos (Directiva 97/67/CE — Regras comuns para o desenvolvimento do mercado interno dos serviços postais — Liberalização dos serviços postais — Possibilidade de reservar o correio transfronteiriço ao prestador do serviço postal universal «na medida necessária para garantir a manutenção do serviço universal»)

4

2008/C 008/07

Processo C-59/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 15 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directiva 2003/109/CE — Estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração — Não transposição no prazo estabelecido)

4

2008/C 008/08

Processo C-465/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State (Países Baixos) em 17 de Outubro de 2007 — M. e N. Elgafaji/Staatssecretaris van Justitie

5

2008/C 008/09

Processo C-466/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesarbeitsgericht Düsseldorf (Alemanha) em 22 de Outubro de 2007 — Dietmar Klarenberg/Ferrotron Technologies GmbH

5

2008/C 008/10

Processo C-469/07: Recurso interposto em 22 de Outubro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Grão-Ducado do Luxemburgo

6

2008/C 008/11

Processo C-477/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Antwerpen (Bélgica) em 29 de Outubro de 2007 — N. V. Gerlach & Co/Belgische Staat

6

2008/C 008/12

Processo C-482/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank te 's-Gravenhage (Países Baixos) em 2 de Novembro de 2007 — AHP Manufacturing BV/Bureau voor de Industriële Eigendom, também conhecido por Octrooicentrum Nederland

6

2008/C 008/13

Processo C-483/07 P: Recurso interposto em 5 de Novembro de 2007 por Galileo Lebensmittel GmbH & Co. KG do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira Instância em 28 de Agosto de 2007 no processo T-46/06, Galileo Lebensmittel GmbH & Co. KG/Comissão das Comunidades Europeias

7

2008/C 008/14

Processo C-484/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Rechtbank 's-Gravenhage, Roermond (Países Baixos) em 31 de Outubro de 2007 — Fatma Pehlivan/Staatssecretaris van Justitie

8

2008/C 008/15

Processo C-487/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Court of Appeal (Civil Division) (Reino Unido) em 5 de Novembro de 2007 — L'Oréal SA Lancôme parfums et beauté & Cie SNC e Laboratoire Garnier & Cie/Bellure NV, Malaika Investments Ltd (que actua sob o nome comercial de «Honey Pot cosmetics & Perfumery Sales») e Starion International Ltd

8

2008/C 008/16

Processo C-488/07: Pedido de Decisão Prejudicial apresentado pela Court of Session (Escócia), Edinburgh (Reino Unido) em 5 de Novembro de 2007 — Royal Bank of Scotland plc/The Commissioners of Her Majesty's Revenue & Customs

9

2008/C 008/17

Processo C-494/07: Acção intentada em 12 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Helénica

10

2008/C 008/18

Processo C-507/07: Acção intentada em 20 de Novembro de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/República Francesa

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Tribunal de Primeira Instância

2008/C 008/19

Processos apensos T-3/00 e T-337/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Novembro de 2007 — Pitsiorlas/Conselho e BCE («Acesso aos documentos — Acordo Basileia/Nyborg — Recurso de anulação — Actos recorríveis — Fundamentação — Excepção de ilegalidade — Decisão 93/731/CE — Regulamento Interno do Banco Central Europeu — Pedido de indemnização — Responsabilidade extracontratual da Comunidade pelo comportamento ilegal dos seus órgãos — Prejuízo — Nexo de causalidade»)

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2008/C 008/20

Processo T-205/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2007 — Iannielo/Comissão («Função pública — Funcionários — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2001/2002 — Recurso de anulação — Acção de indemnização»)

11

2008/C 008/21

Processo T-308/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2007 — Ianniello/Comissão («Função pública — Funcionários — Relatório de evolução da carreira — Exercício de avaliação 2001/2002 — Pedido de anulação — Pedido de indemnização»)

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2008/C 008/22

Processo T-103/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2007 — P/Comissão («Funcionários — Remuneração — Ausência irregular — Perda do vencimento — Artigo 59.o do Estatuto — Atestado médico»)

12

2008/C 008/23

Processo T-214/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Novembro de 2007 — Vounakis/Comissão («Função pública — Funcionários — Relatório de evolução da carreira — Exercício de avaliação 2003 — Definição dos objectivos a atingir — Dever de fundamentação — Incoerência entre as notas e os comentários — Erro manifesto de apreciação»)

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2008/C 008/24

Processo T-434/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Novembro de 2007 — Gateway/IHMI Fujitsu Siemens Computers (ACTIVY Media Gateway) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa ACTIVY Media Gateway — Marcas comunitárias e nacionais nominativas e figurativas anteriores Gateway e GATEWAY — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Inexistência de semelhança dos sinais — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento CE n.o 40/94 — Artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94»)

13

2008/C 008/25

Processo T-458/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2007 — Tegometall International/IHMI («Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Pedido de marca comunitária nominativa TEK — Objecto do litígio — Respeito dos direitos da defesa — Motivos absolutos de recusa — Carácter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e g), e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 40/94»)

13

2008/C 008/26

Processo T-111/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 21 de Novembro de 2007 — Wesergold Getränkeindustrie/IHMI — Lidl Stiftung (VITAL FIT) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa VITAL FIT — Marca nacional nominativa anterior VITAFIT — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Direito de audiência — Dever de fundamentação»)

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2008/C 008/27

Processo T-149/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2007 — Castellani SpA/IHMI — Markant Handels und Service GmbH (CASTELLANI) («Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa CASTELLANI — Marcas nacionais nominativas anteriores CASTELLUM e CASTELLUCA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)

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2008/C 008/28

Processo T-418/05: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Novembro de 2007 — Investire Partizipazioni/Comissão («Recurso de anulação — FEDER — Acto irrecorrível — Acto preparatório — Inadmissibilidade»)

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2008/C 008/29

Processo T-102/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Novembro de 2007 — Investire Partecipazioni/Comissão («Recurso de anulação — FEDER — Redução da contribuição financeira — Não afectação directa — Inadmissibilidade»)

15

2008/C 008/30

Processo T-183/07 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Novembro de 2007 — Polónia/Comissão («Medidas provisórias — Directiva 2003/87/CE — Regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa — Plano nacional de atribuição de licenças de emissão de gases com efeito de estufa para a Polónia para o período compreendido entre 2008 e 2012 — Decisão de indeferimento da Comissão — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência»)

16

2008/C 008/31

Processo T-215/07 R: Despacho do juiz das medidas provisórias de 15 de Novembro de 2007 — Donnici/Parlamento («Medidas provisórias — Decisão do Parlamento Europeu — Verificação da aplicação dos poderes dos eleitos — Invalidação de um mandato parlamentar resultante do direito eleitoral nacional — Pedido de suspensão da execução — Admissibilidade — Fumus boni juris — Urgência — Ponderação dos interesses»)

16

2008/C 008/32

Processo T-398/07: Recurso interposto em 31 de Outubro de 2007 — Espanha/Comissão

17

2008/C 008/33

Processo T-401/07: Recurso interposto em 2 de Novembro de 2007 — Caixa Geral de Depósitos/Comissão

17

2008/C 008/34

Processo T-402/07: Recurso interposto em 6 de Novembro de 2007 — Kaul/IHMI — Bayer (ARCOL)

19

2008/C 008/35

Processo T-403/07: Recurso interposto em 8 de Novembro de 2007 — Union Nationale de l'Apiculture Française e o./Comissão

19

2008/C 008/36

Processo T-404/07: Acção intentada em 8 de Novembro de 2007 — Ryanair/Comissão

20

2008/C 008/37

Processo T-405/07: Recurso interposto em 14 de Novembro de 2007 — Caisse Fédérale du Crédit Mutuel Centre Est Europe/IHMI (P@YWEB CARD)

21

2008/C 008/38

Processo T-406/07: Recurso interposto em 14 de Novembro de 2007 — Caisse Fédérale du Crédit Mutuel Centre Est Europe/IHMI (PAYWEB CARD)

21

2008/C 008/39

Processo T-407/07: Recurso interposto em 8 de Novembro de 2007 — CMB e Christof/Comissão e AER

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2008/C 008/40

Processo T-408/07: Recurso interposto em 7 de Novembro de 2007 — Crunch Fitness International/IHMI (CRUNCH)

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2008/C 008/41

Processo T-409/07: Recurso interposto em 16 de Novembro de 2007 — Cohausz/IHMI — Izquierdo Faces (acopat)

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2008/C 008/42

Processo T-410/07: Recurso interposto em 16 de Novembro de 2007 — Jurado Hermanos/IHMI (JURADO)

23

2008/C 008/43

Processo T-411/07: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2007 — Aer Lingus Group/Comissão

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2008/C 008/44

Processo T-413/07: Recurso interposto em 14 de Novembro de 2007 — Bayern Innovativ/IHMI — Life Sciences Partners Perstock (LifeScience)

24

2008/C 008/45

Processo T-415/07: Recurso interposto em 21 de Novembro de 2007 — RedEnvelope Inc./IHMI

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2008/C 008/46

Processo T-416/07: Recurso interposto em 21 de Novembro de 2007 — RedEnvelope Inc./IHMI — Red Letter Days (REDENVELOPE)

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2008/C 008/47

Processo T-417/07: Recurso interposto em 16 de Novembro de 2007 — Lodato Gennaro & C./Comissão

26

2008/C 008/48

Processo T-418/07: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2007 — LIBRO/IHMI — Causley (LIBRO)

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2008/C 008/49

Processo T-419/07: Recurso interposto em 19 de Novembro de 2007 — Okalux/IHMI — Messe Düsseldorf (OKATECH)

27

2008/C 008/50

Processo T-423/07: Recurso interposto em 15 de Novembro de 2007 — Ryanair/Comissão

28

2008/C 008/51

Processo T-424/07: Recurso interposto em 20 de Novembro de 2007 — Pioneer Hi-Bred International/IHMI (OPTIMUM)

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Tribunal da Função Pública da União Europeia

2008/C 008/52

Processo F-67/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 22 de Novembro de 2007 — Michail/Comissão (Função pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução na carreira — Exercício de avaliação relativo a 2003 — Recurso de anulação — Pedido de indemnização)

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2008/C 008/53

Processo F-34/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 22 de Novembro de 2007 — Michail/Comissão («Função Pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação relativo ao ano de 2004 — Recurso de anulação — Acção de indemnização»)

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2008/C 008/54

Processo F-109/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 22 de Novembro de 2007 — Dittert/Comissão («Função pública — Funcionários — Promoção — Pontos de prioridade — Processo individual incompleto — Omissão dos pontos de prioridade no processo informático de promoção dito “Sysper 2” — Incidente técnico — Comité de promoção A* — Atribuição de um número de pontos inferior à proposta da hierarquia»)

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2008/C 008/55

Processo F-110/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 22 de Novembro de 2007 — Carpi Badía/Comissão («Função pública — Funcionários — Promoção — Pontos de prioridade — Dossier individual incompleto — Omissão dos pontos de prioridade do dossier informático de promoção designado “Sysper 2” — Incidente técnico — Comité de promoção A* — Atribuição de um número de pontos inferior à proposta da hierarquia»)

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2008/C 008/56

Processo F-128/07: Recurso interposto em 31 de Outubro de 2007 — Menidiatis/Comissão

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2008/C 008/57

Processo F-129/07: Recurso interposto em 31 de Outubro de 2007 — Kremlis/Comissão

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2008/C 008/58

Processo F-130/07: Recurso interposto em 31 de Outubro de 2007 — Vinci/Banco Central Europeu

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PT